Aula 06 - Da Sentença

Question 1

Qualquer das parter poderá: no prazo de ___ dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

Answer 1

02 dias

Question 2

Ministério Público poderá aditar a denúncia ou queixa no prazo de ___ dias após encerrada a instrução probatória

Answer 2

05 dias

Question 3

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa da parte dispositiva, desde que reconheça: (7)

Answer 3

1 - estar provada a inexistência do fato;
2 - não haver prova da existência do fato;
3 - não constituir o fato infração penal;
4 - estar provado que o réu não concorreu para a infração penal;
5 - não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal;
6 - existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência;
7 - não existir prova suficiente para a condenação;

Question 4

O escrivão, dentro de ___ dias após a publicação, e sob pena de suspensão de ___ dias, dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público.

Answer 4

03 dias para dar conhecimento;
05 dias de suspensão;

Question 5

A intimação de sentença será feita:
réu preso

Answer 5

pessoalmente

Question 6

A intimação de sentença será feita:
Réu solto, ou sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança

Answer 6

Pessoalmete ao réu ou ao defensor constituído

Question 7

A intimação de sentença será feita:
Afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado o réu, e assim o certificar o oficial de justiça;

Answer 7

Ao defensor constituído pelo réu

Question 8

A intimação de sentença será feita:
Se o réu e o defensor que houver constituído não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça;

Answer 8

Mediante edital

Question 9

A intimação de sentença será feita:
Se o defensor que o réu houver constituído também não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça

Answer 9

Mediante edital

Question 10

A intimação de sentença será feita:
Se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça;

Answer 10

Mediante edital

Question 11

Prazo para o edital: (2)

Answer 11

1 - 90 dias - para pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano;
2 - 60 dias - nos outros casos;