Adm Direta E Indireta Flashcards
A administração indireta no setor público ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou execução de funções para entidades ligadas a ele, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, que possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.
Correto!
Em suma:
Descentralização por colaboração: Adm. Transfere a execução de um serviço a PJ, mas mantém a titularidade do serviço.
Descentralização por outorga: Adm. Transfere titularidade e execução por prazo indeterminado.
Descentralização por delegação: Adm. Transfere execução por prazo determinado.
- Descentralização por outorga, serviços, técnica ou funcional - SOFT
- Cria uma entidade e transfere a titularidade e a execução de determinado serviço.
- Essa criação ocorre por lei ou autorização legal
- A descentralização durará até a revogação, gerando a presunção de definitividade da entidade nova.
- Esse tipo de descentralização dá origem à administração indireta.
- Não há hierarquia ou subordinação, apenas vinculação, isto é, o órgão central realiza a tutela, supervisão ministerial ou controle finalístico
A administração direta compreende as entidades públicas que possuem personalidade jurídica própria, enquanto a administração indireta inclui as entidades públicas que não têm personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações.
Errado!
Administração Direta não tem personalidade jurídica própria
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: conjunto de entes personalizados que, vinculados a um ministério e/ou secretaria, prestam serviços públicos ou de interesse público. Estes entes possuem personalidade jurídica própria e executam atividades de governo de forma des- centralizada.
· Autarquias;
· Fundações públicas;
· Empresas públicas;
· Sociedades de economia mista.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: conjunto de entes personalizados que, vinculados a um ministério e/ou secretaria, prestam serviços públicos ou de interesse público. Estes entes possuem personalidade jurídica própria e executam atividades de governo de forma des- centralizada.
· Autarquias;
· Fundações públicas;
· Empresas públicas;
· Sociedades de economia mista.
Quando ocorre a centralização e a descentralização?
A centralização administrativa é quando a administração pública (União, DF, Estados ou Municípios) presta serviço diretamente para as pessoas através de seus próprios órgãos e agentes, ou seja, não tem intermediário. É uma administração pública direta.
A descentralização administrativa é quando a administração pública (União, DF, Estados ou Municípios) transfere a execução do serviço a terceiros, ou seja, para outras pessoas através de outorga ou delegação. É uma administração pública indireta.
Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta. A descentralização é uma divisão (transferência/distribuição) de competência entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas.
Plus:
Descentralizar: Especificar/Especializar.
Outorga: O Estado cria uma entidade e transfere o serviço público;
Delegação: O Estado transfere a execução do serviço público sob sua fiscalização.
São entidades descentralizadas Autarquias e Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
Obs: Não há hierarquia na descentralização.
No âmbito da administração indireta, a desconcentração é a distribuição de competências de uma pessoa para outra, seja ela física ou jurídica.
Errado
Descentralização: distribuição de competências de uma para outra pessoa. física ou jurídica.
Desconcentração: distribuição interna de competências, dentro da mesma pessoa jurírica.
As entidades integrantes da Administração Pública Indireta possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual não se sujeitam à tutela administrativa realizada pela entidade da Administração Direta que as criou.
Errado
Existe SIM a tutela entre a administração direta e a indireta.
O que não existe é a SUBORDINAÇÃO entre elas, tão somente controle por vinculação.
NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE A ADM DIRETA E INDIRETA, MAS TÃO SOMENTE VINCULAÇÃO. OU SEJA, SUPERVISÃO MINISTERIAL (se sujeitam à tutela administrativa realizada pela entidade da Administração Direta que as criou).
A desconcentração da atividade administrativa se dará mediante outorga.
Errado
DescOncentração cria ORGÃO. São criador e extintos por LEI
Delegação se dará na descentralização;
descentralização administrativa: mediante outorga (descentralização por serviços ou delegação legal), por delegação (descentralização por colaboração ou delegação negocial) ou territorial (geográfica), embora esta última represente uma possibilidade muito remota de acontecer.
A DESCENTRALIZAÇÃO É QUEM PODE SER:
POR OUTORGA - Transfere a titularidade + Execução do serviço.
POR DELEGAÇÃO - Transfere somente a execução do serviço.
A sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei, podendo ser extintas mediante ato do chefe do Poder Executivo, quando declarada a sua desnecessidade.
Errado
CF, art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
.
Em atenção ao princípio da simetria das formas jurídicas, a extinção de EP/SEM dependerá de dois atos:
(i) autorização legislativa mediante lei + (ii) ato do Poder Executivo.
As autarquias possuem receitas próprias e capacidade de autoadministração.
Certo
Autarquias:
Serviço autônomo com personalidade jurídica de direito público
Patrimônio e receita próprios;
Integra a Administração Indireta;
Criado por lei ;
Finalidade é executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada;
Os contratos firmados pelas autarquias devem se submeter previamente à licitação;
A delegação de competência de um titular a outro depende da existência de subordinação hierárquica
Errado
Delegação -> NÃO depende hierarquia
Avocação -> DEPENDE de hierarquia
