Agentes Publicos Flashcards
Segundo a doutrina, os agentes públicos não podem ser servidores estatais
Errado
Os agentes públicos podem ser agentes políticos, servidores estatais ou particulares em colaboração com o estado. Já os servidores estatais podem ser: servidores públicos; empregados públicos; e contratados.
Os estatutários podem ter cargo em comissão, cargo público efetivo, regido pelo estatuto respectivo, segundo a doutrina.
Certo
A questão aborda o tema dos agentes públicos estatutários, que são aqueles sujeitos a um regime jurídico estatutário e, geralmente, ocupam cargos de provimento efetivo após serem aprovados em concurso público. Contudo, esses mesmos agentes também podem, além de seu cargo efetivo, ser nomeados para cargos em comissão, que são cargos de livre nomeação e exoneração, destinados à chefia, direção e assessoramento dentro da administração pública.
Os agentes públicos que ocupam cargos públicos são sempre servidores estatutários, sujeitos a um regime jurídico único e estabilidade no emprego.
Errado
Agentes Públicos: qualquer pessoa física que exerça função pública.
Classificação dos agentes públicos:
- Agentes políticos: são os que ocupam os cargos principais na estrutura constitucional, em situação de representar a vontade política do Estado. Ex: Presidente da República, deputados, juízes, etc.
- Servidores Públicos:
Servidores públicos estatutários: titularizam cargo e, portanto, estão submetidos ao regime estatutário. → CARGO (aplica-se o Estatuto).
Empregados públicos: titularizam emprego, sujeitos ao regime celetista. → EMPREGO (aplica-se a CLT).
OBS: Ambos exigem concurso.
Servidor Temporário: exerce uma função pública por determinado tempo. → FUNÇÃO (aplica-se o REDA).
OBS: Dispensa concurso público e cabe nas hipóteses de excepcional interesse.
- Militares
- Particulares em colaboração: são particulares que colaboram como poder público voluntária ou compulsoriamente, ou também por delegação. Equiparam-se a funcionários públicos para fins penais e para responsabilidade por atos de improbidade.
Voluntário: colaboram com o poder público pessoas que, em situação de emergência, assumem funções públicas, passam a ser funcionários de fato ou gestores de negócio.
Compulsório/Honorífico: colaboram pessoas que são requisitadas, como jurados e mesários eleitorais.
Delegação: colaboram pessoas para as quais foram atribuídos serviços públicos, como os concessionários, permissionários e autorizatários.
Sobre os conceitos dos agentes administrativos do processo administrativo, temos que o agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em entidades de natureza pública.
Certo
- Agentes POLÍTICOS: Elaboram políticas públicas e dirigem a Administração Pública. Ex: Chefes do Executivo e membros do Legislativo
- Agentes ADMINISTRATIVOS: Desempenham atividades administrativas Ex: servidores públicos, empregados públicos e agentes temporários
- Agentes HONORÍFICOS: Prestam serviços relevantes ao Estado Ex: mesários e jurados
- Agentes DELEGADOS: Particulares em colaboração com o Estado Ex: concessionários de serv. público, tabeliães
- Agentes CREDENCIADOS: Representam a Administração em ocasiões específicas Ex: artista que vai representar o Brasil em um Congresso no exterior.
Com relação aos agentes públicos, pode-se afirmar que os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Errado
ERRADO
Agente público -> gênero, nos termos do exposto pela colega Sônia
Servidor público -> espécie, é o grupo restrito dos agentes que possuem relação estatutária, ocupam cargos públicos efetivos (concurso público) ou em comissão na administração direta ou nas autarquias.
Emprego público -> espécie, é o grupo restrito dos agentes que possuem relação celetista e ocupam funções na administração indireta.
O provimento é uma forma de entrada no serviço público, que pode ser efetivo, quando se trata de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, ou em comissão, para cargos de confiança vagos. A vacância é uma forma de saída do serviço público. A remoção, redistribuição e substituição são formas de movimentação no serviço público.
Errado
DEFERIDO - É FALSA. O trecho “A vacância é uma forma de saída do serviço público” torna a assertiva incorreta, pois há situações de vacância que não implicam a saída do servidor do cargo público (ex.: promoção, readaptação)”.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I – exoneração;
II – demissão;
III – promoção;
VI – readaptação;
VII – aposentadoria;
VIII – posse em outro cargo inacumulável;
IX – falecimento.
Cargo público é ocupado por servidor público, concursado e com estabilidade após o estágio probatório de 3 anos. Emprego público é aquele em que você pode atuar em empresas da administração pública indireta. Função pública pode ser exercida sem cargos, como por exemplo, por temporários que estão no regime administrativo especial.
GAB. C
CARGO PÚBLICO x FUNÇÃO PÚBLICA x EMPREGO PÚBLICO.
Cargo público: concurso público + estatuto.
Emprego público: concurso público + CLT.
Função pública: requisitado ou contratado + necessidade temporária ou interesse público (Ex. Mesário nas eleições, concessionários e permissionários de serviços públicos e demais particulares em colaboração).
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Certo
1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A Lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público) pode ser aplicada aos servidores municipais de forma residual ou para complementar a Lei Municipal.
A L8112/90 só é aplicada aos servidores municipais em que não tiver o seu estatuto próprio ou, ainda, para complementar esclarecimentos da Lei Municipal. Certo
