aplicabilidade das normas constitucionais Flashcards

1
Q

validade o que é

A

é a relação de conformidade entre um norma inferior e a norma superior

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2
Q

requisitos necessários para a validade formal

A

1-elaboração por um orgão competente,que é legitimo por ter sido constituido para tal fim(legislativo)
2-materia da norma deve estar contida na competencia do orgão

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3
Q

validade formal e material

A

formal: refere se ao procedimento de criação da norma
material: refere se a compatbilidade do contéudo da norma

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4
Q

vigencia

A

existencia de uma norma no ordenamento após o peridodo de vacatio legis

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