Apostila 02 Flashcards
Quais os requisitos básicos para investidura em cargo público?
São 6
Idade mínima 18 anos
Aptidão física e mental
Nível de escolaridade exigido para o cargo
Gozo dos direitos políticos
Nacionalidade brasileira
Quitação com as obrigações militares e eleitorais
A investidura em cargo público ocorrerá com a __________
POSSE
NPE
Os cargos públicos são criados por _____
Lei
Quais as formas de provimento de cargo público?
Nomeação: efetivo ou comissão
Promoção:
Readaptação: mental ou física
Reversão: aposentadoria
Aproveitamento: função/cargo extinto
Reintegração: demissão
Recondução: cargo anterior
Como se dará a posse?
Assinatura do respectivo termo, constar atribuições deveres responsabilidades e direitos inerentes ao cargo
Qual o prazo para a posse?
30 dias contados do ato de provimento
No ato da posse o que deve ser apresentado?
Declaração de bens e valores patrimônio
Declaração quando exercício ou não de outro cargo emprego ou função pública
Do que a posse em cargo público dependerá?
Prévia inspeção médica oficial
Somente será empossado aquele Julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo
O que é o exercício?
Efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou função de confiança
A lei 8112 abrange os servidores públicos que trabalham em ….
Servidores públicos ocupantes de cargos públicos das pessoas jurídicas de direito público, administração direta e indireta inclusive agências especiais
A lei 8112 não se aplica a?
Sociedades mistas, empresas públicas, e demais empresas controladas pela união
Há nomeação e posse para ?
Cargos efetivos e comissionados
A promoção acarreta simultaneamente __________ e __________
Promoção e vacância
Promoção se refere a
Movimento vertical na estrutura de carreira com adição de vencimentos e responsabilidades
O que é aproveitamento?
Retorno ao serviço público de servidor estável que estava em DISPONIBILIDADE
APENAS os servidores estáveis tem direito de serem postos em disponibilidade e por conseguinte de serem aproveitados
Qual o caso que a disponibilidade será cassada?
Se o servidor em disponibilidade, não entrar em exercício, para o aproveitamento, sem justo motivo
Reintegração em quais casos ocorre?
No caso de desfazimento de decisão que levou à demissão do servidor estável
Se o cargo do reintegrado estiver ocupado, o ocupante se estável, é reconduzido ao seu cargo de origem, ou aproveitado em outro ou posto em disponibilidade , sem direito a qualquer indenização
Se aquele demitido injustamente não for estável deve retornar ao cargo ocupado nesse caso é forma inonimada de provimento derivado
Quais as 2 hipóteses que ocorre a recondução?
Na reintegração do ocupante do cargo
Na inabilitação de estágio probatório
No caso da inabilitação de estágio probatório, a recondução gera ___________
Vacância
Readaptação?
Realocação de servidor que tenha sofrido limitação física ou sensível (mental)
É remanejado para cargo compatível
Na inexistência de cargo vago, exercerá suas atribuições na condição de EXCEDENTE
OBS: servidores exclusivamente comissionados não são amparados pela readaptação
Reversão o que é e os tipos?
Retorno do servidor aposentado à atividade
Tipos:
Insubsistência de motivo de invalidez
Reversão no interesse da Adm (a pedido): os seguintes requisitos:
Aposentadoria voluntária
Era estável
5 últimos anos a solicitação
Existência de cargo vago
Não ter completado 70 anos
É possível a posse mediante?
Procuração específica
O que prorroga o prazo da posse ao já servidor:
Doença em pessoa da família
Serviço militar
Pra capacitação
Férias
Pós ou programa de treinamento
Júri
Licença
Deslocamento
A vacância de cargo público decorrerá de
Promoção
Exoneração
Demissão
Aposentadoria
Readaptação
Posse em outro cargo inacumulavel
Falecimento
O que é remoção e como se dá? Qual o prazo
Deslocamento do servidor com ou sem mudança de sede, para desempenhar as atribuições em outra unidade do mesmo quadro funcional
De ofício (ajude de custos, matricular-se servidor, cônjuge filhos enteados ou menos sob sua guarda ) ou a pedido
(Avalia, é ato discricionário) e independente do interesse da Adm pública (acompanhar o cônjuge que servidor ou militar foi deslocado de ofício)
Prazo de 10 a 30 dias - publicação do ato até retomada do exercício
O que é substituição?
Servidores em cargo ou função de direção ou chefia + ocupantes de cargos de natureza especial terão substitutos indicados no REGIMENTO INTERNO, ou no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade
A retribuição financeira será paga apenas nos casos de?
Afastamentos ou impedimentos legais do titular —> superiores a 30 dias consecutivos, na proporção dos dias de efetiva substituição
Vencimento x remuneração
Vencimento: VB
Remuneração: VB + VP
Quanto ao ônus de servidor cedido para ocupar cargo em comissão ou função de confiança:
Órgãos ou entidades dos estados, DF e municípios: ônus da remuneração será do órgão ou entidade para qual o servidor foi cedido
Demais casos: ônus de remuneração é do órgão ou entidade que cedeu o servidor
Teto remuneratório na esfera federal?
Teto único, correspondendo ao subsídio dos Ministros do STF
Qual as vantagens excluídas do teto remuneratório?
Gratificação natalina
Adicional atividades insalubres, penosas ou perigosas
Adicional pela prestação de serviço extraordinário
Adicional noturno
Adicional de férias
