AFO - LRF Flashcards
Art. 169 (…) § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração (…), dois critérios:
I - prévia _________ suficiente;
II - autorização específica na _____, ressalvadas _______ e _____
Art. 169 (…)
§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração (…), só poderão ser feitas:
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
CF/88, Art. 52, Competência do Senado:
__________ e _________ = PARA TODOS
__________ = EXCETO UNIÃO
__________ = APENAS UNIÃO
VI - fixar, por proposta do _____________, limites globais para o montante da dívida __________ da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de _________ _________ e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;
VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida __________ dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CF/88, Art. 52, Competência do Senado:
Consolidada e Limites de Crédito = PARA TODOS
Mobiliária = EXCETO UNIÃO
Garantia = APENAS UNIÃO
VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;
VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
REGRA
Art. 31. Se a dívida ___________ ultrapassar o limite, deverá ser reconduzida nos ______ subseqüentes, reduzindo no mínimo em ____% no primeiro.
PENA:
§ 1 Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:
[LC178/2021] I - proibido de operação de crédito, inclusive _____, ressalvadas as para ___________ de dívidas ________;
II - promoverá __________ de empenho;
VENCIMENTO DO PRAZO
§ 2 impedido de transferências __________ da União ou do Estado.
§ 3 Nas sanções de transferências voluntárias, excetuam-se as de educação, saúde e ________.
REGRA
Art. 31. Se a dívida consolidada ultrapassar o limite, deverá ser reconduzida nos três subseqüentes, reduzindo no mínimo em 25% no primeiro.
PENA:
§ 1 Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:
[LC178/2021] I - proibido de operação de crédito, inclusive ARO, ressalvadas as para pagamento de dívidas mobiliárias;
II - promoverá limitação de empenho;
VENCIMENTO DO PRAZO
§ 2 impedido de transferências voluntárias da União ou do Estado.
§ 3 Nas sanções de transferências voluntárias, excetuam-se as de educação, saúde e assistência social.
REGRA
Art. 23. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos, o percentual excedente terá de ser eliminado nos _______ quadrimestres seguintes, sendo pelo menos _______ no primeiro.
§ 2 É facultada a redução ________ da _________ de __________ com adequação dos vencimentos.
VENCIMENTO DO PRAZO
§ 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, não poderá:
I - receber transferências __________;
II - obter ________, direta ou indireta, de outro ente;
III - contratar ________ de _______, ressalvadas as destinadas ao _________ da dívida _________ e as que visem à redução das ______ com ________.
REGRA
Art. 23. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
§ 2 É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos.
VENCIMENTO DO PRAZO
§ 3º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, não poderá:
I - receber transferências voluntárias;
II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
QUALITATIVAS NOVO PROGRAMA DE TRABALHO; MODIFICAM ATRIBUTO ESPECIAIS EXTRAORDINÁRIOS QUANTITATIVAS PROGRAMA EXISTENTE; NÃO ALTERA NADA SUPLEMENTAR
QUALITATIVAS NOVO PROGRAMA DE TRABALHO; MODIFICAM ATRIBUTO ESPECIAIS EXTRAORDINÁRIOS QUANTITATIVAS PROGRAMA EXISTENTE; NÃO ALTERA NADA SUPLEMENTAR
o controle consiste na verificação da conformidade, propõe ações corretivas e tem foco retrospectivo. A avaliação visa ao aperfeiçoamento da gestão, avalia resultados e tem foco prospectivo.
É na fase de elaboração que os estudos preliminares são feitos, que são definidas prioridades, fixados objetivos e estimados os recursos financeiros necessários à realização das políticas públicas inseridas no orçamento sob a forma de programas.
etivas e tem foco retrospectivo. A avaliação visa ao aperfeiçoamento da gestão, avalia resultados e tem foco prospectivo.
É na fase de elaboração q
