Aula 03 - Prisão em flagrante

Question 1

Quais os 04 casos de prisão em flagrante?

Answer 1

1 - está cometendo a infração penal;
2 - acaba de cometê-la;
3 - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
4 - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração;

Question 2

Quais os 03 possíveis destinos do preso em flagrante?

Answer 2

1 - recolhimento à prisão;
2 - soltura;
3 - pagamento de fiança;

Question 3

Para quem será comunicada a prisão? (3)

Answer 3

1 - juiz competente;
2 - Ministério Público;
3 - Família do preso ou pessoa por ele indicada;

Question 4

O auto de prisão será encaminhado ao juiz competente em até:

Answer 4

24 horas

Question 5

Qual o prazo para o juiz promover a audiência de custódia?

Answer 5

Em até 24 horas após receber o auto de prisão em flagrante.

Question 6

Quem participa da audiência de custódia? (4)

Answer 6

Juiz, acusado, defensor e Ministério Público

Question 7

Quais os 03 possíveis resultados da audiência de custódia?

Answer 7

1 - relaxar a prisão ilegal;
2 - converter a prisão em flagrante em preventiva;
3 - conceder liberdade provisória com ou sem fiança;

Question 8

O juiz poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação, se verificar: (3 casos em que não fica preso)

Answer 8

1 - estado de necessidade;
2 - legítima defesa;
3 - em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito;

Question 9

O juiz vai denegar a liberdade provisória com ou sem medidas cautelares em 03 casos:

Answer 9

1 - agente reincidente;
2 - integra organização criminosa armada ou milícia;
3 - porta arma de fogo de uso restrito;