Atos

Question 1

O que é um ato perfeito ou imperfeito?

Answer 1

Perfeito: todas as etapas do seu processo de formação foram concluídas

Imperfeito: não completou seu ciclo de formação (não assinou um documento)
No direito Adm o ato imperfeito não existe como ato administrativo

Question 2

O que é um ato inexistente?

Answer 2

Aquele que não reúne os elementos necessários à sua formação. Não produz qualquer consequência jurídica.
Ex: casal que se casa na festa junina
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É ato imperfeito

Question 3

O que é um ato eficaz ou ineficaz?

Answer 3

Eficaz: já está disponível para produção de seus efeitos
Não depende de evento posterior como uma condição suspensiva

Um ato inválido pode ser eficaz

Ineficaz: não tem possibilidade de produzir efeitos
São atos ineficazes os
-atos consumados
-atos pendentes

Question 4

A

Answer 4

A

Question 5

Ato consumado?

Answer 5

Produziu todos os efeitos que estava apto a produzir

Question 6

Ato pendente?

Answer 6

É sempre um ato perfeito, completamente formado, mas que só poderá iniciar seus efeitos quando ocorrer o evento futuro

Question 7

O que é um ato composto?

Answer 7

Praticados por 1 único órgão, mas que dependem da verificação, visto, homologação como condição de exequibilidade.

A manifestação do segundo órgão é secundária ou complementar.

Namoro

Question 8

O que é um ato complexo?

Answer 8

Necessita da CONJUGAÇÃO DE VONTADE DE DIFERENTES ÓRGÃOS ou autoridades. Apesar da conjugação de vontade, trata-se de um ÚNICO ATO.

Em um casamento nada é feito sem a conjugação de vontades. Casamento é algo complexo…