ATRIBUTOS DOS ATOS ADMNISTRATIVOS Flashcards
ATOS ADMNISTRATIVOS
O QUE SERIA OS ATRIBUTOS DOS ATOS ADM?
L E I TE
presunção de LEGITIMIDADE
Exigibilidade
Imperatividade
Tipicidade
Ececutoriedade/ ou autoexucutoriedade
o que seria presunção de Legitimidade?
é presunção de VERACIDADE E LEGALIDADE de um Ato praticado
presumimos que ele é verdade e legal.
a presunção não é absoluta, é relativa e gera inversão do ônus da prova (quem se achar prejudicado que prove que é mentira)
presente em todos os Atos administrativos e da administração
sobre Exigibilidade
permite a administração aplicar punições por violação de ordem jurídica, sem precisar de ação judicial por meiosindiretos de coerção.
poder de aplicação sanções administrativas.
atributo presente na maioria do atos administrativos, porém ausente em atos anunciativos e negocias
sobre imperatividade
ou poder extroverso ou coercibilidade
independe da concordância do destinatário do ato.
nos tempos atuais tem perdido espaço para CONSENSUALIDADE
PRESENTE NA MARIORIA DO ATOS ADMNIOSTRATIVOS
CRIA OBRGAÇÕES AO SEUS DESTINATÁRIOS
sobre tipicidade
ou legalidade
o ATO QUE ESTÁ PREVIAMENTE EM lei
presente em todos atos administrativos
autoexecutoriedade
executada ATOS de forma AUTONOMA.
SEM PODER JUDICIÁRIO
PODE UTILIZAR MEIOS DIRETOS DE coerção 3
só está presente com previsão em lei ou medida urgente.
PRESENTE EM AUNS ATOS ADMNISTRIVOS
a multa é autoexecutória?
não. multa não é autoexecutória.
não pode ser debitada automaticamente.
caso não pague: a administração entra na esfera judicial para a cobrança da dívida.
SOBRE ANULAÇAO DE ATO ADMNISTRATIVO
A ADMNISTRAÇÃO, VERIFICADA A ILEGALIDADE DEVE ANULAR.
ATO VINVULADO
SOBRE A REVOÇÃO DE ATO
A ADMNISTRAÇÃO POR CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE PODE REVOHAR ESTAMOS DIANTE DE UM ATO FACULTATIVO
DECADENCIA EM ATO ADMNISTRATIVO
DECAI APÓS 5 ANOS. SANDO MÁ-FE
