Aula 2 - Controle de Constitucionalidade Concentrado (Semelhanças e Diferenças entre ADI e ADC)

Question 1

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Causa de pedir

Answer 1

Causa de pedir.

Question 2

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Prescrição

Answer 2

Imprescritíveis.

Question 3

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Intervenção de terceiros

Answer 3

Vedada.

Question 4

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Direito municipal

Answer 4

Não é aceito.

Question 5

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Legitimados

Answer 5

Art. 103

Question 6

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Concessão cautelar

Answer 6

Cabível.
Maioria absoluta do tribunal.
Efeitos ex nunc, podendo ser ex tunc.

Question 7

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Amicus curie

Answer 7

Admite.

Question 8

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

PGR

Answer 8

Obrigado a se manifestar.

Question 9

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Efeitos do mérito

Answer 9

Ex tunc

Question 10

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Modulação dos efeitos

Answer 10

Ex nunc

Question 11

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Eficácia

Answer 11

Erga omnes

Question 12

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Força quanto aos demais órgãos

Answer 12

Vinculante.

Question 13

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Decisões de mérito.

Answer 13

Irrecorríveis, salvo Embargos Declaratórios.

Question 14

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Desistência da ação

Answer 14

Vedada.

Question 15

SEMELHANÇAS ENTRE ADI e ADC

Quórum. Instalação/Declaração de (in)constitucionalidade.

Answer 15

8 para instalação

6 para declaração

Question 16

DIFERENÇAS ENTRE ADI e ADC

Uma declara A e outra B

Answer 16

Uma declara inconstitucionalidade e outra declara constitucionalidade.

Question 17

DIFERENÇAS ENTRE ADI e ADC

Impugnação a nível federal/estadual.

Answer 17

ADI: pode federal e estadual;
ADC: só federal.

Question 18

DIFERENÇAS ENTRE ADI e ADC

Controvérsia judicial

Answer 18

ADI: não exige;
ADC: exige.

Question 19

DIFERENÇAS ENTRE ADI e ADC

Prazo medida cautelar

Answer 19

ADI: Não há prazo;
ADC: 180 dias.

Question 20

DIFERENÇAS ENTRE ADI e ADC

AGU

Answer 20

ADI: obrigado a participar;
ADC: não precisa.

Question 21

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Answer 21

Em regra, EX TUNC, declarando inconstitucionais desde sua origem.

Por maioria de 2/3, o STF pode excepcionar esta regra e determinar efeitos EX NUNC.