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Medicina Legal - Sexologia > Aborto e Infanticídio > Flashcards

Aborto e Infanticídio Flashcards

1
Q

Qual o conceito médico-legal de aborto?

A

Interrupção dolosa da gestação, com morte do feto e a qualquer momento (independente da IG).

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2
Q

Para o conceito médico-legal de aborto importa a IG?

A

Não, aborto para a medicina legal é em qualquer IG.

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3
Q

O que é o aborto social?

A

É o aborto realizado por motivos econômicos ou sociais.

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4
Q

O que é o aborto eugênico?

A

Aborto realizado por malformações.

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5
Q

O aborto social e eugênico são permitidos no Brasil?

A

Não

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6
Q

Quais as características do aborto de anencéfalo (antecipação terapêutica)?

A

1-Feto anencéfalo
2-A pedido da gestante
3-Independente de autorização judicial.

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7
Q

Como se da o diagnóstico de anencefalia?

A

USG a partir de 12 semanas.

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8
Q

O que é o aborto terapêutico?

A

Realizado para salvar a vida da gestante.

->Quando não há outro meio.

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9
Q

O que é o aborto sentimental (piedoso, moral)?

A

Aborto nos casos de estupro.

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10
Q

O aborto terapêutico necessita de autorização da gestante?

A

Não.

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11
Q

Aborto sentimental (piedoso, moral) é permitido no Brasil?

A

Sim, somente quando praticado por médico.

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12
Q

O aborto sentimental (piedoso, moral) necessita de autorização da gestante?

A

Sim

->Quando incapaz, precisa de autorização de representante legal.

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13
Q

Aborto sentimental (piedoso, moral) necessita de autorização judicial?

A

Não

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14
Q

Existe idade gestacional limite para o aborto sentimental (piedoso, moral)?

A

Juridicamente falando não existe limite legal para a realização do aborto, podendo ser realizado em qualquer idade gestacional.

Do ponto de vista médico o aborto deve ser realizado até 20-22 semanas, 500g ou 16,5cm.

->O CREMESP diz que existe esse limite na medicina, mas que esse prazo é relativo e poderia ser estendido em determinadas situações.

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15
Q

Quais os limites médicos para o aborto?

A
  • 20-22 semanas
  • 500g
  • 16,5cm
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16
Q

O que é a objeção de consciência?

A

O médico pode se recusar a realizar procedimentos que vão de encontro as suas crenças pessoas, exceto:

1-Ausência de outro médico em uma urgência ou emergência.
2-Recusa possa trazer danos ao paciente.

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17
Q

O médico é obrigado a realizar o aborto sentimental?

A

Não. O médico pode se recusar a realizar o procedimento se for contra suas crenças pessoais (objeção de consciência).

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18
Q

Quais os tipos de aborto?

A

1-Aborto social-> econômico, social
2-Aborto eugênico-> malformações
3-Aborto de anencéfalo (antecipação terapêutica)
4-Aborto terapêutico-> salvar gestante
5-Aborto sentimental (piedoso, moral)-> estupro

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19
Q

Qual o conceito de infanticídio?

A

Matar o próprio filho, durante ou logo após o parto.

->Sob a influência do estado puerperal.

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20
Q

Qual a principal diferença entre infanticídio e aborto?

A

Aborto-> nasce morto ( s/ vida extrauterina)

Infanticídio-> nasce vivo ( c/ vida extrauterina)

21
Q

Cite as principais docimásias pulmonares.

A

1-Hidrostática de Galeno
2-de Icard
3-Diafragmática de Ploquet (de Casper)
4-Óptica ou visual de Bouchut
5-Tátil de Nero Rojas
6-Radiológica de Bordas
7-Histológica de Balthazard e Lebrun.

22
Q

Explique a Docimásia Hidrostática de Galeno.

A

1° fase (bloco pulmonar)
2° fase (pulmão)
3° fase (fragmentos)
4° fase (bolhas)

1°, 2° ou 3° fase positivos-> docimásia positiva (teve vida extrauterina)

4° fase positiva-> Docimásia de Icard para confirmar

Todas fases negativas-> docimásia negativa (sem vida extrauterina)

23
Q

Quais situações a Docimásia Hidrostática de Galeno pode ter um resultado falso positivo?

A

1-Início da putrefação - 24h (gases da decomposição)
2-Reanimação neonatal (VPP)

24
Q

Explique a Docimásia de Icard.

A

Se baseia na expansão dos gases no interior do pulmão através da (1) vedação e aspiração de ar do recipiente contendo os fragmentos de pulmão imersos em água ou da (2) imersão dos fragmentos de pulmão em água quente. Nos dois casos o ar no interior dos fragmentos expande produzindo bolhas ou a flutuação dos fragmentos. Se isso ocorrer a Docimásia é positiva, indicando presença de vida extrauterina.

25
Q

Explique a Docimásia Diafragmática de Ploquet (de Casper).

A

Compara a convexidade do diafragma com a convexidade do gradil costal.

  • Nunca respirou-> diafragma mais convexo
  • Respirou-> diafragma horizontalizado
26
Q

Explique a Docimásia Óptica ou Visual de Bouchut.

A

Avaliação visual da área cardíaca e do tecido pulmonar com lupa.

1-Nunca respirou
- Lobo inferior do pulmão esquerdo não cobre o pericárdio (vejo o coração)
- Tecido pulmonar hepatizado (alvéolos fechados)

2-Respirou
- Lobo inferior do pulmão esquerdo cobre o pericárdio (não vejo o coração)
- Tecido pulmonar com mosaico alveolar, aspecto de esponja (alvéolos expandidos)

27
Q

Explique a Docimásia Tátil de Nerio Rojas.

A

Crepitação a palpação do pulmão.

28
Q

Explique a Docimásia Radiológica de Bordas.

A

Faz RX de tórax e observa como os pulmões vão estar.

Nunca respirou-> pulmão com densidade semelhante a do fígado (não vejo contorno do diafragma ou da silhueta cardíaca).

Respirou-> pulmão com densidade normal (vejo o contorno do diafragma e silhueta cardíaca).

29
Q

Qual a Docimásia pulmonar mais fidedigna de todas? Por que?

A

A Docimásia Histológica de Balthazard e Lebrun, pois não se altera mesmo após o início da putrefação. No microscópio consigo fazer a diferenciação do ar que se encontra dentro dos alvéolos (respiração) e o ar que se encontra entre as paredes dos alvéolos (putrefação).

29
Q

Explique a Docimásia Histológica de Balthazard e Lebrun.

A

Análise microscópica da distensão dos alvéolos.

30
Q

Cite as principais Docimásias Extrapulmonares.

A

1-Gastrointestinal de Breslau
2-Auricular de Vrenden-Wendt-Gelé
3-Siálica de Souza-Dinitz
4-Pneumo-hepática

31
Q

Explique a Docimásia Gastrointestinal de Breslau.

A

Presença de ar no sistema digestivo.

->Legista pega alça intestinal, amarra as extremidades e mergulha na água. Se boiar significa que tem ar no interior e exame é positivo para vida extrauterina.

32
Q

Explique a Docimásia Auricular de Vrenden-Wendt-Gelé.

A

Presença de ar na orelha média.

->Mergulha a cabeça da criança no recipiente com água e fura o tímpano. Se sair bolhas de ar significa que tinha ar e o exame é positivo para vida extrauterina.

33
Q

Explique a Docimásia Siálica de Souza-Dinitz.

A

Presença de saliva no estômago marca positividade do exame para vida extrauterina.

34
Q

Explique a Docimásia Pneumo-hepática.

A

Comparação das densidades do pulmão e fígado.

->Pega o pulmão e coloca em recipiente com água e calcula sua densidade com base na quantidade de água de extravasou. Depois faz o mesmo com o fígado e compara a densidade dos dois.

  • Nunca respirou-> densidades parecidas
  • Respirou-> pulmão com densidade menor
35
Q

Toda Docimásia que possui pulmão ou pneumo no nome serão pulmonares?

A

Não. As docimásias pneumo-hepática, hematopneumo-hepática e hematopulmonar, por exemplo, são extrapulmonares.

35
Q

É possível feto com sinais de maceração ter sido vítima de infanticídio?

A

Não. A presença de maceração exclui a possibilidade de vida extrauterina. Para que a maceração ocorra é necessário que o feto tenha morrido dentro do útero.

36
Q

O que são provas ocasionais de vida extrauterina? Cite exemplos.

A

São alguns sinais que não estão sempre presentes, e por isso não são Docimásias, mas que quando estão presentes auxiliar a determinar se houve ou não vida extrauterina.

Ex:
-Leito no tubo digestivo
-Corpo estranho na via aérea

37
Q

É possível que o pai da criança cometa infanticídio?

A

Não. Somente a mãe pode cometer infanticídio, pois é necessário estar sob influência do estado puerperal.

38
Q

O que é o estado puerperal?

A

É um estado biopsíquico provocado pelas alterações do contexto da gestação como: trabalho de parto, hemorragias, gravidez ilegítima, gravidez indesejada.

39
Q

Qual a duração do estado puerperal? O que marca a sua presença?

A

O estado puerperal não possui duração definida e o que marca a sua presença é o intervalo lúcido.

39
Q

No que consiste o intervalo lúcido?

A

O intervalo lúcido é o momento em que a gestante recobre sua consciência e sai do estado puerperal. Uma vez que ela sai do estado puerperal, não volta mais.

40
Q

Como constatamos se houve ou não intervalo lúcido?

A

Avaliamos a presença de intervalo lúcido se a criança recebeu ou não os primeiros cuidados. Então se o feto nasce e logo após a mulher já mata ele sem dar os primeiros cuidados, consideramos que não houve intervalo lúcido e se trata de infanticídio. Porém se a mulher da os primeiros cuidados à criança e só depois mata ela, consideramos que houve intervalo lúcido e foi um homicídio.

41
Q

Como diferenciamos entre infanticídio e homicídio?

A

C/ intervalo lúcido ( c/ primeiros cuidados)-> homicídio

S/ intervalo lúcido (s/ primeiros cuidados)-> infanticídio

42
Q

O que é o infante nascido?

A

O que não recebeu os primeiros cuidados.

43
Q

O que é o recém-nascido?

A

O que recebeu os primeiros cuidados.

44
Q

O que são os primeiros cuidados?

A

O bebê nasce coberto por vérnix, sanguinolento, cordão umbilical, sem roupas. Então se a criança chega no IML com esse cuidados recebidos, consideramos que recebeu os primeiros cuidados.

45
Q

O que é o feto nascente?

A

O o que e morto durante o trabalho de parto.

EX.: A mãe, quando a cabeça do bebê já começa a aparecer, enfia uma faca na cabeça dele.

46
Q

Um bebê supostamente foi morto com uma facada na cabeça pela própria mãe durante o trabalho de parto.

Nesse caso, como faço para confirmar que ele estava vivo quando foi morto e que não se trata de um caso de infanticídio?

A

Por ter morrido durante o trabalho de parto todas as docimásias serão negativas, pois o bebê nunca chegou a respirar ou deglutir. Então para saber se ele estava vivo no momento em que recebeu a facada vou buscar a presença de reação vital na ferida. Se tiver reação vital na ferida significa que o bebê estava vivo quando recebeu a facada, então se trata de infanticídio.

C/ reação vital-> infanticídio
S/ reação vital-> aborto

Medicina Legal - Sexologia (4 decks)

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