Administração Indireta Flashcards
O que é a desconcentração administrativa?
A desconcentração administrativa é quando o governo divide suas responsabilidades entre diferentes órgãos, todos pertencendo à mesma entidade legal, como prefeituras ou delegacias, mantendo uma hierarquia.
O que é a descentralização administrativa?
A descentralização administrativa ocorre quando as competências administrativas são exercidas por pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização administrativa?
A desconcentração administrativa é uma técnica em que as atribuições são divididas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Já a descentralização administrativa é quando as competências administrativas são exercidas por pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
O que são autarquias?
Autarquias são como “braços” do governo que realizam certas tarefas importantes, como o FUNAI, que cuida dos assuntos relacionados aos povos indígenas, e o IBGE, que coleta dados estatísticos. Elas são criadas por leis específicas e têm autonomia para agir, mas ainda fazem parte do governo.
O que são empresas públicas?
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com capital exclusivo da União (governo federal), criadas por autorização legislativa para exercer atividade econômica, como a Empresa de Correios e Telégrafos – ECT e a Caixa Econômica Federal – CEF.
“direito privado” indica que essas entidades são constituídas e regidas por normas semelhantes às que se aplicam às empresas privadas, mesmo que sejam controladas pelo Estado.
O que são fundações públicas?
Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno (normas), instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado para alcançar objetivos de interesse público, como o FUNAI e o IBGE.
O que são sociedades de economia mista?
Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, com maioria de capital público, criadas por autorização legislativa, organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas, como a Petrobras e o Banco do Brasil.
Qual a diferença entre empresas subsidiárias e empresas controladas?
Empresas subsidiárias são empresas criadas pelo governo que têm ligação com outra empresa que pertence ao governo. Empresas controladas são empresas que foram compradas pelo governo ou tem parte do capital que pertence ao governo.
O que são associações públicas?
Associações públicas são grupos de entidades do governo que se unem para fazer algo grande juntos, como um projeto de desenvolvimento regional.
Quais são as categorias de autarquias existentes?
Existem tipos diferentes de autarquias, como as que cuidam de assistência social, previdência, cultura, profissões, controle e administração pública.
Quais são os tipos de descentralização administrativa?
Os tipos de descentralização administrativa são: por colaboração, por serviços, territorial e social.
O que são órgãos públicos?
Órgãos públicos são divisões internas, partes de uma pessoa governamental, criados por lei para o exercício de atividades administrativas do Estado.
