Apostila 03 Flashcards
Quem são os destinatários das ações da administração pública?
Cidadãos, sociedade e partes interessadas, demandantes da produção do bem comum e do desenvolvimento sustentável
O que é política pública ?
Uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público
São empreendidas ou não pelo governo que deveriam estabelecer condições de equidade no convívio social, melhorando os aspectos de qualidade de vida compatível com a DIGNIDADE HUMANA
Quando temos um problema público?
Quando o status quo (situação real) é considerado inadequado e quando existe a expectativa do alcance de uma situação melhor, ou seja, uma situação ideal/ desejada.
Só temos um problema público quando for relevante para a COLETIVIDADE.
Quais as características dos problemas públicos?
A) Sem clara delimitação de fronteiras
B) relacionado a bens públicos
C) envolvem escalas e precisam ser desenvolvidas em conjunto
D) difíceis de serem resolvidos ou causam outros problemas
E) complexos do ponto de vista técnico ou político
F) problemas que envolvem incertezas e riscos
G) escolhas trágicas que levam benéficos a um grupo e perdas a outros
H) Problemas envolvendo redistribuição de riquezas
O que são os wicked problems?
Problemas mal definidos, difíceis de serem descritos e longe de alcance de soluções completas e objetivas
Ex: tabagismo, álcool, proteção as crianças, a questão das populações indígenas…
Defina a abordagem estatística x abordagem multicêntrica:
Abordagem estatística (Estado-cêntrica): a gestão das políticas públicas é estrita dos atores governamentais. O que define se uma política é pública é a personalidade jurídica do ‘’ator principal’’. Aqui, a política pública é um processo governamental cujo controle ocorre única e exclusivamente pelo ESTADO, embora se admita que os atores não governamentais tenham um certo grau de influência na formulação e implementação.
Abordagem multicêntrica: organizações privadas, organização não governamental e organizações multilaterais são juntamente com os atores governamentais, PROTAGONISTAS na implantação e implementação de políticas públicas, aqui, existem diversos centros tomadores de decisão.
Os atores podem ser classificados em ____________ e _______________.
Governamentais e não governamentais
Governamentais: estatais/públicos.
Agentes políticos: atores designados politicamente
Burocratas: executores das políticas publicas, tais como servidores e empregados públicos e juízes.
Não governamentais: instituições e organizações particulares
As mais variadas….
Quais as 3 dimensões das políticas públicas que estão entrelaçadas e se influenciam entre si:
Dimensão institucional (POLITY): compreende as instituições políticas. Órgãos, leis, CF, regulamentos, judiciário, legislativo e executivo.
Dimensão Processual (POLITICS): compreende os Processos políticos. Atores políticos, sociedade civil, os bastidores, relações de influência e poder, ocorrem os conflitos.
Dimensão Material (POLICY): compreende os conteúdos ‘’concretos’’.
Configuração dos programas políticos, problemas técnicos, e aí conteúdo material das decisões. Propostas. Tomada de decisões e implementação, são as políticas públicas propriamente ditas.
Quais os 3 tipos de demandas impostas pela sociedade:
Demandas novas: novos atores políticos (agora se organizaram) ou novos problemas (não existiam ou não eram vistos como problemas).
Demandas recorrentes: problemas mal resolvidos ou não resolvidos, que retornam no debate político.
Demandas reprimidas: estado das coisas, onde os políticos não veem como problemas.
Diferença de política pública x decisão política?
Decisão política: é uma escolha dentro de um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos.
Política pública: requer diversas ações estratégicas selecionadas para implementar as decisões tomadas.
Nesse caso, a política pública é resultado de decisões políticas.
Tipo de políticas públicas quanto aos impactos gerados/esperados pela sociedade;
1 Regulatórias: regular atuação e comportamento de pessoas. ex decretos, portarias ou regulamentos como o código de trânsito
Custos e benefícios são divididos de forma IGUALITÁRIA.
- Distributivas: benefícios são CONCENTRADOS apenas para alguns grupos de atores da sociedade enquanto os custos são DIFUSOS por toda a coletividade. Ex: transporte dos idosos.
- Redistributivas: um grupo restrito custeia o benefício para outro grupo restrito. Benefícios são CONCENTRADOS em um grupo enquanto CUSTOS são concentrados em outro grupo de pessoas. Dinâmica presente: etilismo onde um grupo defende e o outro descarta essa política. (Ganha-perde)
- Constitutivas: são as políticas estruturadoras, definem as regras do jogo. São as políticas que definem as competências, jurisdições, regras da disputa política e elaboração de políticas públicas. Estão acima das demais. Provocam conflitos entre os entes e os atores diretamente interessados. Ex: distribuição de competências entre os poderes.
Classificação quanto ao papel nas relações sociais ou impactos que podem causar aos beneficiários
Regulatória: definir regras e procedimentos
Distributivas: distribuir benefícios individuais. Instrumentalizadas pelo CLIENTELISMO.
Redistributivas: Redistribuir recursos entre grupos sociais distintos. Buscam equidade.
Classificação quanto a natureza ou grau de intervenção
Estrutural: renda, emprego, propriedade etc
Conjuntural: emergenciais tem por objetivo intervir sobre uma situação temporária e imediata
Quanto a abrangência dos possíveis benefícios:
Universais: todos cidadãos
Segmentais: são para um segmento específico da população conforme fator determinado idade, condição física, gênero…
Fragmentadas: destinadas a grupos específicos dentro de determinado segmento
Setorializada x Territorializada x vertical x horizontal
Setorializada: delimitação temática ex: política pública de combate às drogas
Territorializada: delimitação geográfica ex: políticas públicas de desenvolvimento do semiárido
Verticais: mais tradicionais, desenvolvidas com base em ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS, vão das diretrizes até níveis operacionais de execução concreta. De cima para baixo.
Horizontais: mutuamente integradas, organizações encontram-se em um mesmo nível hierárquico ex: política de combate de combate ao tráfico de drogas no mercosul
Como se define a intersetorialidade?
Articulação de saberes e experiências na elaboração, aplicação e avaliação de ações objetivando atingir resultados integrados. Contribui para o melhoramento da vida em sociedade e no mesmo instante promover a reversão da exclusão social.
Como podem ser classificadas as políticas públicas também? São 4:
Sociais: ganham mais destaque. Relacionadas à educação, saúde, habitação, previdência social etc
Macroeconômicas: envolvam assuntos fiscais, monetários, cambiais, industriais e comerciais.
Administrativas: políticas que envolvem ações para a descentralização da tomada de decisões, democracia e participação social.
Específicas (setoriais): relacionadas ao meio ambiente, cultura, agrárias, direitos humanos, mulheres, negros, jovens etc
Qual o modelo mais aceito de políticas públicas?
Quais são as 5
- Construção da agenda
- Formulação da política
- Tomada de decisão
- Implementação
- Avaliação
Elas são interdependentes e possuem essas fases sequências, as vezes em ordem alteradas ou acontecendo simultaneamente.
No que consiste a construção da agenda?
Conjunto de problemas ou temas considerados relevantes e merecem atenção e intervenção por parte do governo.
A agenda pode tomar forma de um programa, estatuto, planejamento orçamentário…
Nessa fase busca a percepção do problema, definição e delimitação e a avaliação da possibilidade de resolução
Entra na agenda só se for problema e se pode ser resolvido.
Essa fase é competitiva, pois envolve a participação de diversos grupos de interesse da sociedade.
Identificou e inseriu na agenda? É objeto de debates e controvérsias
Quais os tipos de agendas? Cite as 2:
1 Agenda política (AGENDA SISTÊMICA): problemas ou tema que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção
- Agenda formal (agenda institucional): problemas que o poder público já decidiu enfrentar
Sem consenso mas tem a agenda da mídia: problemas que recebem atenção na mídia e por possuir poder sobre a opinião pública, essa agenda condiciona a agenda polícia e agenda institucional.
Outras classificações da agenda:
Agenda não governamentais(agenda sistêmica): sociedade reconheceu como problemas mas o governo não dá muita atenção.
Agenda governamental: merecem atenção do governo e já estão sendo analisadas de modo formal e institucionalizado
Agenda de decisão: problemas que estão em fase de decisão formal pelo agentes políticos e será tema de políticas públicas
Quais condições para um problema entrar na agenda?
Atenção: diferentes atores como mídia, cidadãos, grupos de interesse.
Resolutividade: ações para resolver os problemas devem ser consideradas necessárias e factíveis
Competência: problema deve estar relacionado a responsabilidades públicas.
Qual é a teoria dos fluxos múltiplos?
Dinâmica existente entre 3 fluxos. Faz com que determinados temas sejam priorizados ou desprezados.
- Fluxos dos problemas: quando deve ser feito algo para solucionar. Os agentes de baseiam nesses 3 elementos para verificar se devem entra na agenda.
INDICADORES: dados que indicam que tal tema é problemático. Ex: desmatamento
EVENTOS, CRISES, SÍMBOLOS: indicadores e mais a percepção existente transforma em problema. Ex: manifestações em prol do meio ambiente
FEEDBACK DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS: monitoramento e avaliação dos programas implementamos, identificando os resultados e consequências ajudam o governo a perceber se determinado tema é relevante. - Fluxo de soluções: especialistas desenvolvem um conjunto de soluções e alternativas para problemas que muitas vezes nem estão em pauta ainda. Cria solução e procura o problema posteriormente
- Fluxo político: foca na política propriamente dita. Tratam se das barganhas e negociações. 3 elementos que exercem influência aqui:
Clima político nacional
Forças políticas organizada (grupos de pressão)
Mudanças no interior do governo
Quando um tema passa a fazer parte da agenda?
E como surge a janela de oportunidades?
Quando os 3 fluxos entram em convergência, essa convergência surge as janelas de oportunidades que abre oportunidades para os grupos de interesse defenderem suas propostas e pressionarem o governo
Defina formulação das políticas públicas
É a hora de construir alternativas.
Essa etapa envolve o estabelecimento de objetivos, bem como o desenvolvimento, seleção e especificação das alternativas consideradas mais convenientes para solucionar determinado problema.
Aqui os atores resumem o que esperam que sejam os resultados da política.
Resumindo: objetivo e seleciona soluções de forma mais EFICIENTE EFICAZ E EFETIVA
É na formulação da agenda que a política é desenhada e caracterizada, diante disso quais as fases de caracterização das políticas públicas?
Diagnóstico do problema - causa ?
Objetivo - para que serve?
Público-alvo
Meios e instrumentos - como?
Atores e arranjo institucional - quem e quais as atribuições?
Definição de metas
Na formulação ocorre interação entre diversos atores ( formuladores e impactados) Quais os 3 tipos de relações?
A luta: conflito e confronto de interesses, soma zero alguém ganha e alguém perde
O jogo: contexto competitivo alguém vence e o outro não é totalmente eliminado do processo. Ex as negociações e barganhas
O debate: atores procuram convencer a outra parte, transformar o adversário em aliado.
Quais os modelos de formulação/análise de políticas políticas públicas?
1Institucional classista: estrutura e organização, deveres e funções das instituições governamentais
2Neoconstitucionalista: além de estruturarem as políticas, pautam o comportamento dos atores
3Processual: foco no processo político, como as atividades políticas são estruturadas sequencial e logicamente
4Grupos de interesse: seja grupos de interesse ou grupos de pressão
5Racional: a racionalidade leva a elevação da eficiência na aplicação de recursos para obter resultados otimizados
6 Sistêmica: a política pública é resultado da manifestação do sistema político para atender as necessidades e forçar originaras na sociedade. As demandas e forças externas são os INPUTS. O sistema police é o meio de processamento e a política pública representa o OUTPUT.
Quanto a publicação extraordinária da decisão condenatória.
Quais as inovações trazidas pela lei anticorrupção de acordo com o governo federal?
