3. Extinção do Crédito

Question 1

Cite as possibilidades de extinção de crédito

Answer 1

1. Pagamento
2. Compensação
3. Transação
4. Remissão
5. Prescrição e Decadência
6. Conversão do depósito em renda
7. Pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do art. 150 §§ 1o e 4o
8. Consignação em pagamento
9. Decisão administrativa irreformável
10. Decisão judicial passada em julgado
11. Dação em pagamento de bens
    imóveis

OBS: rol taxativo

Question 2

Pontos importantes sobre decadência

Answer 2

• Termo inicial (regra do art. 173 CTN)
  Ocorrência do fato gerador.
• Termo final: 5 anos.
• ANTES de ocorrer o lançamento!

Question 3

Pontos importantes sobre prescrição

Answer 3

• Termo inicial a data do lançamento. (art. 173, I e II e art. 150, § 4o).
• Termo final: 5 anos.
• Fisco já realizou o lançamento!