Aula 00 - LINDB

Question 1

ql era o nome da LINDB?

Answer 1

lei de introdução ao Cod Civil

Question 2

qnd ocorreu a alteração do nome da LINDB?

Answer 2

com a L 12376, em 30/12/2010

Question 3

oq é a LINDB?

Answer 3

• conj de normas jurídicas,*
• disciplina outras normas*

Question 4

a LINDB aplica apenas ao Dir Priv?

Answer 4

é app a todos os ramos do Dir.

Question 5

1 como é conhecida a LINDB?
2 é integrante do CC?

Answer 5

1 lei das leis

2 não, não é

Question 6

oq é uma Lei Injutiva?

Answer 6

é uma lei congente, lei de ordem púb.

não poderá ser modificada pelas partes

Question 7

oq é uma lei de eft concretos?

Answer 7

é aquela que produz efeitos imediatos

Question 8

oq são leis supletivas?

Answer 8

são leis dispositivas, q protegem interesses pessoais.

Question 9

SDC, a lei vigorará?

isso consgra ql princ?

Answer 9

45d
princ da vigência sincrônica

Question 10

oq são leis excepcionais?

Answer 10

são as que vinculam seu prazo de vigência a determinadas circunstâncias : guerra, LOA, epidemia

Question 11

ql a ≠ Lei excepcional e Temp?

Answer 11

aquela = vinculada a uma cirscunstância
esta = possi prazo de validade

Question 12

qnd começa a vigorar a lei em outros países?

ql o macete?

Answer 12

obrigatoriamente, 3 meses

estrangeiro = tres meses

Question 13

o nascimento da lei ocorre com a ?

Answer 13

promulgação

Question 14

ql a ≠ publicação X promulgação?

Answer 14

publicação = divulgação da existência da Lei.
promulgação = nascimento da lei; atesta a existência da lei

Question 15

a publicação é condição de q?

Answer 15

condição de vigência e eficácia

Question 16

a promulgaçã gera oq?

Answer 16

obrigatoriedade

Question 17

qs dias estão inseridos na contagm do prazo de vacátio?

Answer 17

o dia da publicação

Question 18

ql ≠ abrogação VS derrogação

Answer 18

aquela = total

derrogação = parcial

Question 19

as alterações da lei em vigor?

Answer 19

consideram-se lei nova

Question 20

Quando uma lei posterior revoga a anterior?

Answer 20

01 - QUANDO EXPRESSAMENTE DECLARAR;

02 - QUANDO FOR INCOMPATÍVEL;

03 - QUANDO REGULAR INTEIRAMENTE A MATÉRIA;

Question 21

qnd entrará em vigor a lei? (em relação as datas)

Answer 21

dia subsequeinte à sua consumação integral

Question 22

como ocorre a contagem do prazo de vigor das leis?

Answer 22

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.

Question 23

Se uma lei for publicada com erro substancial oq ocorrerá?

Answer 23

• *1) correção antes da publicação**: a norma poderá ser corrigida sem maiores problemas;
• *2) correção no período de “vacatio legis**”: a norma poderá ser corrigida; no entanto, deverá contar novo p_eríodo de vacatio legis para o texto corrigido;_
• *3) correção após a entrada em vigor**: a norma poderá ser corrigida mediante uma nova norma de igual conteúdo.

Question 24

Oq dará força executória à lei?

Answer 24

a promulgação

Question 25

a obrigatoriedade da lei depende de ?

Answer 25

de sua publicação oficial

Question 26

Validade X Vigência X Vigor X Eficácia?

Answer 26

• *Validade formal:** norma produzida por autoridade legitima e competente + processo legs
• *validade material** : diz respeito ao conteúdo da norma.
• *Vigência =** período de vida da Lei
• *período que entra em vigor até sua revogação.**

Vigor: força vinculante da lei

Eficácia: possibilidade de produção de efeitos concretos

Question 27

qs os tipos de revogação?

Answer 27

Revogação expressa ou direta: quando a lei indica os

dispositivos que estão sendo por ela revogados.

2) Revogação tácita ou indireta: se subdivide em dois tipos.
- Revogação tácita por incompatibilidade; e
- Revogação tácita global (quando uma lei nova regula

inteiramente uma matéria tratada por uma lei anterior).

Question 28

ql a diferença entre antinomia Real e Aparente?

Answer 28

Real = só resolve com a revogação da norma conflitante

Aparente = possui 3 critérios de solução.

Question 29

qs os critérios para resolução de uma antinomia aparente?

e ql ordem de aplicabilidade?

Answer 29

1 hierarquico

2 especialidade

3 cronológico

Question 30

oq afirma o princ de conciliação?

Answer 30

se uma lei não contraria outra já existente, então eles podem coexistir, não havendo a necessidade de revogação.

Question 31

oq dispõe a LINDB sobre a represtição?

Answer 31

SDC, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência

Question 32

ql ≠ represtinação X efct represtinatórios?

Answer 32

represtinação = a lei só voltará a vigorar, se a revogadora expressamente assim determinar

efeitos represtinatórios = STF acc ADIN, assim a norma anterior, aquela revogada, voltará a vigorar em virtude de sua revogadora ter sido declarada inconstitucional

Question 33

ql a definiação de ato jurídico perfeito?

Answer 33

q já se consumou sgundo a lei de seu tempo.

Question 34

ql o instrumento jurídico para questionar um trânsito em julgado?

Answer 34

ação recisória (não é recurso)

Question 35

qs os mecanismos expressos da integração?
e ql a ordem?

Answer 35

1 analogia
2 costumes
3 PricGerais do D

Question 36

o princ da equidade está positivado aonde?
poderá ser appp em casos de integração?

Answer 36

no novo CPC
2 - se ligar na hora da prova… segundo o CC..
de acordo com o CC = Equidade não entra

Question 37

ql ≠ Analogia Legal X Jurídica?

Answer 37

Legal = app ao caso omisso de uma lei (uma norma)
Jurídica = app ao conjunto de normas

Question 38

ql as características dos costumes?

Answer 38

continuidade
diuturnidade
obrigatoriedade

Question 39

oq é diuturnidade ?

Answer 39

constância na app do ato

Question 40

oq é o costume pratem legem ou integrativo?

Answer 40

supre a ausência da lei nos casos omissos.

Question 41

oq é um Costume Desuetudo?

Answer 41

espécie de costume contra legem que consiste na
falta de efetividade da norma legal não revogada formalmente

Question 42

oq é o Consuetudo abrogatória?

Answer 42

costume contra lei

Question 43

ql a ≠ integração e interpretação?

Answer 43

Question 44

na app da lei a juiz obedecerá?

Answer 44

aos fins sociais a que ela se dirige ; e
às exigências do bem comum.

Question 45

uma lei poderá de ser cumprida por casos de ingnorância?

Answer 45

No caso de ignorância ou de errada compreensão da lei, quando escusáveis, a pena pode deixar de ser aplicada.

Question 46

qnd leis e tratados estrangeiros podem ser app no BR?

Answer 46

quando ofenderem a
soberania nacional,
a ordem pública e os
bons costumes.

Question 47

Direito Civil, a lei nova tem efeito imediato, mas deve respeitar ?

Answer 47

o ato jurídico perfeito,
a coisa julgada e o
direito adquirido, _incluindo os negócios sujeitos a
termo_ .

Question 48

“a lei que permite o mais, permite o menos; a
que proíbe o menos proíbe o mais”. São elas exemplos de interpretação legal????

Answer 48

lógico-sistemática.

Question 49

ql o prin, em relação à territorialidade, adotado pelo Br?

Answer 49

Territorialidade Temperada

Question 50

no q consiste a interpretação sistemática?

Answer 50

consiste na análise da norma de forma contextual, com a comparação entre os dispositivos do próprio texto legal e outros diplomas normativos.