5. Garantias e Privilégios

Question 1

Cite as garantias e privilégios

Answer 1

1. Fraude por alienação ou oneração de bens ou rendas
2. Preferência na falência

Question 2

Disserte sobre fraude por alienação ou oneração de bens ou rendas

Answer 2

• Débito com Fazenda.
• Basta a inscrição em dívida ativa.
• Pode alienar se o patrimônio for maior que a dívida.

Question 3

Disserte sobre preferência na falência

Answer 3

• Ressalvados os créditos trabalhistas (até 150 salários), acidentes de trabalho (sem limite), e créditos com garantia real (limitados ao valor do bem gravado).
• Quarto na ordem de pagamento.