Art. 1º Ficam declarados como livres de peste suína clássica (PSC):

Question 1

I - uma zona composta pelos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina;

II - uma zona composta pelo Estado do Paraná;

III - uma zona composta pelos Estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins, pelo Distrito Federal, e por parte do Estado do Amazonas, representada pelos municípios de Guajará e Boca do Acre, parte sul do município de Canutama e parte sudoeste do município de Lábrea”.

Answer 1

I - uma zona composta pelos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina;

II - uma zona composta pelo Estado do Paraná;

III - uma zona composta pelos Estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins, pelo Distrito Federal, e por parte do Estado do Amazonas, representada pelos municípios de Guajará e Boca do Acre, parte sul do município de Canutama e parte sudoeste do município de Lábrea”.