Negócio Jurídico Flashcards
1
Q
Se um NJ:
🔹não tem condição, termo ou encargo
🔹objeto não é lícito, possível nem determinável
Como classificar este NJ?
A
Este NJ existe,
tem eficácia,
mas é inválido
2
Q
NJ nulo qual o nome da ação?
NJ anulável qual o nome da ação?
A
NJ nulo? Ação declaratória de nulidade
NJ anulável? Ação anulatória
3
Q
Adquire o direito ou o exercício?
Condição suspensiva
Termo inicial
Encargo
A
direito. exercício
CS X X
TI ✔️ X
E ✔️ ✔️
4
Q
Código diz: “não pode” mas não fala a consequência
A
NJ nulo
5
Q
Código diz: NJ anulável mas não diz o prazo
A
Prazo será de 2 anos
