Adm Pública Flashcards
No que se refere a governança e accountability na gestão pública, julgue os itens a seguir.
I Integridade, competência, responsabilidade e motivação constituem condições mínimas para o exercício da boa governança.
II Quanto maior for o grau de independência do funcionalismo, menor será o nível de governança.
III A governança pública implica a capacidade administrativa e financeira, em sentido restrito, de um governo de implementar políticas públicas, definidas como a produção e a entrega de bens e serviços públicos.
IV Mensurar o desempenho da administração com o intuito de verificar se ela está atendendo ao seu fim básico constitui um mecanismo de governança e accountability.
Estão certos apenas os itens
I E IV
São funções da governança
definir o direcionamento estratégico, supervisionar a gestão e envolver as partes interessadas.
avaliar o desempenho, gerenciar conflitos e implementar ações e programas.
gerenciar riscos estratégicos, gerenciar conflitos internos e implementar programas.
.revisar e reportar o progresso de ações, garantir a eficiência administrativa e manter a comunicação com as partes interessadas. .
promover a accountability e garantir a conformidade com as regulamentações.
A
O processo contínuo que envolve a identificação das exigências (éticas, administrativas e legais), a análise e mitigação dos riscos de não conformidade e a adoção das medidas preventivas e corretivas necessárias é conhecido por
Conformidade (compliance)
Afeto à governança no setor público, determinado conceito descreve a obrigação imposta aos agentes públicos de responderem de forma fiscal quanto aos recursos que lhes foram conferidos, assim como à atribuição de responsabilização por decisões e ações, incluindo os aspectos relacionados ao desempenho e aos resultados alcançados. Trata-se do conceito de
Accountability- Responsabilidade
A respeito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, assinale a opção correta.
Agenda está relacionada ao conjunto de temas ou problemas considerados importantes em um determinado momento.
BA formulação envolve o processo de tradução de normas gerais, como no caso da legislação, em procedimentos administrativos operacionais.
CA definição de um problema acarreta, por si só, a escolha de uma solução específica.
DDurante a implementação são definidos o desenho da política e o conjunto de alternativas para a solução de um determinado problema.
Na estruturação de problemas, o analista lida com questões mais definidas e concretas; na resolução de problemas, o analista lida com questões mais amplas, em um nível alto de abstração, subjetividade e instabilidade.
A
Para assegurar a transparência das informações prestadas pela administração pública, é necessário observar qualidades que garantam uma informação transparente quanto a sua origem, trânsito e destino, sendo que essas qualidades são atributos de
Integridade
No que tange à ética na função pública, a disposição do servidor público em tornar as relações sociais mais fluentes ou menos ásperas está relacionada à
Civilidade
A capacidade política do Estado de governar e decidir tem origem na sua legitimidade democrática e política apresentada à sociedade — a credibilidade do exercício do poder, o que contribui para o desenvolvimento e o emprego dos princípios da boa governança, como
Accountability, eficácia, legitimidade e responsabilidade.
equidade, legitimidade, eficiência e probidade.
B
O que é E-government?
A iniciativa tecnológica utilizada para aproximação com o cidadão, aperfeiçoamento das relações com o setor privado e maximização da eficiência das transações internas ao governo é denominada
A iniciativa Transformar todas as etapas e os serviços públicos digitalizáveis, até 2022, inserida na estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, objetivou proporciona
a oferta de serviços públicos digitais
Vários indicadores podem ser utilizados para avaliar o desempenho das políticas públicas. Entre esses indicadores, é comum as avaliações apresentarem seus referentes de
processo, produto, eficiência e efetividade da política pública.
efetividade, eficácia, eficiência e economicidade da política pública.
B
Os indicadores de políticas públicas são instrumentos que podem identificar e medir aspectos relacionados à gestão e ao desempenho da administração pública. Para avaliar a gestão do fluxo de implementação do programa pela sua aplicação nas diferentes realidades e ações é necessário apresentar os indicadores classificados como
pesquisa, processo, impacto, programa e resultado.
Insumo, processo, produto, resultado e impacto.
B
A iniciativa “Implementar recursos para criação de uma rede blockchain do Governo Federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros”, que faz parte da estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023, está vinculada ao objetivo de
acesso digital único aos serviços públicos.
oferta de serviços públicos digitais.
serviços preditivos e personalizados ao cidadão.
Serviços públicos do futuro e tecnologias emergentes.
D
Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando a sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. Trata-se de um dos pilares da governança denominado
responsabilidade empresarial.
A partir dos anos 1990, com a reforma administrativa e a criação das agências reguladoras, os instrumentos de controle e accountability passaram a ser inseridos em um contexto mais amplo nos aparatos do Estado brasileiro. Embora existam áreas superpostas entre controle e accountability, essa última contempla uma diferença operacional básica, em relação à primeira, que é a
existência de condições para os cidadãos participarem da definição e avaliação das políticas públicas.
A rede para a promoção do desenvolvimento sustentável é utilizada por um governo quando
se torna estratégia de ação coletiva, com a finalidade de alcançar a transformação social.
O Prêmio Nacional da Gestão Pública tem a finalidade de reconhecer e premiar as organizações públicas que comprovem alta qualidade do seu sistema de gestão, com elevado desempenho institucional. Este prêmio
tem por base o Modelo de Excelência em Gestão Pública para a avaliação da qualidade do sistema de gestão de cada candidata.
Para atender à dimensão Público Alvo do Modelo de Excelência em Gestão Pública, um Gestor Público deve adotar, dentre outras, práticas direcionadas
ao atendimento à Lei de Acesso à Informação e ao gerenciamento da qualidade do atendimento ao público.
Um Comitê de Tecnologia da Informação de um órgão público integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), na sua função de atualizar os critérios de aceitação de riscos para contratações de Soluções de TI previstas no Plano Diretor de TI (PDTI), decidiu que não devem ser aceitos os riscos políticos ou sociais porque são imprevisíveis e de difícil governabilidade. Porém, decidiu que devem ser aceitos os riscos relacionados ao consumo orçamentário, visto que são mensuráveis e a legislação admite a margem de erros quantitativos em até
25% do valor das contratações.
No que concerne aos tipos de estrutura organizacional, o cotejo entre uma estrutura tipicamente divisional e outra que se caracterize como matricial permite identificar
especificidades do modelo matricial em relação ao modelo divisional, eis que dele se diferencia por uma maior flexibilidade decorrente da existência de órgãos de duração temporária vinculados a projetos.
A estrutura divisional permite maior controle, já que cada funcionário se reporta apenas à estrutura em que está localizado. Em uma estrutura matricial, o funcionário pode se reportar a duas autoridades diferentes, o que permite uma maior utilização, mas uma operação mais complexa.
Entre as atividades inerentes ao processo organizacional, aquela denominada ajuste espontâneo relaciona-se com
coordenação, operando-se de forma voluntária entre os membros, sem relação de hierarquia ou subordinação.
O modelo de excelência em gestão predicado pela Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) consiste em um sistema baseado em diversos fundamentos e critérios,
sendo os critérios divididos em subitens que compõem um sistema de questões que permite a autoavaliação da organização.
É uma diretriz mencionada na Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 347/2020)
Promoção da meritocracia e da profissionalização.
Em tendo sido levantado o segredo de justiça de determinado processo criminal que despertava curiosidade do cidadão, este submeteu pedido de acesso, sob o pálio da Lei de Acesso à Informação, alegando que entre as informações básicas do processo não constaram os nomes das vítimas. Esse pedido deve ser:
indeferido, porque os nomes das vítimas não se incluem nos dados básicos dos processos criminais.
