7 Participação e controle social Flashcards
Da participação social
A Constituição brasileira, promulgada em 1988, acabou absorvendo grande parte das reivindicações do movimento de “Participação Popular na Constituinte”, institucionalizando várias formas de participação da sociedade na vida do Estado, sendo que a nova Carta Magna ficou conhecida como a __________ pelo fato de, entre outros avanços, ter incluído em seu âmbito mecanismos de participação ____________.
Da participação social
A Constituição brasileira, promulgada em 1988, acabou absorvendo grande parte das reivindicações do movimento de “Participação Popular na Constituinte”, institucionalizando várias formas de participação da sociedade na vida do Estado, sendo que a nova Carta Magna ficou conhecida como a “Constituição Cidadã” pelo fato de, entre outros avanços, ter incluído em seu âmbito mecanismos de participação no processo decisório federal e local.
Da participação social
Com referência à __________ , a Constituição destaca o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. Já no tocante à ______________, estabelece os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos níveis municipal, estadual e federal, com representação do Estado e da sociedade civil, indicando que as gestões das políticas devem ter caráter democrático e descentralizado.
Da participação social
Com referência à participação direta, a Constituição destaca o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. Já no tocante à democracia participativa, estabelece os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos níveis municipal, estadual e federal, com representação do Estado e da sociedade civil, indicando que as gestões das políticas devem ter caráter democrático e descentralizado.
Da participação social
A inscrição de espaços de participação da sociedade no arranjo constitucional das políticas sociais brasileiras apostou no potencial das novas institucionalidades em mudar a cultura política do país, introduzindo novos valores democráticos e maior __________ e __________ na atuação do Estado no tocante às políticas sociais.
Da participação social
A inscrição de espaços de participação da sociedade no arranjo constitucional das políticas sociais brasileiras apostou no potencial das novas institucionalidades em mudar a cultura política do país, introduzindo novos valores democráticos e maior transparência e controle social na atuação do Estado no tocante às políticas sociais.
Da participação social
Hoje, após avanços inseridos na Constituição, quase a totalidade das __________ – saúde, educação, assistência social, criança e adolescente, trabalho e renda, turismo, meio ambiente, pesca. - contam com espaços institucionalizados de participação social, denominados __________ , que se configuram como órgãos administrativos colegiados com representantes da sociedade civil e do poder público.
Da participação social
Hoje, após avanços inseridos na Constituição, quase a totalidade das políticas sociais brasileiras – saúde, educação, assistência social, criança e adolescente, trabalho e renda, turismo, meio ambiente, pesca. - contam com espaços institucionalizados de participação social, denominados conselhos, que se configuram como órgãos administrativos colegiados com representantes da sociedade civil e do poder público.
Muitos deles passaram a desenvolver também conferências nacionais, que são consideradas espaços mais amplos de participação, onde representantes do poder público e da sociedade discutem e apresentam propostas para o fortalecimento e a adequação de políticas públicas específicas. Algumas conferências são regulamentadas por lei (conferências nacionais, estaduais e municipais da Saúde e da Assistência Social); outras são regulamentadas por decreto do Poder Executivo, e há ainda aquelas que não possuem nenhum instrumento de institucionalização que obriga a sua realização.
Da participação social
A área da saúde foi a primeira a criar e a institucionalizar os mecanismos de participação popular por meio de conselhos e conferências. O caráter pioneiro da área da saúde deveu-se ao papel desempenhado pelo ____________ , que impulsionou o processo de descentralização das políticas de saúde, com a criação do ____________ . Historiadores, militantes e estudiosos da área são unânimes ao creditar ao Movimento Sanitarista à vitória pelo fato de a Constituição Federal de 1988 ter incluído a garantia da saúde como direito de todos os brasileiros e dever do Estado.
Da participação social
A área da saúde foi a primeira a criar e a institucionalizar os mecanismos de participação popular por meio de conselhos e conferências. O caráter pioneiro da área da saúde deveu-se ao papel desempenhado pelo Movimento pela Reforma Sanitária, que impulsionou o processo de descentralização das políticas de saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde SUS. Historiadores, militantes e estudiosos da área são unânimes ao creditar ao Movimento Sanitarista à vitória pelo fato de a Constituição Federal de 1988 ter incluído a garantia da saúde como direito de todos os brasileiros e dever do Estado.
Da participação social
A Constituição Federal garante para todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais que reiteram que é dever do Estado garantir o direito à saúde. Assim, no Brasil, as políticas públicas de saúde orientam-se desde 1988 pelos princípios de universalidade e eqüidade no acesso às ações e aos serviços e pelas diretrizes de __________ , de integralidade do atendimento e de _____________, na organização de um Sistema Único de Saúde no território nacional.
Da participação social
A Constituição Federal garante para todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais que reiteram que é dever do Estado garantir o direito à saúde. Assim, no Brasil, as políticas públicas de saúde orientam-se desde 1988 pelos princípios de universalidade e eqüidade no acesso às ações e aos serviços, pelas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade do atendimento e de participação da comunidade, na organização de um Sistema Único de Saúde no território nacional.
Do controle social
O controle social visa que a população acompanhe e fiscalize as ações do Poder Público, com o objetivo de solucionar alguns problemas públicos, além de garantir a manutenção dos serviços públicos de qualidade e prestar um melhor atendimento à população.
Controle Social pode ser entendido como a participação do cidadão na __________ [são 4]. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.
Do controle social
O controle social visa que a população acompanhe e fiscalize as ações do Poder Público, com o objetivo de solucionar alguns problemas públicos, além de garantir a manutenção dos serviços públicos de qualidade e prestar um melhor atendimento à população.
Controle Social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.
Da participação e controle social
Como sabemos, ocorreram inúmeros avanços tecnológicos nos últimos anos, esses avanços contribuíram de forma decisiva para a gestão pública. Afinal, o Poder Público teve que acompanhar a evolução ocorrida na sociedade, deixando de lado os serviços públicos burocratizados e ineficientes, para buscar prestar à população serviços mais eficientes, econômicos e transparentes.
Com isso surgiu o ____________, através do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), pelo Poder Público, para buscar melhorar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos por meio de vários canais eletrônicos, disseminando de modo mais rápido as informações públicas. Esse dispositivo proporcionou um aumento da ____________ do Poder Público, o que aumentou a responsabilização dos gestores públicos.
Da participação e controle social
Como sabemos, ocorreram inúmeros avanços tecnológicos nos últimos anos, esses avanços contribuíram de forma decisiva para a gestão pública. Afinal, o Poder Público teve que acompanhar a evolução ocorrida na sociedade, deixando de lado os serviços públicos burocratizados e ineficientes, para buscar prestar à população serviços mais eficientes, econômicos e transparentes.
Com isso surgiu o governo eletrônico (e-gov), através do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), pelo Poder Público, para buscar melhorar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos por meio de vários canais eletrônicos, disseminando de modo mais rápido as informações públicas. Esse dispositivo proporcionou um aumento da transparência do Poder Público, o que aumentou a responsabilização dos gestores públicos.
Da participação e controle social
A efetiva participação da sociedade é um elemento fundamental da democracia. Nesse sentido, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem apoiado a elaboração do ___________ , que conta com ____________ para a definição dos programas que o governo federal deve colocar em prática nos próximos quatro anos. O Plano atua justamente como um instrumento de interlocução e controle social, possibilitando o maior alinhamento entre as ações de governo e aspirações da sociedade. Para isso, a participação ativa de todos os atores envolvidos é fundamental para a ampliação da transparência e execução do PPA.
Da participação e controle social
A efetiva participação da sociedade é um elemento fundamental da democracia. Nesse sentido, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem apoiado a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que conta com consulta popular para a definição dos programas que o governo federal deve colocar em prática nos próximos quatro anos. O Plano atua justamente como um instrumento de interlocução e controle social, possibilitando o maior alinhamento entre as ações de governo e aspirações da sociedade. Para isso, a participação ativa de todos os atores envolvidos é fundamental para a ampliação da transparência e execução do PPA.
Da paticipação e controle social
“A construção do plano é feita junto aos Ministérios e o Ipea apoia todo o processo. As propostas populares e as decisões são feitas com o software Decidim, desenvolvido pela prefeitura de Barcelona [Espanha] e hoje é a principal ferramenta no mundo de participação on-line”, relata. “Há uma multiplicidade de canais para que a participação social se efetive. Nessa escala, o tamanho desse processo é incomparavelmente maior que os PPA anteriores”, explicou Fonseca. Ele acrescenta que ao final, as sugestões são compiladas e todos que estão cadastrados podem ___________, o que permite adaptar as políticas públicas às realidades _________.
Da paticipação e controle social
“A construção do plano é feita junto aos Ministérios e o Ipea apoia todo o processo. As propostas populares e as decisões são feitas com o software Decidim, desenvolvido pela prefeitura de Barcelona [Espanha] e hoje é a principal ferramenta no mundo de participação on-line”, relata. “Há uma multiplicidade de canais para que a participação social se efetive. Nessa escala, o tamanho desse processo é incomparavelmente maior que os PPA anteriores”, explicou Fonseca. Ele acrescenta que ao final, as sugestões são compiladas e todos que estão cadastrados podem votar nas diferentes propostas, o que permite adaptar as políticas públicas às realidades locais.
Da paticipação e controle social
A ampliação dos canais de participação da sociedade no planejamento governamental, melhora a transparência dos resultados da atuação pública. Além disso, a inclusão da dimensão territorial fortalece a capacidade dos órgãos setoriais em antecipar demandas e avançar na ____________, contribuindo para um planejamento mais eficaz. “Promover a participação social e ações territoriais para o desenvolvimento, fortalece a democracia e _____________. Com a ampliação da transparência, execução e monitoramento, espera-se que o PPA seja um instrumento efetivo na promoção do bem-estar da sociedade brasileira”, conclui o pesquisador.
Da paticipação e controle social
A ampliação dos canais de participação da sociedade no planejamento governamental, melhora a transparência dos resultados da atuação pública. Além disso, a inclusão da dimensão territorial fortalece a capacidade dos órgãos setoriais em antecipar demandas e avançar na regionalização das metas, contribuindo para um planejamento mais eficaz. “Promover a participação social e ações territoriais para o desenvolvimento, fortalece a democracia e reduz as desigualdades regionais. Com a ampliação da transparência, execução e monitoramento, espera-se que o PPA seja um instrumento efetivo na promoção do bem-estar da sociedade brasileira”, conclui o pesquisador.
Da participação e controle social
A plataforma ___________ é a nova plataforma de participação social do governo federal, construída para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. De responsabilidade da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (SNPS/SGPR), a plataforma foi desenvolvida em software livre com o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Universidade de Brasília (UnB).
A primeira iniciativa digital de participação foi o ______________, assinado pela SGPR e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Entre os dias 11 de maio e 16 de julho, a plataforma possibilitou a coleta de propostas da sociedade e a priorização de programas e propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ao todo, mais de um milhão e 400 mil pessoas participaram ativamente da etapa digital do PPA, o que deu ao Brasil Participativo o título de maior experiência de participação social na internet já realizada pelo governo federal.
Em breve, conselhos nacionais poderão criar suas páginas para memória e votação de novas(os) conselheiras(os). Ministérios e outros órgãos federais poderão realizar consultas públicas para escutar a população com objetivo de definir decretos, portarias e outras ações. Conselhos e Ministérios poderão também realizar etapas digitais em conferências nacionais, elegendo delegadas(os) a partir de mobilização de votos e propostas feitas na plataforma. As portas da participação social estão abertas e a participação digital é um importante aliado nesse processo.
Da participação e controle social
A plataforma Brasil Participativo é a nova plataforma de participação social do governo federal, construída para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. De responsabilidade da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (SNPS/SGPR), a plataforma foi desenvolvida em software livre com o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Universidade de Brasília (UnB).
A primeira iniciativa digital de participação foi o Plano Plurianual Participativo, assinado pela SGPR e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Entre os dias 11 de maio e 16 de julho, a plataforma possibilitou a coleta de propostas da sociedade e a priorização de programas e propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Ao todo, mais de um milhão e 400 mil pessoas participaram ativamente da etapa digital do PPA, o que deu ao Brasil Participativo o título de maior experiência de participação social na internet já realizada pelo governo federal.
Em breve, conselhos nacionais poderão criar suas páginas para memória e votação de novas(os) conselheiras(os). Ministérios e outros órgãos federais poderão realizar consultas públicas para escutar a população com objetivo de definir decretos, portarias e outras ações. Conselhos e Ministérios poderão também realizar etapas digitais em conferências nacionais, elegendo delegadas(os) a partir de mobilização de votos e propostas feitas na plataforma. As portas da participação social estão abertas e a participação digital é um importante aliado nesse processo.
Da participação e controle social
Os ______________ são instâncias de participação e controle social com representação ____________ da sociedade civil e do governo. É no conselho que acontece uma parte importante do nosso exercício de cidadania: a participação e o controle social.
Para ser real, oficial, o conselho, seja ele nacional, estadual, municipal ou distrital, deve existir por força de lei. Ou seja, deve ser criado por uma ___________ pelo legislativo e sancionada pelo executivo ou por decreto municipal.
Essa lei é que define a composição do conselho, a abrangência da sua atuação, institui os fundos de recursos financeiros e a responsabilidade do poder executivo de providenciar a infraestrutura física e técnica para o funcionamento das atividades.
Uma característica fundamental dos conselhos é a ___________, ou seja, embora tenha vínculo administrativo com o poder executivo, não são subordinados a uma secretaria, gabinete ou governo.
Da participação e controle social
Os conselhos de direitos são instâncias de participação e controle social com representação paritária da sociedade civil e do governo. É no conselho que acontece uma parte importante do nosso exercício de cidadania: a participação e o controle social.
Para ser real, oficial, o conselho, seja ele nacional, estadual, municipal ou distrital, deve existir por força de lei. Ou seja, deve ser criado por uma lei aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo ou por decreto municipal.
Essa lei é que define a composição do conselho, a abrangência da sua atuação, institui os fundos de recursos financeiros e a responsabilidade do poder executivo de providenciar a infraestrutura física e técnica para o funcionamento das atividades.
Uma característica fundamental dos conselhos é a autonomia, ou seja, embora tenha vínculo administrativo com o poder executivo, não são subordinados a uma secretaria, gabinete ou governo.
