aplicabilidade das normas constitucionais Flashcards
1
Q
validade o que é
A
é a relação de conformidade entre um norma inferior e a norma superior
2
Q
requisitos necessários para a validade formal
A
1-elaboração por um orgão competente,que é legitimo por ter sido constituido para tal fim(legislativo)
2-materia da norma deve estar contida na competencia do orgão
3
Q
validade formal e material
A
formal: refere se ao procedimento de criação da norma
material: refere se a compatbilidade do contéudo da norma
4
Q
vigencia
A
existencia de uma norma no ordenamento após o peridodo de vacatio legis