A Organização Dos Poderes Flashcards
Qual a função típica do Legislativo?
Legislar (criar e aprovar leis) e fiscalizar
Fale sobre os poderes, segundo a teoria de Montesquieu
Ele nos diz que o poder é um só, o que ocorre é uma tripartição das funções estatais. Cada um desses poderes exercerá sua função típica.
Em que artigo está consagrado o princípio da separação dos poderes ?
Artigo 2°, CF 88.
Explique a teoria dos freios e contrapesos
A teoria dos freios e contrapesos diz que há o controle do poder por outro poder. Cada poder regula o outro, para que não haja nenhum abuso.
Qual é o tipo de sistema do Congresso Nacional ?
Sistema bicameral.
Diferencie Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A câmara dos deputados contém os representantes do povo, os deputados. Eles são eleitos pelo sistema proporcional, no mínimo 8 e máximo 70 por Estado. São 513 deputados no máximo. Mandato de 2 anos.
Senado Federal tem três representantes de cada Estado e do DF, eles são eleitos pelo sistema majoritário e o número máximo são 81 Senadores, com mandato de 4 anos, com 2 suplentes.
Quanto tempo dura uma legislatura ?
4 anos no total.
Quais são as competências do CN ?
Criar decretos legislativos (exclusivo) e criar leis (depende do presidente)
Diferencie sessão legislativa ordinária de sessão legislativa extraordinária ?
A sessão legislativa ordinária ocorre em dois períodos, no período de 02/02 a 17/07; 01/08 a 22/12, ou seja, ocorrem no período normal de trabalho.
A sessão legislativa extraordinária ocorre em períodos de recesso e quando há assunto urgente (estado de defesa, intervenção federal e pedido de autorização para estado de sítio, ou posse do Presidente e Vice).
Em caso de urgência ou de interesse público relevante, quem poderá convocar sessão legislativa extraordinária?
Presidente da câmara dos deputados, presidente do senado, presidente da república e tb a maioria dos membros de ambas as casas.
O que são as mesas ?
São os órgãos máximos da casa, órgão administrativos do PL, são responsáveis pela condução dos trabalhados em casa uma das Casas.
Diferencie comissões permanentes de comissões temporárias.
As permanentes são temáticas subsistem à legislatura. As temporárias são temáticas também, mas não subsistem a legislatura e assim que cumprem sei objetivo, deixam de existir :)
Defina CPI e explique.
CPI: comissões parlamentares de inquérito. Prevista no inciso 3° do artigo 58, elas tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais (entre outros). Elas estudam um fato determinado e tem que acabar antes do fim da legislatura.
Quem pode criar CPI ?
As CPI são criadas pra Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de 1/3 de seus membros. Com assunto determinado e prazo certo.
Quantos períodos legislativos tem uma legislatura ?
8 períodos (bimestres)
