(arts. 6º a 11 da CF/1988) Dos Direitos Sociais

Question 1

Segundo a Constituição Federal, no seu artigo 7o: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”: XXL – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de:

Answer 1

trinta dias, nos termos da lei;

Question 2

Considere que Maurício é empregado sindicalizado da Empresa ABC e foi eleito como suplente para o cargo de representação sindical. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Maurício não pode…

Answer 2

ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

CF/88

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Question 3

CF/88

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

VIII – é vedada ________________ do empregado sindicalizado ____________________________ a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que ________________, até _______________ após o final do mandato, salvo se __________________/ nos termos da lei.

Answer 3

VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Question 4

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXV - _______________________ aos filhos e dependentes desde o nascimento até ____ anos de idade em ____________ e _____________;

Answer 4

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas;

Question 5

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de _______________ contra ______________________ ou _________________, nos termos de lei complementar, que preverá ___________________________, dentre outros direitos;

Answer 5

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

Question 6

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XI - participação nos lucros, ou resultados, __________________________, e, excepcionalmente, participação na _________________, conforme definido em lei;

Answer 6

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

Question 7

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIV - jornada de _______ horas para o trabalho realizado em __________________________ de revezamento, salvo _______________________;

Answer 7

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

Question 8

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do _____________ e do _____________, com a duração de ____________ dias;

(OBS. APLICA-SE ____________________________)

Answer 8

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

(OBS. APLICA-SE SERVIDORES DE CARGO PÚBLICO)

Question 9

Nos termos da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

é obrigatória a participação dos sindicatos em processos disciplinares, na defesa de interesses coletivos ou individuais da categoria.

Answer 9

Errado

Art. 8°

(…)

III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

Question 10

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá ______________________________________ para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao _____________________ a ______________ e a ______________ na organização sindical;

Answer 10

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

Question 11

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

…

II - é _____________ a criação de mais de uma organização sindical, em _______________________, representativa de categoria _______________ ou ______________, na mesma ___________________, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser _______________ à área de um ________________;

Answer 11

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

Question 12

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

….

III - ao sindicato cabe a ____________ dos _____________ e ___________________ ou _____________ da categoria, inclusive em questões ______________ ou _____________;

Answer 12

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

Question 13

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

Answer 13

Correto

Art. 8°

(…)

II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

Question 14

Art. 8°

(…)

VI – é _______________ a participação dos sindicatos nas ___________________________;

Answer 14

VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;