Acidente de Trabalho

Question 1

O que é acidente de trabalho?

Answer 1

Definição: Evento que ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa, causando lesão, perturbação funcional, morte, ou perda/redução da capacidade de trabalho.

Question 2

Quais os tipos de doença que acontecem no trabalho?

Answer 2

Doença Profissional: Causada pelo exercício específico de uma atividade.

Doença do Trabalho: Decorrente das condições especiais do ambiente de trabalho.

Nota: Se a doença resulta diretamente das condições de trabalho, pode ser considerada acidente de trabalho.

Question 3

De acordo com o art. 21 da Lei nº 8;213/91. O que se equipara como acidente de trabalho?

Answer 3

• Acidente que causa lesão, morte, ou redução da capacidade.
  • Agressão, sabotagem, imprudência ou força maior no local de trabalho.
  • Doença por contaminação acidental.
  • Acidente durante serviços para a empresa, viagens a serviço, ou no percurso casa-trabalho.

Question 4

Quais os efeitos para o empregador e estado?

Answer 4

• Efeitos para o empregador:
  
  • Perda temporária de mão de obra (menos de 15 dias).
  • Custos econômicos e impacto no Fator Acidentário de Prevenção (FAP): índice que ajusta a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) com base em acidentes registrados.
• Efeitos para o Estado:
  
  • INSS administra benefícios como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.