Apostila 04 Flashcards
Violência familiar x doméstica?
Familiar: apenas os membros da família são envolvidos, seja a família direta (Nucleo) ou família indireta ( extensa)
Doméstica: atingir pessoas que vivem parcial ou integralmente dentro da casa
Ciclo da violência?
Fase de tensão
Fase da agressão
Fase de lua de mel
Lei Maria da Penha 11.340 de 7 de agosto de 2006 e alterada em 2019 para quais melhorias?
Facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulher ou a seus dependentes em casos de violência doméstica e familiar
Esta lei estebelece?
1 Mecanismos para coibir e prevenir a violência
2 criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
3. Medidas de Assistencia e proteção as mulheres em situação de violência
Como se configura violência doméstica e familiar contra a mulher?
Ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause: morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Em quais âmbitos?
Unidade doméstica: convívio permanente ou esporadicamente agregadas com ou sem vínculo familiar
Da família: indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou vontade expressa
Qualquer relação íntima de afeto: agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independente de coabitação
É uma violação dos direitos humanos e independem de orientação sexual.
Diretrizes da política pública que visa coibir a violência, em ações articuladas com todos os entes federativos e ações não governamentais: cite:
Integração do judiciário, ministério público e defensoria pública
Estudos e pesquisas quanto as causas, consequências, frequência, e sistematizar os dados.
Comunicação social dos valores éticos e sociais da pessoa e da família
Atendimento policial especializado em particular nas delegacias de atendimento à mulher
Campanhas educativas
Convênios entre todos para implementação de programas de erradicação da violência
Capacitação da polícia militar, civil guarda municipal corpo de bombeiros
Programas educacionais
Currículos escolares q tragam conteúdos relativos a esse ponto e os direitos humanos em si
Assistência a mulher de que forma?
Princípios e diretrizes da lei orgânica de Assistencia social, SUS e Sistema único de segurança pública
O juíz assegurará a essa mulher vítima:
Remoção servidora
Afastamento local de trabalho até 6 meses
Assistência judiciária inclusive para separação
Benefícios em prol da mulher
Assistência contracepção de emergência e profilaxia de DST e AIDS
Ação ou omissão causar danos a mulher ressarcir o SUS
Dispositivos de segurança ressarcidos pelo agressor
Não importará ônus.
Matricular dependentes próximos do domicílio
Sigilosos os dados
A inquirição da mulher em situação de violência ou testemunha de violência seguirá algumas diretrizes
1 Salvaguarda da integridade física psíquica e emocional da depoente
2 Sem contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas relacionadas
3 não revitimizacao da depoente, evitando sucessivas inquirições.
A inquirição será feita conforme o seguinte procedimento:
Recinto especialmente projetado, adequados a idade da mulher vítima ou testemunha
Se necessário intermediada por profissional especializado em violência designado pela autoridade judiciária ou policial
Depoimento registrado em meio eletrônico ou magnético
A autoridade policial no atendimento deverá
Garantir proteção
Encaminhar ao órgão de saúde
Transporte para local seguro
Acompanhe para retirada dos pertences
Informar sobre direitos a ela conferidos e os serviços disponíveis inclusive de assistência judiciária
