8 Ética e conduta do servidor público

Question 1

Decreto nº1171, versa sobre o Código de Ética Profissional do __________ do ___________.

Answer 1

Decreto nº1171, versa sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Não serve para os militares.
Não serve para o poder legislativo e judiciário que possuem legislação própria.

Question 2

Do código de ética do servidor
Das regras

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a _____________ são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, _________, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Answer 2

Do código de ética do servidor
Das regras

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Question 3

Do código de ética do servidor
Das regras

O servidor público não poderá jamais desprezar o __________ de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o _____________ , consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Answer 3

Do código de ética do servidor
Das regras

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Question 4

Do código de ética do servidor
Das regras

A __________ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O _________ entre a _____________, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Answer 4

Do código de ética do servidor
Das regras

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Question 5

Do código de ética do servidor
Das regras

A remuneração do servidor público é custeada pelos __________ direta ou indiretamente por todos, até ____________, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como ____________ de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

Answer 5

Do código de ética do servidor
Das regras

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

Question 6

Do código de ética do servidor
Das regras

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a _________ deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu ____________.

Answer 6

Do código de ética do servidor
Das regras
​
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

Question 7

Do código de ética do servidor
Das regras

A _________ deve ser tida como exercício profissional e, portanto, ______________ de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu ___________ na vida funcional.

Answer 7

Do código de ética do servidor
Das regras

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Question 8

Do código de ética do servidor
Das regras

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a __________ de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando ______________, imputável a quem a negar.

Answer 8

Do código de ética do servidor
Das regras

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Question 9

Do código de ética do servidor
Das regras

Toda pessoa tem direito à __________. O servidor não pode ____________, ainda que __________ aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Answer 9

Do código de ética do servidor
Das regras

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Question 10

Do código de ética do servidor
Das regras

A cortesia, a __________ , o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. __________ uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe ___________ . Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao _______________ , deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

Answer 10

Do código de ética do servidor
Das regras

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los

Question 11

Do código de ética do servidor
Das regras

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de _______________, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente _____________ aos usuários dos serviços públicos.

Answer 11

Do código de ética do servidor
Das regras

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Question 12

Do código de ética do servidor
Das regras

O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de ___________ , velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, _____________. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

Answer 12

Do código de ética do servidor
Das regras

O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

Question 13

Do código de ética do servidor
Das regras

Toda ____________ do servidor de seu local de trabalho é fator de ___________ do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Answer 13

Do código de ética do servidor
Das regras

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Question 14

Do código de ética do servidor
Das regras

O servidor que trabalha __________ com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o _____________ .

Answer 14

Do código de ética do servidor
Das regras

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

Question 15

Do código de ética do servidor
Dos deveres

Exercer suas atribuições com _________. Demonstrar a __________ do seu caráter.
Tratar __________ os usuários dos serviços.
Seu trabalho é regido por __________.
Respeitar a capacidade e as ____________ de todos os usuários do serviço público.

Answer 15

Do código de ética do servidor
Dos deveres

Exercer suas atribuições com rapidez. Demonstrar a integridade do seu caráter.
Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços.
Seu trabalho é regido por princípios éticos.
Respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.

Question 16

Do código de ética do servidor
Dos deveres

Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer __________ da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

Answer 16

Do código de ética do servidor
Dos deveres

Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

Question 17

Do código de ética do servidor
Dos deveres

Resistir a todas as ___________ , de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e __________ .

Answer 17

Do código de ética do servidor
Dos deveres

Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Question 18

Do código de ética do servidor
Dos deveres

No exercício do direito de greve, zelar pela _______.
Ser ___________ e freqüente ao serviço.
Comunicar __________ todo ato contrário ao interesse público.
Manter _________ e em perfeita ordem o local de trabalho.
Apresentar-se ao trabalho com __________ adequadas.

Answer 18

Do código de ética do servidor
Dos deveres

No exercício do direito de greve, zelar pela vida.
Ser assíduo e freqüente ao serviço.
Comunicar imediatamente todo ato contrário ao interesse público.
Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho.
Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas.

Question 19

Do código de ética do servidor
Dos deveres

Participar dos movimentos e ________ que se relacionem com ___________ do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
Manter-se __________ com as instruções, as _____________ e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

Answer 19

Do código de ética do servidor
Dos deveres

Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

Question 20

Do código de ética do servidor
Dos deveres

Cumprir as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função com __________.
Facilitar ___________ de todos atos ou serviços por quem de direito.
Divulgar a existência deste _________.

Answer 20

Do código de ética do servidor
Dos deveres

Cumprir as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função com rapidez.
Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
Divulgar a existência deste Código de Ética.

Question 21

Do código de ética do servidor
Dos deveres

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade ______________, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Answer 21

Do código de ética do servidor
Dos deveres
​
Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Question 22

Do código de ética do servidor
Das proibições

O uso do cargo ou função para obter qualquer ___________.
Prejudicar a __________ de outros servidores.
Ser conivente com __________ do Código de Ética.
Usar de artifícios para procrastinar ou __________ o exercício de direito das pessoas.
Deixar de utilizar os ___________ ao seu alcance.
Permitir que antipatias ou paixões de ordem pessoal _________ no trato com as pessoas.
Receber qualquer tipo de _________ para si ou qualquer pessoa.
_________ documentos.
_________ pessoas que necessitam do serviço.
Retirar bem de __________ .
Fazer uso de informações __________ .

Answer 22

Do código de ética do servidor
Das proibições

O uso do cargo ou função para obter qualquer favorecimento.
Prejudicar a reputação de outros servidores.
Ser conivente com infração do Código de Ética.
Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício de direito das pessoas.
Deixar de utilizar os avanços técnicos ao seu alcance.
Permitir que antipatias ou paixões de ordem pessoal interfiram no trato com as pessoas.
Receber qualquer tipo de vantagem para si ou qualquer pessoa.
Deturpar documentos.
Iludir pessoas que necessitam do serviço.
Retirar bem de patrimônio público.
Fazer uso de informações privilegiadas.

Question 23

Do código de ética do servidor
Das proibições

Apresentar-se embriagado no serviço __________ habitualmente;
Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de ____________.

Answer 23

Do código de ética do servidor
Das proibições

Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Question 24

Do código de ética do servidor
Das comissões de ética

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma ___________, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente __________ ou de procedimento susceptível __________.

Answer 24

Do código de ética do servidor
Das comissões de ética

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

responsabilizar
penalidade menos grave

Question 25

Do código de ética do servidor
Das comissões de ética

À Comissão de Ética incumbe __________, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, ___________ sobre sua ___________, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Answer 25

Do código de ética do servidor
Das comissões de ética

À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Question 26

Do código de ética do servidor
Das comissões de ética

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a __________ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Answer 26

Do código de ética do servidor
Das comissões de ética

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

pena menos grave

Question 27

Do código de ética do servidor
Das comissões de ética

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por ___________ todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a _______________, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Answer 27

Do código de ética do servidor
Das comissões de ética

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Question 28

O ato de _____________ é ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública.

Answer 28

O ato de improbidade administrativa é ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública.

pena grave:
perda da função pública, multa, suspensão dos direitos políticos