2 - ORGANIZAÇÃO DO SF Flashcards
Qual é a base legal para a regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN)?
;A regulação do SFN é feita por leis complementares conforme a Constituição Federal.
A Constituição Federal permite que o SFN seja regulado por leis ordinárias?
;Não o SFN é regulado por leis complementares
As cooperativas de crédito estão incluídas na regulação do SFN?
;Sim as cooperativas de crédito estão previstas na Constituição Federal como parte do SFN.
É possível abrir um banco com recursos exclusivamente estrangeiros no Brasil?
;Sim é possível
Quais são os dois subsistemas que estruturam o SFN?
;O SFN é estruturado em dois subsistemas: normativo e operacional/subsistema de intermediação financeira.
O que compõe o subsistema normativo do SFN?
;O subsistema normativo é formado por órgãos normativos e entidades supervisoras.
Qual é a principal função do subsistema normativo?
;Assegurar a sustentabilidade normativa e a segurança jurídica para o funcionamento adequado do subsistema operacional.
Qual é a diferença entre ‘órgão’ e ‘entidade’ no contexto do SFN?
;’Órgão’ não tem personalidade jurídica enquanto ‘entidade’ tem personalidade jurídica.
Qual é a função dos órgãos normativos no SFN?
;Os órgãos normativos definem as políticas normas e diretrizes que regulamentam o funcionamento do sistema financeiro.
Qual é a função das entidades supervisoras no SFN?
;As entidades supervisoras fiscalizam e garantem o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos normativos.
Quais são os exemplos de órgãos normativos no SFN?
;Exemplos de órgãos normativos: CMN e CNSP
Quais entidades supervisoras fazem parte do SFN?;
Banco Central e CVM
O Banco Central faz parte do subsistema normativo?;
Sim o Banco Central faz parte do subsistema normativo na condição de entidade supervisora.
Qual é a função do Banco Central dentro do SFN?
;O Banco Central supervisiona as instituições financeiras e executa as políticas traçadas pelo Conselho Monetário Nacional.
O que caracteriza o subsistema operacional ou de intermediação financeira?
;É responsável por oferecer produtos e serviços financeiros e bancários aos clientes.
