4.6 Salário-Maternidade Flashcards
Ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.
CERTO.
A renda mensal inicial do salário-maternidade para a segurada empregada corresponde à sua remuneração integral e será paga pela empresa, observada a compensação com o INSS.
CERTO. DECRETO 3048/99 Art. 94. O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa, efetivando-se a compensação, observado o disposto no , quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, devendo aplicar-se à renda mensal do benefício o disposto no art. 198.
Jânio, microempreendedor individual, tem uma única empregada. Ela se encontra grávida e em tempo de receber o benefício do salário-maternidade. Nessa situação, o benefício será pago diretamente pela previdência social.
CERTO. O salário-maternidade devido a trabalhadora de microempresa tanto para a segurada trabalhadora avulsa é pago diretamente pela Previdência . Em consonância com o disposto no art. 72, §3º da Lei nº 8.213/91.
A concessão do salário-maternidade à segurada empregada independe de carência.
CERTO.
O salário‐maternidade é devido e pago tanto à segurada que for mãe quanto àquela que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção.
CERTO.
A legislação previdenciária estendeu o direito à percepção do salário-maternidade à segurada do RGPS que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Assim, havendo adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, a segurada fará jus à majoração proporcional do valor do benefício em relação ao número de crianças adotadas.
ERRADO.
Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.
Errado.
O salário-maternidade da segurada empregada não fica limitado ao teto previdenciário, mas, sim, ao teto constitucional.
A trabalhadora com empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade único, independentemente da atividade por ela exercida e da sua contribuição previdenciária em cada uma das funções exercidas.
ERRADO. Art. 98, decreto 3048: A segurada que exerça atividades concomitantes fará jus ao salário-maternidade relativo a cada atividade para a qual tenha cumprido os requisitos exigidos, observadas as seguintes condições:
A renda mensal inicial do salário-maternidade é calculada com base no salário de benefício.
ERRADO. Salário-família e salário-maternidade não são calculados com base no salário de benefício. O primeiro tem cota definida, e o segundo, dependerá do enquadramento da segurada (salário de contribuição).
Maria, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, em virtude de problemas em sua gestação, teve que antecipar seu parto em dois meses. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária de regência, Maria deve ter pago no mínimo dez contribuições mensais para ter direito ao benefício previdenciário denominado salário maternidade.
ERRADO.
Carência para (Contribuinte individual, facultativo e Segurado Especial)= 10 meses
O período de carência será reduzido em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado.
10-2= 8 meses que ela deve comprovar.
Considere que Janice trabalhava regularmente com sua carteira devidamente assinada quando foi demitida por justa causa aos três meses de gravidez. Nessa situação, Janice não tem direito de receber o salário-maternidade.
ERRADO. Art. 97, parágrafo único, decreto 3048: Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade, situação em que o benefício será pago diretamente pela previdência social. (redação de 2020)
O valor dos benefícios de prestação continuada pagos pela previdência social, inclusive o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
ERRADO.
O salario maternidade, a pensão por morte, o salario família e o auxilio reclusão não são calculados sobre o salario de benefício.
O salário-maternidade será pago à empregada no valor da sua remuneração integral, não se observando o teto máximo dos benefícios da previdência social.
CERTO.
Considere que Joana, há seis meses trabalhando no seu primeiro emprego com carteira assinada, sem nunca antes haver contribuído com a previdência social, acaba de dar à luz a sua primeira filha. Nessa situação, Joana não terá direito ao salário-maternidade, uma vez que a carência para usufruir desse benefício é de, no mínimo, doze contribuições mensais ao regime geral de previdência social.
Independe de carência: Empregada, Doméstica, Avulsa.
Exige 10 meses de carência: Segurada Especial, Contribuinte individual, Facultativa.
GABARITO: ERRADO
Tereza encontra-se afastada de suas atividades laborais e recebe o auxílio-doença. Nessa situação, caso engravide e tenha um filho, Tereza não poderá receber, ao mesmo tempo, o auxílio-doença e o salário-maternidade.
CERTO. Ou um ou outro, os 2 jamais.
Cláudia está grávida e exerce atividade rural, sendo segurada especial da previdência. Nessa situação, ela tem direito ao salário-maternidade desde que comprove o exercício da atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando solicitado antes do parto, mesmo que a atividade tenha sido realizada de forma descontínua.
CERTO. Carência (10 meses) - Segurada Especial, Facultativa e Contribuinte Individual.
Helena, grávida de nove meses de seu primeiro filho, trabalha em duas empresas de telemarketing. Nessa situação, Helena terá direito ao salário-maternidade em relação a cada uma das empresas, mesmo que a soma desses valores seja superior ao teto dos benefícios da previdência social.
CERTO.
Rute, professora em uma escola particular, impossibilitada de ter filhos, adotou gêmeas recém-nascidas cuja mãe falecera logo após o parto e que não tinham parentes que pudessem cuidar delas. Nessa situação, Rute terá direito a dois salários-maternidade.
ERRADO. Parágrafo 4.º do art. 93-A, Decreto 3048: Na hipótese de haver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido somente um salário-maternidade, observado o art. 98.
Uma profissional liberal que seja segurada contribuinte individual da previdência social há três meses e esteja grávida de seis meses terá direito ao salário-maternidade, caso recolha antecipadamente as sete contribuições que faltam para completar a carência.
ERRADO. ==> Não admite recolher antecipadamente as contribuições que faltam para completar a carência, ou seja, não é permitida ao beneficiário a antecipação do pagamento de contribuições para efeito de benefícios. Pois, a carência é contada MÊS A MÊS.
Para fins de obtenção de salário-maternidade, Lúcia, segurada especial, comprovou o exercício de atividade rural, de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao início do benefício. Nessa situação, Lúcia tem direito ao salário-maternidade no valor de um salário mínimo.
CERTO. Decreto 3.048 de 1999, art. 93, § 2 Será devido o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua, aplicando-se, quando for o caso, o disposto no parágrafo único do art. 29.
