5 - Conselho Monetário Nacional - Organização Interna e Objetivos Flashcards
Qual é a função principal do Conselho Monetário Nacional (CMN)?
Formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social do país.
Quem são os membros do Conselho Monetário Nacional?
Ministro da Fazenda (presidente do CMN), Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central.
Onde costumam ocorrer as reuniões do CMN?
No prédio do Banco Central.
Qual é a frequência das reuniões ordinárias do CMN?
Mensalmente.
O que acontece nas reuniões extraordinárias do CMN?
São convocadas quando necessário para tratar de assuntos urgentes.
Como as decisões do CMN são divulgadas?
Por resoluções assinadas pelo Presidente do Banco Central, publicadas no Diário Oficial da União e divulgadas pelo Sistema Sisbacen.
Quais são os quatro objetivos principais do CMN, representados pela sigla O-P-Z-C?
Orientar: Aplicação dos recursos financeiros. Propiciar: Aperfeiçoamento do sistema financeiro. Zelar: Liquidez e solvência das instituições financeiras. Coordenar: Políticas monetária, creditícia, orçamentária e fiscal.
O que significa “liquidez” no contexto financeiro?
Capacidade de pagar dívidas de curto prazo com dinheiro disponível.
O que significa “solvência” no contexto financeiro?
Capacidade de zerar todas as dívidas com o patrimônio total disponível.
O CMN tem atribuições executivas?
Não, é um órgão normativo responsável por formular políticas, mas não executa atividades.
Qual é a função da COMOC (Comissão Técnica da Moeda e do Crédito)?
Propor regulamentações, manifestar-se previamente sobre matérias do CMN e realizar outras atribuições delegadas.
Quem compõe a COMOC?
Presidente e quatro Diretores do Banco Central, Presidente da CVM, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Secretário do Tesouro Nacional e Secretário de Política Econômica.
O que é publicado no Diário Oficial sobre as reuniões do CMN?
Apenas os extratos das atas, excluindo assuntos confidenciais.
O que acontece se o presidente do CMN deliberar sozinho sobre uma ação?
A deliberação deve ser submetida à apreciação dos demais membros na próxima reunião.
Quais objetivos não fazem mais parte das atribuições do CMN?
Regular o valor interno e externo da moeda e adaptar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia.
