Aula 07 - Do Processo Comum

Question 1

Procedimento comum ordinário

Answer 1

sanção máxima cominada for igual ou superior a 04 anos de pena privativa de liberdade;

Question 2

Procedimento comum sumário

Answer 2

sanção máxima cominada seja inferior a 04 anos de pena privativa de liberdade;

Question 3

Procedimento comum sumaríssimo

Answer 3

para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

Question 4

A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (3)

Answer 4

1 - for manifestamente inepta;
2 - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal;
3 - faltar justa causa para o exercício da ação penal;

Question 5

Nos procedimentos ordinário e sumário - citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de:

Answer 5

10 dias

Question 6

O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (4)

Answer 6

1 - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
2 - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
3 - que o fato narrado evidentemente não constitui crime;
4 - extinta a punibilidade do agente;

Question 7

Qual o prazo para a realização da audiência de instrução e julgamento?

Answer 7

60 dias

Question 8

Quantas testemunhas na audiência de instrução e julgamento?

Answer 8

8 testemunhas

Question 9

O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de ___ dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Neste caso, terá o prazo de ___ dias para proferir a sentença.

Answer 9

05 dias para os memoriais e 10 dias para proferir a sentença