6 Flashcards
ATESTADO MÉDICO
Tem a finalidade de:
sintetizar, de forma objetiva e simples, o que resultou do exame feito em um paciente, sugerindo um estado de sanidade ou um estado mórbido, anterior ou atual, para fins de licença, dispensa ou justificativa de faltas ao serviço, entre outros.
Quanto a sua procedência ou finalidade, pode ser:
administrativo, quando serve ao interesse do serviço ou do servidor público;
judiciário, quando por solicitação da administração da justiça;
oficioso, quando dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais em ausência das aulas ou para dispensar alunos da prática da educação física.
Quanto aos tipos, os atestados podem ser:
óbito, de vacina, de sanidade ou insanidade física e mental, ou de capacidade laborativa.
1- Declaração do diagnóstico nos atestados:
Alguns admitem que o médico deve omitir sempre esse fato, devido ao dogmatismo do segredo profissional.
O Código de Ética Médica deixa a situação bem definida:
só deve haver quebra do segredo a pedido do paciente, por motivo justo ou por dever legal.
- Saber se pratica o crime de falsidade o médico que, sem examinar uma pessoa que efetivamente é sadia, atesta a sua sanidade.
- O fato de o médico atestar para a sua própria família não pode ser considerado infração ética
BOLETIM MÉDICO
O Boletim Médico é um informativo de saúde sucinto de saúde com informações que podem ser levadas a público de um paciente desde que seja sempre discreta e simples, fazendo transpirar somente se a situação é estável, se preocupa os médicos, se há possibilidade de rápida recuperação, ou se o paciente está se recuperando e em condições de alta próxima.
É VEDADO AO MÉDICO:
Usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.
Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.
Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.
Mortes violentas ou não naturais:
A Declaração de Óbito deverá, obrigatoriamente, ser fornecida pelos serviços médico-legais. Nas localidades onde existir apenas 1 (um) médico, este é o responsável pelo fornecimento da Declaração de Óbito.
Morte fetal:
Em caso de morte fetal, os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a fornecer a Declaração de Óbito quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 (quinhentos) gramas e/ou estatura igual ou superior a 25cm.
Nos casos de o óbito ocorrer em pacientes internos, caberá a emissão do atestado ao médico que houver dado assistência ao paciente, mesmo depois de sua alta, a não ser que exista algum fato que indique a necessidade da investigação médico legal. No seu impedimento, o fornecimento do atestado poderá ser feito pelo médico de plantão.
é vedado Deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.
Negar, ao paciente, ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
é vedado Liberar cópias do prontuário sob sua guarda, exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente
Pela lei, são obrigados a fazer declarações sobre o óbito: os chefes de família.
