5.8 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES Flashcards
Certo Os valores correspondentes ao imposto sobre a renda não serão retidos na fonte em pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos de empregados e pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
Gabarito Correto
As entidades citadas estão no rol das hípóteses em que não haverá retenção.
Segue a norma 1.234/2012
Art. 4 º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos
efetuados a:
II - partidos políticos;
V - sindicatos, federações e confederações de empregados;
XII - pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas;
Para se ter algo que nunca teve, é preciso fazer algo que nunca fez.