Aula 04 - Mercosul Flashcards
No momento de seu surgimento, o MERCOSUL teve finalidade política ou econômica.
O MERCOSUL teve finalidade nitidamente econômica-comercial.
Os 4 países (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), perceberam que teriam juntos maior poder poder de negociações comerciais.
Tem suas origens na relação bilateral Brasil-Argentina, com a superação do contencioso Itaipu-Corpus
Quais os atuais membros efetivos da OMC?
Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (atualmente suspensa)
Quais sãos os Estados associados ao MERCOSUL?
Bolívia
Chile
Peru
Colômbia
Equador
Suriname
Guiana
O Brasil foi criado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração?
Sim, o MERCOSUL foi criado no âmbito da ALADI, com o nome de Acordo de Complementação Econômica No 18.
O objetivo do Tratado de Cooperação Econômica assinado em 1986 entre Brasil-Argentina propunha o que?
Propôs a criação do PICE (NÃO É UMA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO).
É apenas um programa de integração econômica.
O intuito de se criar uma Área de livre Comércio foi estabelecido em 1988 pelo Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento.
O que foi o PICE?
Foi um tratado de cooperação econômica (NÃO uma área livre de comércio).
Visava apenas incrementar a cooperação econômica.
Assinado por José Sarneu e Raúl Afonsin
O MERCOSUL possui acordos comerciais com outros países?
Sim, possui acordos comerciais com
Índia
Israel
União Aduaneira Sul-Africana (SACU)
Chile e Bolívia também aderiram à TEC?
Não! Apenas os membros efetivos (com exceção à Venezuela), aderiram à TEC.
Os membros do MERCOSUL podem negociar isoladamente com terceiros países?
NÃO!
O MERCOSUL somente pode negociar em conjunto, os membros não possuem autonomia para negociar acordos comerciais individualmente.
O Brasil sozinho não pode negociar com a UE sem a participação dos demais membros do MERCOSUL.
O objetivo do MERCOSUL é estabelecer um mercado comum. Quais as características de um mercado comum?
Livre Circulação de bens e serviços
Existência de política comercial comum em relação a terceiros países
Livre Circulação dos fatores de produção
Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais
Harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
O MERCOSUL e ALADI possuem o mesmo objetivo?
Sim, que é formar um mercado comum
O MERCOSUL e ALADI não são esquemeas idênticos quanto aos instrumentos que utilizam visando a integração econômica?
A ALADI permite a existência de acordos de alcance parcial, que contam com a participação de apenas alguns de seus membros.
No MERCOSUL tais acordos NÃO existem
O MERCOSUL busca a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais?
**É COORDENAÇÃO!!
NÃO é harmonização nem unificação NÃO!!
Sim, busca coordenação das políticas de
Comércio Exterior,
Fiscal,
Monetária,
Cambial e
Alfandegária
A partir de dezembro de 1994, o MERCOSUL instituiu uma área de livre comércio e uma união aduaneira que ainda carecem de aperfeiçoamento. São medidas necessárias para tal fim….
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ATENÇÃO!!
A questão quer saber o que falta para o MERCOSUL ser uma união aduaneira perfeita: para isso falta apenas liberalizar o comércio de serviços e harmonização da política comercial (eliminar barreiras não-tarifárias e incorporar à TEC, produtos mantidos à margem com exceções)
Há necessidade de harmonização nas legislações dos países do MERCOSUL para atender aos objetivos do Tratado de Assunção?
Sim, como objetiva um tornar-se um mercado comum, em que há livre circulação de fatores de produção (capital e de mão-de-obra), é necessário harmonizar as políticas trabalhistas, prevideciárias e de capitais.
Há livre circulação de mercadorias em relação ao substancial do comércio no MERCOSUL?
Sim, alcançaram esse estágio em 1995
Quais 2 produtos ainda constam como exceções ao livre comércio de bens no âmbito do MERCOSUL?
Automóveis e açúcar.
O que são as 4 liberadades que o MERCOSUL busca?
Como objetiva se tornar um mercado comum, as 4 liberdades referem-se à livre circulação de:
Bens
Serviços
Fatores de produção
Pessoas
O MERCOSUL objetiva eliminação de direitos aduaneiros e restrições não-tarifárias?
Sim! Pois se fazem necessárias para permitir a livre circulação
O objetivo final do MERCOSUL é a harmonização das políticas comerciais mediante adoção da TEC?
ERRADO!
Vai muito além disso.
Objetiva estabelecer um mercado comum, objetiva também a liver circulação de fatores de produção também.
Para se tornar uma união aduaneira perfeita o MERCOSUL necessita estabelecer regras de origem?
ERRADO!
O MERCOSUL já possui regras de origem definidas.
O MERCOSUL necessita aperfeiçoar o sistema de salvaguardas intra-MERCOSUL?
ERRADO!
Uma União Aduaneira pressupõe a livre circulação de bens intrabloco, e portanto NÃO deverá existir um sistema de aplicação de salvaguardas.
ATENÇÃO!
MERCOSUL = MERCADO COMUM = Coordenação de políticas COMERCIAIS
MERCOSUL = Coordenação políticas Macroeconômicas
Harmonização de política ECONÔMICA apenas = União Econômica (estágio posterior ao do mercado comum)
Qual tratado definiu a estrutura institucional e conferiu personalidade jurídica de direito internacional ao MERCOSUL?
Protocolo de Ouro Preto
Pôs fim à transitoriedade do MERCOSUL!
Qual o órgão polítoco superior (de cúpula) do MERCOSUL?
É desde sua criação, o Conselho do Mercado Comum (CMC)
Quais as atribuições do Grupo do Mercado Comum (GMC)?
Aprovação do orçamento
Prestaçao de contas anual apresentada pela Secretaria do MERCOSUL.
Como é tomada as decisões nos órgãoes decisórios do MERCOSUL?
(CMC, GMC e CCM = Todos órgãoes intergovernamentais)
Atavés de CONSENSO!
Não é votação NÃO!!
O GMC pode tomar decisões obrigatórias para todos os membros?
NÃO!
O órgão máximo da estrutura é o CMC
Qual o órgão executivo do MERCOSUL?
É o GMC
(Grupo Mercado Comum)
O CMC (Conselho do Mercado Comum) pode firmar acordos com outros países em nome do MERCOSUL?
SIM!
Como sendo órgão de cúpula, possui competência para exercer a titularidade da pessoa jurídica do bloco.
Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto deram previsibilidade e confiança aos negociadores e operadores diplomáticos e econômicos?
Sim, embora não tenha sido cumpridos em todos os aspectos, ao estabelecer as bases jurídicas do MERCOSUL, permitiram maior confiança na integração.
Por quem é formado o GMC?
Formado por 4 membros titulares e 4 membros alternos por país. Devem constar necessariamente, representantes do:
MRE,
Minisério da Fazendo (ou economia)
Banco Cnetrais
Quem coordena o GMC?
É coordenado pelos Ministérios das Relações Exteriores.
Quem integea o CMC?
Ministros das Relações Exteriores
e
Ministros da Economia (fazenda)
Qual tratado estabeleceu o Sistema de Solução de Controvérsias?
Protocolo de OLIVOS
O que faz a Secretaria do MERCOSUL?
Órgão de apoio operacional
Responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos
Sede permanente em Montevidéu
Ainda existe a Comissão Parlamentar Conjunta?
NÃO!
Ela foi substituída pelo Parlamento do MERCOSUL
Quais as funções da CCM?
Velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados
- Acompanhar, revisar os temas e matérias relacionados com as políticas comerciais comuns com o comércio intra-Mecosul e com terceiros países.
O que pe o FCES (Foro Consultivo Econômico-Social)?
Órgão de natureza consultiva, formado por repreentantes dos setores econômicos e sociais de cada país membro
É o órgão de representação dos setores econômicos e sociais. Manifestando-se mediante Recomendações ao Grupo Mercado Comum.
Quem é responsável pela edição do Boletim Oficial do MERCOSUL?
A Secretaria do MERCOSUL.
Quais órgãos JÁ foram criados pelo próprio Tratado de Assunção?
Conselho do Mercado Comum (CMC)
Grupo Mercado Comum (GMC)
O Parlamento do Mercosul e o Tribunal Permanente de Revisão possuem capacidade decisória e natureza intergovernamental?
Não!
Parlasul = Função consultiva
TPR = Função jurisdicional
Qual o único órgão que pode exercer titularidade da pessoa jurídica do MERCOSUL?
Conselho do Mercado Comum (CMC)
O Protocolo de Ouro Preto definiu a estrutura institucional do MERCOSUL, não estabelecendo qualquer disposição mandatória no sentido de que os membrois devem coordenar suas polítcas.
*Aumentou a a dimensão intergovernamental
Ele instituiu:
CCM
Secretaria Administrativa
e conferiu ao CMC a faculdade de criar órgãos auxiliares.
**Todos os órgãos criados pelço Protocolo de Ouro Preto possuem caráter intergovernamental.
A Comissão Parlamentar Conjunta (substituída pelo PARLASUL) NÃO possuía representação proporcional ao número de habitantes dos Estados-membros do bloco.
Quaisquer controvérsias entre os Estados-partes do MERCOSUL devem ser submetidas aos procedimentos estabelecidos no Protocolod e Ouro Preto?
ERRADO!
O Protocolo de Ouro Preto não estabeleceu o sistema de solução de contrvérsias!!
Qual o prazo para as reuniões do CMC?
1 vez por semestre.
Com a participação dos presidentes dos Estados-partes.
Cabe ao CMC conduzir a política do processo integração e a tomada de decisções para assegurar o cumprimento dos objetivos do Tratado de Assunção.
Como é feita a internalização da estrutura normativa do MERCOSUL nos Estados-parte?
É feita conforme legislação de cada um destes Estados.
Os órgãos do MERCOSUL NÃO possuem natureza supranacional!!
Apenas natureza intergovernamental
Qual protocolo permitiu que fossem criados novos órgãos auxiliares?
Protocolo de Ouro Preto!
Como se dá o processo de internalização das normas do MERCOSUL?
Cada Estado-membro deverá internalizá-las
Após internalizá-las no seu ordenamento jurídico interno, o Estado comunicará à Secretaria do MERCOSUL.
Ao receber a comunicação, a Secretaria fará a comunicação do fato a cada um dos Estados-membros. A norma entrará em vigor nos estados-partes SIMULTANEAMENTE 30 dias a partir dessa comunicação.
Qual Princípio previstos no Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul?
Trato especial e diferenciado para países de economias menores.
Os países-membros do MERCOSUL definem o impsoto para terceiros países (TEC).
Quando o Brasil importa de um país da ALADI, tem preferência tarifária sobre a TEC (Os membros da ALADI tem desconto na TEC)
Suponhando que a TEC para uma determinada importação seja de 10%, e considerando que a ALADI teria preferência de 30% sobre a TEC.
O imposto devidorseria de 7%
30% de 10 = 3
10% - 3 = 7%
A cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia, já foi invocada?
Sim, foi invocada para impedir a ruptura do regime democrático no Paraguai.
Há relação de hierarquia entre acordos no âmbito do MERCOSUL e no da OMC?
NÃO! Não há hierarquia, não há prevalência de um sobre o outro.
A mobilidade de fatores de produção já é uma realidade do MERCOSUL?
NÃO!
Ainda não houve alocação ótima dos recursos.
Ainda não há livre circulação de pessoas no MERCOSUL.
O MERCOSUL já adotuo um regime para aplicação de medidas (Aplicação Conjunta) salvaguarda à importações proveninetes de países não-membros.
**EXISTE MAS AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR**
NÃO EXISTE, porém, previdsão para aplicação conjunta de medidas de defesa comercial
(ANTIDUMPING e Medidas Compensatórias)
Qual a função do MAC?
(Mecanismo de Adaptação Competitiva)
Possibilidade de aplicação de salvaguardas no comércio entre BRASIL E ARGENTINA
(SOMENTE NESTES 2)
*Proteger setores industriais, quando importações causam dano à indústria doméstica*
Qual o objetivo do FOCEM∑
Fundo para Convergência Estrutural
Apoiar as economias menores do MERCOSUL a fim de reduzir as assimetrias entre os paíes membros.
Promover a competitividade das economias menores
Estimular a coesão social
Fortalecer a integração física por intermédio de obras de infraesrtrutura
Qual a função do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)?
Permite que transações comerciais possam ser feitas com moedas nacionais, ao invés de se utilizar dólar.
SOMENTE está em vigor no comércio bilateral
BRASIL-ARGENTINA
Os membros do MERCOSUL podem aplicar medidas antidumoping contra os outros.
Não é uma prática reconhecida pela OMC.
Já foram definidas regras para defesa da concorrência no âmbito do MERCOSUL?
Sim, já celebraram o Protocolo para Defesa da Concorrência
Qual o prazo e porcentagem para que os países possam alterar os produtos de sua Lista de Exceções à TEC?
A cada 6 meses.
Até 20% poderá ser alterado.
Quantas exceções cada país pode manter em relação à TEC?
Brasil e Argentina - 100
Uruguai - 225
Paraguai - 649
Ao compor suas listas, os países do MERCOSUL deverão valorizar a oferta exportável existentes nos blocos regionais.
Visa evitar que países coloquem uma tarifa de importação inferior à TEC para produtos que possam ser comprados de outros membros do MERCOSUL.
A proteção à indústria nascente NÃO é justificativa para manter produtos como exceção à TEC.
Por razões de desabastecimento interno, poderá ser estabelecida uma alíquota de II inferior à TEC.
O MERCOSUL tem como objetivo estabelecer “Regime Comum de Importação de bens de capital não produzidos no MERCOSUL”
Política comum para terceiros
TEC
Qual o maior entrave para a eliminação da dupla cobrança da TEC?
O maior entrave é a distribuição da renda aduaneira.
*Se um país do MERCOSUL importasse de um terceiro e em seguida exportasse para outro país do MERCOSUL, teria de ter uma distribuição da renda aduaneira entre os dois países, para que os dois se beneficiassem*
*Atualmente incidiria II 2x, pois embora procedente de um país do MERCOSUL, a mercadoria caso originária de terceiro país, incidiria a TEC 2x*
É possível a aplicação de medidas salvaguardas no âmbito do MERCOSUL?
Somente na relação Brasil-Argentina é possível.
Está amparado pelo Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC)
Há livre circulação de serviços no MERCOSUL?
Ainda não!
Mas já foi assinado o Protocolo de Montevidéu.
O que é de minimis?
É o percentual máximo de materiais NÃO originários utilizados na fabricação de um produto, sem afetar a origem do mesmo.
O que são Operações Insuficientes?
São processos não aceitos para qualificar como originária uma mercadoria. Em geral, tratam-se de operações simples como tirar o pó, peneirar, selecionar, pintar, mudar de recipiente, fracionar, marcar, misturar ou simplesmente montar.
O que são Condições de Expedição?
Refere-se à obrigatoriedade do transporte de produtos beneficiados com o reconhecimento de origem se efetuar diretamente entre os territórios dos países signatários, sem passagem por qualquer outro país.
Porém, este transporte pode-se efetuar com eventuais transbordos ou armazenagem temporária em outros países, desde que as mercadorias permaneçam sob fiscalização aduaneira do país de trânsito ou de armazenagem e que não sejam submetidas a operações diferentes de descarga ou recarga, ou outras destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.
Quando se considera Expedição Direta?
1) as mercadorias são transportadas sem passar pelo território de algum país não participante do MERCOSUL;
2) As mercadorias são transportadas em trânsito por um ou mais países não participantes, com ou sem transbordo ou armazenamento temporário, sob a vigilância de autoridade aduaneira competente nesses países, quando:
- o trânsito estiver justificado por razões geográficas ou por considerações referentes a requerimentos de transporte;
- não estiverem destinadas ao comércio, uso ou emprego no país de trânsito; e
- não sofram, durante o transporte ou depósito, nenhuma operação diferente das de carga ou descarga ou manipulação para mantê-las em boas condições ou assegurar sua conservação.
É possível que dois países que façam parte do Mercosul levem um litígio à apreciação do sistema de solução de controvérsias da OMC ao invés de apresentá-lo ao mecanismo do Mercosul.
Tal como o sistema de solução de controvérsias da OMC, o mecanismo do Mercosul conta com uma instância capaz de analisar recursos contra as decisões proferidas em primeiro grau por seus árbitros.
É possível que uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul seja tomada mesmo não havendo consenso entre seus membros.
As decisões do TPR são tomadas por maioria (e não por consenso!).
A normativa da OMC não prevê a expulsão de um membro.
Atualmente, é possível que um membro do Mercosul aplique uma medida antidumping contra outro membro do bloco.
Na valoração aduaneira no Mercosul são observados os mesmos critérios estabelecidos no Acordo de Valoração Aduaneira firmado no marco da Organização Mundial do Comércio, com o que considera-se, como referência primária, o preço efetivamente pago ou a pagar pelos bens importados.
São ganhos do Mercosul
1) Maior eficiência na produção pela especialização crescente dos agentes econômicos.
2) Maior aproveitamento das economias de escala permitidas pela ampliação do mercado.
3) Mudança positiva na eficiência econômica dos agentes, em virtude de maior concorrência intra-setorial.
4) Mobilidade dos fatores através das fronteiras entre os países-membros permitindo uma alocação ótima de recursos.
