Ajuste SINIEF nº 02/2009 - Escrituração Fiscal Digital (EFD) Flashcards
Poderão utilizar a EFD os contribuintes do ICMS e/ou do …..
A EFD compõe-se da …..das informações, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse das administrações tributárias das unidades federadas e da Secretaria da RFB.
IPI
totalidade
Obrigatoriedade da EFD:
Livro Registro de …..
Livro Registro de Saídas.
Livro Registro de Inventário.
Livro Registro de Apuração do IPI.
Livro Registro de Apuração do ICMS.
Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.
Entradas
A EFD será obrigatória, a partir de 1º de janeiro de …, para todos os contribuintes do ICMS e/ou do IPI.
A obrigatoriedade se aplica a TODOS os estabelecimentos do contribuinte situados no âmbito da UF e se estende à empresa incorporadora, cindida ou resultante da cisão ou fusão, no caso de fusão, incorporação ou cisão.
2009
Mediante celebração de Protocolo ICMS, as administrações tributárias das unidades federadas e da RFB poderão:
Dispensar a obrigatoriedade para alguns contribuintes, conjunto de contribuintes ou setores econômicos.
⚠️ A dispensa pode ser revogada a qualquer tempo!
Indicar os contribuintes obrigados à EFD, tornando a utilização facultativa aos demais.
O contribuinte que não esteja obrigado à EFD poderá optar por utilizá-la, de forma …., mediante requerimento dirigido às administrações tributárias das unidades federadas.
IRRETRATÁVEL
Estabelecimento ….: Aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento.
Faturamento: Receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos INcondicionais concedidos.
⚠️ O exercício de referência do faturamento deverá ser o …. exercício anterior ao início de vigência da obrigação.
industrial
2º
O arquivo digital da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o 1º e o …..dia do mês.
último
totalidade das informações:
As relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias, produtos e serviços.
As relativas a quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros.
Qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.
SÓ LEITURA
Qualquer situação de exceção na tributação do ICMS ou IPI, tais como isenção, imunidade, não-incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento, também deverá ser informada no arquivo digital, indicando-se o respectivo dispositivo legal.
As informações deverão ser prestadas sob o enfoque do …..
DECLARANTE
Perfil do estabelecimento:
A: Registros ….. (é também o perfil residual!)
B: Informações de forma sintética.
C: mais sintético que o B.
mais detalhados.
O contribuinte que possuir mais de um estabelecimento deverá prestar as informações relativas à EFD em arquivo digital ….por estabelecimento, ainda que a apuração dos impostos ou a escrituração contábil seja efetuada de forma centralizada.
⚠️ Convênio, Protocolo, Ajuste ou até mesmo a Administração Tributária das UFs podem criar exceções!
individualizado
Validação de consistência: (Efetuada pelo PVA-EFD)
Consonância da estrutura lógica do ARQUIVO gerado pelo contribuinte com as orientações e especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD definidas em Ato COTEPE.
Consistência aritmética e lógica das INFORMAÇÕES prestadas.
O procedimento de validação e assinatura deverá ser efetuado ….do envio do arquivo ao ambiente nacional do SPED.
ANTES
Verificações mínimas na recepção do arquivo digital da EFD:
Dados cadastrais do declarante.
Autoria, autenticidade e validade da assinatura digital.
….do arquivo.
Existência de arquivo já recepcionado para o mesmo período de referência.
Versão do PVA-EFD e tabelas utilizadas.
Integridade
Eventos consequentes:
Falha ou recusa na recepção, hipótese em que a causa será informada.
Regular recepção do arquivo, hipótese em que será emitido ….de entrega. (a emissão do recibo define o momento da escrituração)
recibo
A recepção do arquivo digital da EFD não implicará no reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem na homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.
Em regra, o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o …. dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Contudo, a administração tributária da unidade federada poderá alterar este prazo.
5º
Retificação da EFD: É realizada mediante envio de outro arquivo para substituição …..do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária.
Não é permitido arquivo complementar.
INTEGRAL
Prazo limite retificação:
Até o 5º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária.
Até o último dia do …… mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária.
3º
APÓS o último dia do 3º mês subsequente, mediante autorização da Secretaria de Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação do seu domicílio fiscal quando se tratar de ICMS, ou pela RFB quando se tratar de IPI, nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração, quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.
⚠️ Não se aplica quando a apresentação do arquivo de retificação for decorrente de notificação do FISCO.
só leitura
Não produzirá efeitos a retificação de EFD:
De período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal.
Cujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em ….Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito.
Transmitida em desacordo com as disposições desta cláusula.
Dívida
