4 Flashcards
Art. 1o Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
Parágrafo único diz oque?
A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.
RESPONSABILIDADE > HOSPITAL = Objetiva
MÉDICO: Subjetiva
“Se o médico tem vínculo empregatício com o hospital, integrando a sua equipe médica, responde objetivamente a casa de saúde, como prestadora de serviços, nos termos do art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, provada a culpa daquele.
No entanto, se o profissional apenas utiliza o hospital para internar os seus pacientes particulares, responde com exclusividade pelos seus erros, afastada a responsabilidade do estabelecimento.”
Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:
I. no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;
II. na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítim
Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
rt. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE MÉDICO x PACIENTE, o médico não tem obrigação de cura, portanto não estaria
“inadimplente”, visto que de forma geral (exceto cirurgião plástico), tais profissionais assumem UMA OBRIGAÇÃO DE “MEIO” E NÃO DE “RESULTADO”
“erro de diagnóstico em face do estado atual da ciência médica e não lhe tenha acarretado danos”, que consiste na determinação da doença do paciente e de suas causas:______________.
não gera responsabilidade.
A responsabilidade civil deriva do elemento CULPA e a real ocorrência de DANOS no paciente (nexo de causalidade).
Ação ou Omissão + Danos = Responsabilidade civil indenizadore
A responsabilidade penal se origina pela ação ou omissão de um fato típico antijurídico com nexo de causalidade e um dano penal.
Ação ou Omissão + Dano penal = Responsabilidade penal
