agentes¨ públicos¬ Flashcards
É prevista, no texto constitucional, a hipótese de exoneração de servidor estável por excesso de despesa com pessoal.
certo
Todas as hipóteses previstas na CF de perda do cargo são: sentença judicial transitada em julgado; PAD assegurada ampla defesa; insuficiência de desempenho; excesso de despesa de pessoal
certo
Qualquer pessoa poderá interpor reclamação contra ato de servidor público, independentemente de haver interesse direto no ato ou outras vias recursais à disposição.
errado, reclamação só o interessado pode interpor, qdo não existir outro meio impugnativo previsto em lei para combater ilegalidade ou abuso de poder.
A representação é ato por meio do qual qualquer pessoa (é ligado ao princípio da cidadania) informa à AP que determinado agente praticou algum ato com ilegalidade ou abuso de poder
Os servidores públicos gozam de todos os direitos sociais previstos no texto constitucional para os trabalhadores da iniciativa privada.
errado, servidor não tem, por ex. seguro desemprego e FGTS. participação nos lucros; proteção contra automação; igualdade de direitos entre o avulso e o com vínculo
é previsto na CF que o servidor tem os seguintes direitos sociais: salário mínimo; 13º; adicional noturno; salário família para dependentes; até 8 horas diárias e 44 semanais; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; hora extra no mínimo superior em 50% a hora normal; férias +1/3; redução dos riscos inerentes ao trabalho; proteção do mercado de trabalho da mulher; licença paternidade, licença gestante 120 dias; proibição diferença de salários, exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo exigir
certo
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos não têm vencimentos irredutíveis, sendo essa prerrogativa dos membros do Poder Judiciário e dos que lhes são equiparados.
CERTO, súmula 27 do STF. Mas Cyonil discorda
os militares não são servidores públicos, mas tão somente agentes públicos
certo
Considere que alguns moradores de determinada cidade tenham auxiliados os bombeiros a resgatar vítimas de um grave desabamento causado pelas fortes chuvas ocorridas no período do verão. Nessa situação, os referidos moradores são considerados agentes putativos.
errado, são agentes de fato necessários
os agentes de fato se dividem em putativo e os de fato necessários, tb conhecidos como (agentes públicos voluntários) exercem a função por conta de situações excepcionais (ex calamidade)
