Aula 00

Question 1

(CESPE – Banco do Brasil 2009) O SFN atua na intermediação financeira, ou seja, no processo pelo qual os agentes que estão superavitários, com sobra de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários, com falta de dinheiro.

Answer 1

É exatamente a função de intermediação. Ou seja, o SFN promove de maneira mais eficiente a intermediação de recursos entre os agentes superavitários aos deficitários.
GABARITO: CORRETO

Question 2

(FCC – Banco do Brasil - 2011) O Sistema Financeiro Nacional é integrado por:
(A) Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
(B) Secretaria do Tesouro Nacional e Conselho Monetário Nacional.
(C) Órgãos normativos, Entidades supervisoras e Operadores.
(D) Receita Federal do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.
(E) Secretarias estaduais da Fazenda e Ministério da Fazenda.

Answer 2

Como vimos, o SFN é composto de Órgãos normativos, Entidades supervisoras e Operadores.
GABARITO: LETRA C

Question 3

(CESPE - Banco do Brasil - 2009) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma das principais entidades supervisoras do SFN.

Answer 3

Claro que não! Citamos acima que as entidades supervisoras são o BACEN, a CVM, a SUSEP e a PREVIC. Portanto, não há o BNDES neste rol.
GABARITO: ERRADO

Question 4

(CESGRANRIO – BANCO DO BRASIL 2012) O Sistema Financeiro Nacional é formado por um conjunto de instituições voltadas para a gestão da política monetária do Governo Federal, cujo órgão deliberativo máximo é o Conselho Monetário Nacional.
As funções do Conselho Monetário Nacional são
(A) assessorar o Ministério da Fazenda na criação de políticas orçamentárias de longo prazo e verificar os níveis de moedas estrangeiras em circulação no país.
(B) definir a estratégia da Casa da Moeda, estabelecer o equilíbrio das contas públicas e fiscalizar as entidades políticas.
(C) estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos das políticas monetária e cambial.
(D) fornecer crédito a pequenas, médias e grandes empresas do país, e fomentar o crescimento da economia interna a fim de gerar um equilíbrio nas contas públicas, na balança comercial e, consequentemente, na política cambial.
(E) secretariar e assessorar o Sistema Financeiro Nacional, organizando as sessões deliberativas de crédito e mantendo seu arquivo histórico.

Answer 4

Alternativa “c” contém os termos condizentes com a função normativa exercida pelo CMN. Ou seja, “regular” “estabelecer diretrizes” e “disciplinar” é totalmente compatível com as funções normativas que o CMN exerce.
GABARITO: LETRA C

Question 5

(CESGRANRIO – Banco do Brasil - 2010) O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é constituído por todas as instituições financeiras públicas ou privadas existentes no país e seu órgão normativo máximo é o(a):
(A) Banco Central do Brasil.
(B) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
(C) Conselho Monetário Nacional.
(D) Ministério da Fazenda.
(E) Caixa Econômica Federal.

Answer 5

Esta é fácil! O órgão máximo do SFN, responsável pelas diretrizes e normas gerais, é o Conselho Monetário Nacional.
GABARITO: LETRA C

Question 6

(CESGRANRIO – BACEN - 2009) - O Conselho Monetário Nacional é a entidade superior do sistema financeiro nacional, NÃO sendo de sua competência:
(A) estabelecer a meta de inflação.
(B) zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras.
(C) regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
(D) regular o valor interno da moeda, prevenindo e corrigindo surtos inflacionários ou deflacionários.
(E) fixar o valor do superávit primário do orçamento público.

Answer 6

Questão interessante!
A fixação do valor do superávit primário, ou seja, da economia que o governo deve fazer para pagar as despesas com juros não é
função do CMN. Mesmo que este esteja responsável coordenar as políticas monetária e fiscal, estabelecer o valor do superávit primário é função do executivo.
Atenção! pois coordenar políticas é algo normativo, enquanto fixar o valor do superávit primário é algo executivo e, portanto, não relacionado ao CMN.
GABARITO: LETRA E

Question 7

(CESPE – Banco do Brasil - 2009) A área normativa do SFN tem como órgão máximo o Banco Central do Brasil (BACEN).

Answer 7

O órgão máximo do SFN é o CMN. Como este órgão é normativo, evidentemente, é também o órgão máximo da área normativa.
GABARITO: ERRADO

Question 8

(CESPE - Banco do Brasil - 2009) As funções do CMN incluem: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia e regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.

Answer 8

GABARITO: CERTO

Question 9

(CESPE – Procurador do Bacen – 2013) O Conselho Monetário Nacional

a) tem competência para emitir papel-moeda.
b) tem capacidade normativa de conjuntura, sendo suas resoluções normas que vinculam as instituições financeiras.
c) tem por função a fiscalização do mercado de ações.
d) funciona como última instância recursal das decisões emitidas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
e) é órgão do BACEN, formulador da política econômica, monetária, bancária e creditícia.

Answer 9

Questão recentíssima do tão cobiçado cargo de Procurador do Banco Central.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) possui função exclusivamente normativa, ou seja, atua na fixação e estabelecimento de diretrizes, regulamentação, regulação e disciplina do Sistema Financeiro Nacional.
Com base neste conceito, vejamos as alternativas:

a) Evidente que não, pois o CMN tem competência normativa, e não
de executar ações, tais como a emissão de moeda.

b) Item correto, como afirmado.
c) A função de supervisão do mercado de ações é da CVM

d) O Conselho de recursos do Sistema Financeiro Nacional é o
próprio órgão recursal das decisões emanadas da CVM e do Bacen.

e) O CMN é órgão independente e não faz parte da da estrutura do Bacen.

GABARITO: LETRA B

Question 10

CESPE-AnalistadoBancoCentraldoBrasil/Área1- Análise e Desenvolvimento de Sistemas/2013/
Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue o item subsecutivo.

Em conformidade com a lei que o instituiu, o Conselho Monetário Nacional será presidido pelo ministro da Fazenda, e as suas deliberações terão de ocorrer por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, seis membros, cabendo ao presidente o voto de qualidade.

Answer 10

GABARITO: ANULADO (ERRADO)

Question 11

(FCC – Banco do Brasil – 2006) NÃO se refere a uma competência do Banco Central do Brasil:

a) exercer a fiscalização das instituições financeiras.
b) executar os serviços do meio circulante.
c) emitir moeda-papel e moeda metálica.
d) receber os recolhimentos compulsórios.
e) fixar as diretrizes e normas da política cambial.

Answer 11

GABARITO: LETRA E

Question 12

(CESPE – Banco do Brasil – 2009) Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras e regular a execuções dos serviços de compensação de cheques e outros papéis são as atribuições do BACEN.

Answer 12

GABARITO: CERTO

Question 13

(CESPE – Banco do Brasil – 2009) Além de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do meio circulante, compete também ao BACEN traçar as políticas econômicas, das quais o CMN é o principal órgão executor.

Answer 13

GABARITO: ERRADO

Question 14

(FCC – Banco do Brasil – 2011) O Banco Central do Brasil tem como atribuição
(A) receber os recolhimentos compulsórios dos bancos.
(B) garantir a liquidez dos títulos de emissão do Tesouro Nacional.
(C) acompanhar as transações em bolsas de valores.
(D) assegurar o resgate dos contratos de previdência privada.
(E) fiscalizar os repasses de recursos pelo BNDES.

Answer 14

GABARITO: LETRA A

Question 15

(CESPE – Caixa Econômica Federal – 2010) Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre funções de competência privativa. A respeito dessas funções, julgue os itens subsequentes.
I Ao realizar as operações de redesconto às instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de banco dos bancos.
II Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a função de banco emissor.
III Ao ser o depositário das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a função de banqueiro do governo.
IV Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do Sistema Financeiro Nacional.
V Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM), a taxa de juros de referência para as operações de um dia (taxa SELIC), o BACEN cumpre a função de executor da política fiscal.

Estão certos apenas os itens 
A) I, II, III e IV.
B) I, II, III e V.
C) I, II, IV e V.
D) I, III, IV e V.
E) II, III, IV e V.

Answer 15

GABARITO: LETRA A

Question 16

(CESGRANRIO – Banco Central – 2009) O Banco Central do Brasil é o órgão executivo central do sistema financeiro e suas competências incluem
(A) aprovar o orçamento do setor público brasileiro.
(B) aprovar e garantir todos os empréstimos do sistema bancário.
(C) administrar o serviço de compensação de cheques e de outros papéis.
(D) organizar o funcionamento das Bolsas de Valores do país.
(E) autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional de todas as instituições financeiras do país.

Answer 16

GABARITO: LETRA E

Question 17

CESPE - Analista do Banco Central do Brasil/Área 3 - Política Econômica e Monetária/2013/
Julgue o item a seguir, relativo às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.
Ao BACEN, integrante da administração pública centralizada, é vedado comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.

Answer 17

GABARITO: ERRADO

Question 18

CESPE - Analista do Banco Central do Brasil/Área 1 - Análise e Desenvolvimento de Sistemas/2013/
Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue o item subsecutivo.
Entre as funções do BACEN, o monopólio de emissão envolve o meio circulante e destina-se a satisfazer a demanda de dinheiro necessária para atender à atividade econômica. Nesse sentido, a emissão de moeda ocorre quando a Casa da Moeda do Brasil entrega papel-moeda para o BACEN.

Answer 18

GABARITO: ERRADO

Question 19

CESGRANRIO - Profissional Básico (BNDES)/Biblioteconomia/2013/
O órgão brasileiro responsável pelo controle da oferta monetária do país, ou seja, pelo montante total de dinheiro disponível para a população é o(a)
a) Ministério da Fazenda
b) Banco Central do Brasil
c) Conselho de Valores Mobiliários (CVM)
d) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e) Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)

Answer 19

GABARITO: LETRA B

Question 20

(CESPE – Banco do Brasil – 2009) O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN foi instituído em 1996, com os objetivos de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação desse comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório do BACEN. Acerca do COPOM e da taxa básica de juros, julgue os próximos itens.
I O COPOM, constituído no âmbito do BACEN, tem como objetivo implementar as políticas econômica e tributária do governo federal..
II Desde a adoção da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política monetária, as decisões do COPOM visam cumprir as metas para a inflação definidas pelo CMN. Se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, as providências e o prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.

Answer 20

I) GABARITO: INCORRETO

II) GABARITO: CORRETO

Question 21

(FCC – Banco do Brasil – 2013) O Comitê de Política Monetária (COPOM), instituído pelo Banco Central do Brasil em 1996 e composto por membros daquela instituição, toma decisões
(A) sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
(B) a respeito dos depósitos compulsórios dos bancos comerciais.
(C) de acordo com a maioria dos participantes nas reuniões periódicas de dois dias.
(D) a serem ratificadas pelo Ministro da Fazenda.
(E) conforme os votos da Diretoria Colegiada.

Answer 21

GABARITO: LETRA E

Question 22

(FCC – Banco do Brasil – 2010) O Comitê de Política Monetária − COPOM tem como objetivo:

a) Reunir periodicamente os ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central do Brasil.
b) Coletar as projeções das instituições financeiras para a taxa de inflação.
c) Divulgar mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas no mercado financeiro.
d) Promover debates acerca da política monetária até que se alcance consenso sobre a taxa de juros de curto prazo a ser divulgada em ata.
e) Implementar a política monetária e definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés.

Answer 22

GABARITO: LETRA E

Question 23

(FCC – Banco do Brasil – 2006) O mercado de capitais pode atuar positivamente para o crescimento econômico. Para que esse mercado cumpra seu papel, dentre as condições necessárias, é correto mencionar:

a) assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários, o que constitui uma função da Comissão de Valores Mobiliários.
b) fiscalizar e inspecionar as companhias abertas, o que constitui uma função do Banco Central do Brasil.
c) fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, o que constitui uma função da Superintendência de Seguros Privados.
d) apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, o que constitui uma função do Tesouro Nacional.
e) prevenir ou corrigir situações anormais do mercado, inclusive com a suspensão da negociação de determinado valor mobiliário, o que constitui função do Conselho Monetário Nacional.

Answer 23

GABARITO: LETRA A

Question 24

(CESGRANRIO – Banco do Brasil – 2010) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia ligada ao Poder Executivo que atua sob a direção do Conselho Monetário Nacional e tem por finalidade básica:

a) normatização e controle do mercado de valores mobiliários.
b) compra e venda de ações no mercado da Bolsa de Valores.
c) fiscalização das empresas de capital fechado.
d) captação de recursos no mercado internacional
e) manutenção da política monetária.

Answer 24

GABARITO: LETRA A

Question 25

(FCC – Banco do Brasil – 2012) Compete à Comissão de Valores Mobiliários – CVM disciplinar as seguintes matérias:
I. registro de companhias abertas.
II. execução da política monetária.
III. registro e fiscalização de fundos de investimento.
IV. registro de distribuições de valores mobiliários.
V. custódia de títulos públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em 
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) II, III e V.
e) III, IV e V.

Answer 25

GABARITO: LETRA C

Question 26

(ESAF - Analista Mobiliários/Arquivologia/2010)
A aplicação de recursos provenientes do exterior, no mercado financeiro brasileiro:
a) depende de aprovação da CVM ou do BCB conforme sua destinação específica.
b) depende de autorização prévia da autoridade monetária brasileira.
c) para a aplicação no mercado de derivativos não se requer registro.
d) é livre a transferência da titularidade das posições do investidor estrangeiro, no exterior, relacionada a aplicações feitas no Brasil.
e) pode ser utilizada para a aquisição de valores mobiliários sem qualquer restrição.

Answer 26

GABARITO: LETRA A

Question 27

(ESAF - Analista
Mobiliários/Arquivologia/2010) Ao desempenhar a função de amicus curiae, a presença da CVM em procedimentos judiciais:
a) assume posição de parte ao defender os argumentos de um dos litigantes.
b) oferece ao magistrado parecer fundamentado que suporte sua decisão.
c) oferece ao julgador informações a respeito da lei aplicável ao caso.
d) atua para defender o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários.
e) exerce competência residual.

Answer 27

GABARITO: ANULADO

c) O erro do item está em limitar a esta definição a função de amigo da corte da CVM. Mesmo que ofereça ao julgador informações a respeito da lei aplicável ao caso, a função não se limita a apenas isto, pois ela também oferece provas e/ou junta pareceres.

Question 28

(ESAF - Analista da Comissão de Valores Mobiliários/Arquivologia/2010) A competência da CVM no mercado de derivativos se faz:

a) mediante regulação específica para contratos celebrados fora das bolsas.
b) mediante fiscalização das instituições bancárias que operam derivativos.
c) em conjunto com as bolsas em que são negociados.
d) mediante aprovação de modelos negociais cogentes.
e) quando haja especulação de que resultem perdas para as companhias.

Answer 28

GABARITO: LETRA C

Question 29

CESGRANRIO - Técnico Científico (BAMAN)/Tecnologia da Informação/Análise de Sistemas/2014/
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda.
Com o advento da Lei no 9.069/1995, ampliou-se a competência do CRSFN, que recebeu a responsabilidade de:
a) administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras.
b) zelar pela adequada liquidez e estabilidade da economia, e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro
c) atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, de previdência privada aberta, de capitalização e de resseguro.
d) regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP)
e) julgar os recursos interpostos contra as decisões do Banco Central do Brasil relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação cambial, à legislação de capitais estrangeiros e à legislação de crédito rural e industrial.

Answer 29

GABARITO: LETRA E

Question 30

CESPE - Especialista em Gestão de Telecomunicações (TELEBRAS)/Analista Superior/Auditoria/2015)
Julgue o seguinte item com base na Resolução CMN n.o 3.792/2009 e na Lei n.o 12.154/2009.
Entre outras competências que lhe são atribuídas por lei, a PREVIC pode instituir taxa de fiscalização e controle, em face do seu poder de polícia.

Answer 30

GABARITO: CERTO

Question 31

CESPE - Analista Administrativo (PREVIC)/Administrativa/2011/
Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.o 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A PREVIC deve ser administrada por uma diretoria colegiada composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República.

Answer 31

GABARITO: CERTO

Question 32

CESPE - Analista Administrativo (PREVIC)/Administrativa/2011/
Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.o 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
Não se insere na esfera de competência da PREVIC a decretação de intervenção e(ou) liquidação extrajudicial de entidades fechadas de previdência complementar, uma vez que tal incumbência compete ao Ministério da Previdência Social.

Answer 32

GABARITO: ERRADO