Apostila 02

Question 1

Quais os requisitos básicos para investidura em cargo público?
São 6

Answer 1

Idade mínima 18 anos
Aptidão física e mental
Nível de escolaridade exigido para o cargo
Gozo dos direitos políticos
Nacionalidade brasileira
Quitação com as obrigações militares e eleitorais

Question 2

A investidura em cargo público ocorrerá com a __________

Answer 2

POSSE

NPE

Question 3

Os cargos públicos são criados por _____

Answer 3

Lei

Question 4

Quais as formas de provimento de cargo público?

Answer 4

Nomeação: efetivo ou comissão
Promoção:
Readaptação: mental ou física
Reversão: aposentadoria
Aproveitamento: função/cargo extinto
Reintegração: demissão
Recondução: cargo anterior

Question 5

Como se dará a posse?

Answer 5

Assinatura do respectivo termo, constar atribuições deveres responsabilidades e direitos inerentes ao cargo

Question 6

Qual o prazo para a posse?

Answer 6

30 dias contados do ato de provimento

Question 7

No ato da posse o que deve ser apresentado?

Answer 7

Declaração de bens e valores patrimônio
Declaração quando exercício ou não de outro cargo emprego ou função pública

Question 8

Do que a posse em cargo público dependerá?

Answer 8

Prévia inspeção médica oficial
Somente será empossado aquele Julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo

Question 9

O que é o exercício?

Answer 9

Efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou função de confiança

Question 10

A lei 8112 abrange os servidores públicos que trabalham em ….

Answer 10

Servidores públicos ocupantes de cargos públicos das pessoas jurídicas de direito público, administração direta e indireta inclusive agências especiais

Question 11

A lei 8112 não se aplica a?

Answer 11

Sociedades mistas, empresas públicas, e demais empresas controladas pela união

Question 12

Há nomeação e posse para ?

Answer 12

Cargos efetivos e comissionados

Question 13

A promoção acarreta simultaneamente __________ e __________

Answer 13

Promoção e vacância

Question 14

Promoção se refere a

Answer 14

Movimento vertical na estrutura de carreira com adição de vencimentos e responsabilidades

Question 15

O que é aproveitamento?

Answer 15

Retorno ao serviço público de servidor estável que estava em DISPONIBILIDADE

APENAS os servidores estáveis tem direito de serem postos em disponibilidade e por conseguinte de serem aproveitados

Question 16

Qual o caso que a disponibilidade será cassada?

Answer 16

Se o servidor em disponibilidade, não entrar em exercício, para o aproveitamento, sem justo motivo

Question 17

Reintegração em quais casos ocorre?

Answer 17

No caso de desfazimento de decisão que levou à demissão do servidor estável

Se o cargo do reintegrado estiver ocupado, o ocupante se estável, é reconduzido ao seu cargo de origem, ou aproveitado em outro ou posto em disponibilidade , sem direito a qualquer indenização

Se aquele demitido injustamente não for estável deve retornar ao cargo ocupado nesse caso é forma inonimada de provimento derivado

Question 18

Quais as 2 hipóteses que ocorre a recondução?

Answer 18

Na reintegração do ocupante do cargo

Na inabilitação de estágio probatório

Question 19

No caso da inabilitação de estágio probatório, a recondução gera ___________

Answer 19

Vacância

Question 20

Readaptação?

Answer 20

Realocação de servidor que tenha sofrido limitação física ou sensível (mental)
É remanejado para cargo compatível
Na inexistência de cargo vago, exercerá suas atribuições na condição de EXCEDENTE

OBS: servidores exclusivamente comissionados não são amparados pela readaptação

Question 21

Reversão o que é e os tipos?

Answer 21

Retorno do servidor aposentado à atividade

Tipos:
Insubsistência de motivo de invalidez
Reversão no interesse da Adm (a pedido): os seguintes requisitos:
Aposentadoria voluntária
Era estável
5 últimos anos a solicitação
Existência de cargo vago
Não ter completado 70 anos

Question 22

É possível a posse mediante?

Answer 22

Procuração específica

Question 23

O que prorroga o prazo da posse ao já servidor:

Answer 23

Doença em pessoa da família
Serviço militar
Pra capacitação
Férias
Pós ou programa de treinamento
Júri
Licença
Deslocamento

Question 24

A vacância de cargo público decorrerá de

Answer 24

Promoção
Exoneração
Demissão
Aposentadoria
Readaptação
Posse em outro cargo inacumulavel
Falecimento

Question 25

O que é remoção e como se dá? Qual o prazo

Answer 25

Deslocamento do servidor com ou sem mudança de sede, para desempenhar as atribuições em outra unidade do mesmo quadro funcional
De ofício (ajude de custos, matricular-se servidor, cônjuge filhos enteados ou menos sob sua guarda ) ou a pedido
(Avalia, é ato discricionário) e independente do interesse da Adm pública (acompanhar o cônjuge que servidor ou militar foi deslocado de ofício)

Prazo de 10 a 30 dias - publicação do ato até retomada do exercício

Question 26

O que é substituição?

Answer 26

Servidores em cargo ou função de direção ou chefia + ocupantes de cargos de natureza especial terão substitutos indicados no REGIMENTO INTERNO, ou no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade

Question 27

A retribuição financeira será paga apenas nos casos de?

Answer 27

Afastamentos ou impedimentos legais do titular —> superiores a 30 dias consecutivos, na proporção dos dias de efetiva substituição

Question 28

Vencimento x remuneração

Answer 28

Vencimento: VB
Remuneração: VB + VP

Question 29

Quanto ao ônus de servidor cedido para ocupar cargo em comissão ou função de confiança:

Answer 29

Órgãos ou entidades dos estados, DF e municípios: ônus da remuneração será do órgão ou entidade para qual o servidor foi cedido

Demais casos: ônus de remuneração é do órgão ou entidade que cedeu o servidor

Question 30

Teto remuneratório na esfera federal?

Answer 30

Teto único, correspondendo ao subsídio dos Ministros do STF

Question 31

Qual as vantagens excluídas do teto remuneratório?

Answer 31

Gratificação natalina
Adicional atividades insalubres, penosas ou perigosas
Adicional pela prestação de serviço extraordinário
Adicional noturno
Adicional de férias