Aula 02 - Sistemas Preferenciais Flashcards
No que consiste o SGP (Sistema Geral de Preferências)
cconcessões tarifárias, outorgadas em base de não-reciprocidade, para exportações de manufaturas originárias e procedentes de países em desenvolvimento, segundo quantidades, condições de preços e períodos pré-determinados.
A prova documental para que um produto se beneficie do SGP é o Certificado de Origem Formulário A.
Fomulário é emitido pelas dependências do Banco do Brasil autorizado pela
No que consiste o SGPC (Sistema Global de Preferências Comerciais)
Países em desenvolvimento concedem preferências mútuas entre si.
A prova documental para que um produto se beneficie do SGPC é o Certificado de Origem SGPC
Emitido por Federações de Indústrias credenciadas.
Quais as funções da UNCTAD?
i) assessorar os países em desenvolvimento na aplicação de instrumentos de política comercial que favoreçam seu crescimento e desenvolvimento econômico;
ii) prestar apoio técnico aos países em desenvolvimento e;
iii) servir como fórum para discussões sobre questões relacionados ao desenvolvimento econômico, sempre levando-se em consideração o ponto de vista dos países em desenvolvimento.
Quais os objetivos da UNCTAD?
Aumentar oportunidades de comércio, investimentos e de progresso nos PEDs
Assistir os PEDs em seu esforço de integração eqüitativa na economia mundial.
Discutir estratégias de desenvolvimento
A UNCTAD foi criada em 1964 em Genebra pelos PEDs com forte influência da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL).
Tem como principal missão fomentar o comércio internacional para acelerar o desenvolvimento econômico.
Defendia o estabelecimento de Acordos Internacionais de Mercadorias (AIMs).
UNCTAD busca negar a Teoria das Vantagens Comparativas. Caso acreditasse nelas, os PEDs jamais se industrializariam ficando eternamente dependente da exportação de bens primários.
A UNCTAD defendia o Princípio da Deterioração das Relações de Troca.
A principal diferença entre o GATT e o SGPC é que, enquanto o GATT utiliza o princípio da nação mais favorecida, o SGPC utiliza o sistema de acordos preferenciais dentro do sistema.
O SGPC é uma exceção à cláusula da nação mais favorecida aplicada à OMC, o que nos permite afirmar que ele se utiliza de acordos preferenciais dentro do sistema GATT/OMC. Assim, uma preferência concedida ao amparo do SGPC não precisa ser estendida aos demais membros da OMC.
A UNCTAD é um organismo intergovernamental vinculado à Assembléia Geral das Nações Unidas voltada para o tratamento de questões relacionadas à promoção do desenvolvimento econômico e seus vínculos com o comércio, as finanças e os investimentos internacionais.
Discute-se, no âmbito da UNCTAD, como o comércio, as finanças e os investimentos internacionais influenciam o desenvolvimento e crescimento econômico dos PEDs.
A UNCTAD não olha os interesses apenas dos países de menor desenvolvimento relativo, mas de todos os países em desenvolvimento
A heterogeneidade, a complexidade e a dinâmica das regras do SGP tornam difícil a plena utilização do sistema pelos países em desenvolvimento. Lembrem-se de que cada outorgante do SGP define suas próprias regras
Muitos países em desenvolvimento não utilizam todo o potencial do Sistema Geral de Preferência (SGP) para aumentar suas exportações porque a dinâmica desse sistema, cujas regras - particularmente aquelas envolvendo as regras de origem -, além de complexas, são freqüentemente alteradas, dificultando, assim, o acesso dos pequenos exportadores aos benefícios desse sistema.
Quais as exigências feitas pelo país ortogante aos países beneficiários do SGP?
1) que o produto seja transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador;
2) que se apresente à alfândega do país outorgante um certificado de origem específico, em conformidade com as regras de origem estabelecidas pelos países outorgantes.
3) Produto deve constar em listas positivas ou não constar em listas negativas elaboradas pelo outorgante do SGP.
A UNCTAD não visava apenas liberalizar o comércio internacional. Ela buscava a liberalização comercial de forma compatível com as necessidades de desenvolvimento dos PED’s.
Quando foi criada, tinha o objetivo de discutir e propor mudanças no sistema e nas normas de comércio existentes até então.
O SGP é autorizadO, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio da Cláusula de Habilitação, por tempo indeterminado.
O SGP é um sistema de caráter voluntário, é dizer, a qualquer tempo um outorgante poderá deixar de concedê-lo.
Quando foi adotada a cláusula de habilitação?
Foi adotada na rodada Tóquio.
De acordo com o Código de Conduta para Conferências de Frete da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), o transporte marítimo deve ser realizado pelos dois países envolvidos nas trocas comerciais, mas admite-se a participação de uma terceira nação no transporte de carga
Resultante das pressões de países com menor nível de desenvolvimento, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estabelecida em 1964, é um órgão das Nações Unidas que, entre outras funções, atua no sentido de disciplinar práticas empresariais tidas como restritivas.
A UNCTAD analisa questões relacionadas com o direito e as políticas da concorrência e ajuda os países a formular políticas e leis e a criar instituições.
