8.112 Flashcards
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a perícia médica com finalidade administrativa demandará junta médica oficial quando a licença para tratamento de saúde
exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses.
Servidor em estágio probatório não tem direito a abrir a MATRACA.
MAndato classista;
TRAtar de assuntos particulares;
CApacitação.
Além de ser uma violação ética, a inassiduidade habitual é uma conduta passível de suspensão por até noventa dias, conforme a Lei n.º 8.112/1990.
f
A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual;
Faz jus a licença à adotante de trinta dias uma agente de polícia federal que adota criança de cinco anos de idade.
v
-Gestante: 120 dias
-Paternidade: 5 dias
-Adotante:
Maior de 1 ano -30 dias
Menor de 1 ano - 90 dias
-Natimorto: 30 dias após o parto (inspeção médica)
-Aborto espontâneo: 30 dias
Kleber pode impugnar judicialmente a aplicação da mencionada penalidade, mesmo que se abstenha de oferecer recurso administrativo contra tal punição.
v
Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I aIV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.”
v
O licenciamento de um servidor para desempenho de mandato classista concede a ele o direito de considerar como de efetivo exercício o tempo de serviço durante o aludido afastamento.
v
A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração, sendo que o período de fruição não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.
v
licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor somente é contada para efeito de aposentadoria se for remunerada.
v
não é necessário reconhecer firma, SALVO quando houver dúvida quanto a sua autenticidade (o que não é o caso da certidão citada na questão, a qual foi emitido por órgão público).
v
O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos poderá ser investido em um terceiro cargo, em comissão, se houver compatibilidade de horários.
f
O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular
licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão,
ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver
compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas
autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos
É proibido ao servidor público atuar como intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
v
O servidor público poderá ser cotista de uma sociedade privada que exerça o comércio e a venda, para órgãos públicos, nos termos da lei.
v
SERVIDOR PODE:
> Ser acionista
> Ser cotista
> Ser comanditário
Mesmo não havendo mudança de sede, considera-se removido o servidor deslocado no âmbito do mesmo quadro.
v
