(art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) Remédios Constitucionais Flashcards
Medusa, que é cidadã estrangeira e está morando no Brasil para estudos de pós-graduação, está se sentindo coagida em sua liberdade de locomoção, por abuso de poder. Nessa hipótese, é correto afirmar que Medusa poderá:
obter a concessão de habeas corpus, mesmo sendo estrangeira e a ameaça de coação ainda não tenha se concretizado.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[…]
LXVIII - conceder-se-á “habeas-corpus”…
sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Considere que José impetrou um Mandado de Segurança com o fim de proteger direito líquido e certo, mas agora deseja desistir. Considerando a situação hipotética e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que…
José poderá desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência (anuência, consentimento) da autoridade coatora, a qualquer momento antes do término do julgamento, independente da prolação da sentença, pronunciamento favorável ou pagamento de honorários sucumbenciais.
Considere que Maria tem 18 (dezoito) anos, possui título de eleitor e já se passaram 30 (trinta) dias desde que ela requereu administrativamente informações relativas à sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Maria poderá…
impetrar habeas data, que tem gratuidade garantida expressamente pela Constituição Federal.
Art. 5 (…)
LXXII - conceder-se-á “habeas-data”:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
Art. 5 (…) LXXVII -são gratuitasas ações de”_____________“e”____________“,e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
“habeas-corpus” e “habeas-data”
Cícero é cidadão brasileiro e teve conhecimento de ato praticado por um governante que foi lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, o texto constitucional prevê, expressamente, que Cícero, na condição de cidadão, poderá tentar anular o ato lesivo ajuizando…
ação popular.
Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[…]
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
As ações constitucionais, também conhecidas por construção doutrinária como remédios constitucionais, fazem parte do grupo das garantias constitucionais e são:
o mandado de segurança
o mandado de injunção
o habeas data
a ação popular
o habeas corpus
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus…
sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança…
para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção…
sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao _____________ ou de ____________________, à __________________, ao ___________________ e ao ________________ e __________________, ficando o autor, salvo _____________________, isento de custas judiciais e _______________________.
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Art 5° LXXVII - são gratuitas as ações de”______________“e”_____________“,e, na forma da lei, os atos __________________.
Art 5° LXXVII - são gratuitas as ações de”habeas-corpus”e”habeas-data”,e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação na Assembleia Legislativa.
ERRADO
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
