4. Ética e função pública | 5. Ética no setor público Flashcards
Ética e função pública e Ética no setor público
A CONDUTA NO SERVIÇO PÚBLICO
“A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de
comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve”.
“Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade
são com que as regras observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas “na letra”, mas não no seu “espírito”? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente”.
Ética e função pública e Ética no setor público
REGRAS DE CONDUTA
- Para ajudar a desenvolver sua própria orientação interna, dando-lhe segurança e estímulo para a sua atuação profissional;
- Para ajudar a alcançar o domínio dos modos de realizar ou construir algo. Esse domínio implica a familiaridade com as regras ou procedimentos que indicam o que e como fazer.
- Regras constitutivas( construtivas x regras impositivas!
Ética e Serviço Público – Módulo 3 : a Conduta no Serviço Público - Regras Imperativas
São regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. - Regras Constitutivas
São regras que instruem as pessoas a fazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.
Resumindo: as regras imperativas dizem o que não pode ser feito e o que deve ser feito. As regras constitutivas dizem como fazer o que pode e deve ser feito.
QUESTÕES DE CONCURSO:
- Assinale a alternativa correta no que concerne à ética no serviço público.
a) A conduta ética que se espera de um servidor não passa por dele se esperar além do que suas atribuições lhe exigem, mas sim o cumprimento fiel de suas competências legais.
b) Para um agir ético, tão ou mais importante que o simples cumprimento de normas é a qualidade com que se dá a sua observância.
c) As regras éticas direcionam o agir do agente, preferindo norteá-lo ao invés de desenvolver nele uma autonomia pessoal e subjetiva.
d) As regras construtivas ordenam um agir ou proíbem uma conduta, deixando pouca ou nenhuma margem para o agente.
e) As regras de uma conduta ética não subsidiam escolhas, mas sim incutem no juízo do agente uma formulação prévia e anterior de escolhas segundo valores e princípios de uma sociedade.
GABARITO LETRA b) Para um agir ético, tão ou mais importante que o simples cumprimento de normas é a qualidade com que se dá a sua observância.
a) A conduta ética esperada de um servidor não se limita ao cumprimento de suas obrigações, mas deve incluir uma compreensão da função social e a qualidade do cumprimento das normas. Essa qualidade é determinada pela consciência, autonomia e entendimento da função social.
b) A qualidade com que se observa as normas é tão ou mais importante que o simples cumprimento das mesmas. Essa perspectiva está alinhada ao material da Escola Nacional
de Administração Pública (ENAP).
c) As regras éticas não apenas direcionam o agir do agente, mas também buscam desenvolver uma consciência e uma autonomia pessoal, em vez de limitar o agente à obediência passiva.
d) As regras construtivas, sinônimo de regras constitutivas, não devem ser confundidas com normas imperativas, que realmente ordenam ou proíbem comportamentos.
e) As regras de conduta ética subsidiam escolhas, oferecendo instruções e orientações que auxiliam o agente em suas decisões, proporcionando segurança no exercício da função.
QUESTÕES DE CONCURSO:
- Em relação às reflexões a respeito da ética e da conduta no setor público, analise as afirmativas a seguir:
I – A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus
deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve.
II – Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas “na letra”, mas não no seu “espírito”? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente.
III – Ao se falar em regras de conduta, é possível ajudar o servidor a desenvolver sua própria orientação interna, dando-lhe segurança e estímulo para a sua atuação profissional.
a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
GABARITO LETRA d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
I – O aspecto essencial dessa conduta reside na orientação interna, que abrange o caráter, a vocação para a coletividade e a qualidade com que as ações são realizadas, buscando motivação e esmero.
II – Aponta que certos aspectos do serviço público não se mensuram apenas pelo cumprimento superficial das normas, mas sim pela qualidade da observância das regras. O cumprimento “na
letra” sem considerar o “espírito” da norma é uma crítica pertinente. A escolha consciente do agente é fundamental, refletindo a autonomia e a racionalização da conduta em prol do bem comum.
III – Indica que o uso de regras de conduta pode facilitar o desenvolvimento da orientação interna do servidor, proporcionando segurança e estímulo para sua atuação profissional.
QUESTÕES DE CONCURSO:
- Acerca de ética, princípios, valores e moral, julgue o item que se segue.
Dado que, ao longo das últimas décadas, certas práticas sociais inovadoras têm sido desenvolvidas principalmente por meio de atores políticos que compõem um campo dito progressista e que a contestação de ideais conservadores tem tido uma maior aceitação
social, por meio, por exemplo, da organização de movimentos sociais, essa realidade que se constitui representa um atual estado de amoralidade e de descrédito do discurso ético, por não buscar a manutenção dos valores e costumes tradicionais.
GABARITO E) ERRADO
Independentemente da posição progressista ou conservadora, todos os indivíduos possuem uma moral, entendida como um conjunto de virtudes e vícios. Os progressistas apresentam um senso moral distinto em relação aos conservadores, refletindo visões de mundo e de sociedade diferentes. A problemática no campo ético reside na tentativa de um grupo impor sua visão a outro, seja a de progressistas sobre conservadores ou vice-versa.
Durante as décadas de 1960 e 1970, o discurso político que enfatizava a moral e os bons costumes vinha associado a ideias conservadoras. Defendê-los era defender valores sedimentados na sociedade, tidos como essenciais à manutenção da ordem estabelecida.
Por outro lado, os que abraçavam ideias progressistas ou de mudança social tendiam a entender essa ênfase como um moralismo antiquado, sem muito propósito e, especialmente, como uma forma de controle ideológico da contestação…
… Embora certas práticas sociais inovadoras tenham ganhado terreno, e a própria ideia de “contestação” tenha conquistado ampla aceitação social, isso não representou um estado de amoralidade ou descrédito do discurso ético, mas representa uma abordagem distinta, baseada em uma visão de mundo diferente.
Dois princípios fundamentais para a avaliação da ética de uma conduta são a coerência e a universalização. A coerência refere-se à congruência entre o que se diz e o que se faz. A universalização implica desejar ao outro aquilo que se gostaria que fosse feito a si mesmo nas mesmas circunstâncias. Esses princípios aplicam-se igualmente a progressistas e conservadores.
Por exemplo, um discurso progressista que defenda a visibilidade da mulher e a equidade se torna incoerente se, na prática, ocorrer violência de gênero. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha é um exemplo de legislação que busca proteger a equidade de gênero, mas sua eficácia depende da coerência das ações dos indivíduos.
QUESTÕES DE CONCURSO:
- Os princípios da coerência e universalização são suficientes para se definir, diante de um conflito de valores, se uma conduta é eticamente aceitável.
GABARITO E) ERRADO
Esses dois princípios, coerência e universalização, parecem incluir dois importantes elementos para se avaliar se uma conduta é justificável e podem ser bastante úteis para se julgar se
uma determinada ação de um servidor público é eticamente aceitável.
A hierarquização dos princípios também é inadequada, pois todos são igualmente relevantes e se complementam. Os princípios de coerência e universalização, conforme mencionado no material da ENAP, ressaltam a importância de alinhar as convicções pessoais com as ações realizadas. A incompatibilidade entre teoria e prática resulta em uma atuação antiética.
Ademais, é essencial desejar aos outros aquilo que se gostaria que fosse feito a si mesmo. Frequentemente, observa-se a tendência de flexibilizar a aplicação de penas ou julgamentos com base em quem se encontra na situação. Por exemplo, uma pessoa pode desejar a pena máxima para outrem, mas, ao se ver na mesma circunstância, espera a pena mínima. Essa dualidade revela um comportamento que, ao longo da história, tem permeado a sociedade.
A desigualdade social se manifesta em várias situações, como a percepção de violência e morte entre diferentes grupos raciais. A morte de crianças negras, frequentemente atribuída a balas
perdidas, tende a ser naturalizada na sociedade, enquanto casos semelhantes envolvendo crianças de famílias com maior poder aquisitivo geralmente geram mais comoção. Isso é evidenciado em processos de seleção, em que, independentemente da qualificação, indivíduos negros são frequentemente associados a atividades de subalternidade ou criminalidade.
Quando uma criança é deixada em um local movimentado, a resposta da sociedade varia conforme a raça da criança. Crianças de fenótipo eurocentrado geralmente atraem mais atenção e cuidado imediato, ao passo que crianças negras recebem menos mobilização e, quando ocorre, geralmente é em um tempo considerável após a situação inicial. Portanto, as questões sociais influenciam a avaliação ética das condutas.
Os princípios de coerência e universalização são importantes para avaliar se a conduta é justificável e são úteis para julgar a aceitabilidade ética das ações de servidores ou agentes públicos.
QUESTÕES DE CONCURSO:
- São regras que instruem as pessoas a fazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Elas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.
Trata-se de regras
a) imperativas.
b) declaratórias.
c) constitutivas.
d) restritivas.
GABARITO LETRA c) constitutivas.
É necessário considerar que tipo de regra está sendo discutido. Essas regras orientam o sujeito ético na realização ou construção de seus desejos. Assim como ocorre com todas as regras, elas limitam o conjunto de ações que poderiam ser realizadas, orientando mais a ação do indivíduo do que ordenando ou proibindo.
Dado que não se trata de normas que ordenam ou proíbem, deve-se identificar o tipo de norma em questão. As opções incluem normas imperativas, declaratórias, constitutivas ou restritivas. A diferença entre norma constitutiva e norma imperativa é relevante neste
contexto, uma vez que as normas constitutivas visam orientar ações sem necessariamente impor ordens ou proibições.
QUESTÕES DE CONCURSO:
- O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, defluindo todo o poder de um governante ou grupo específico, de modo que os cargos públicos são inacessíveis por via meritória.
Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta princípio ético previsto na Constituição Federal de 1988 que seria afrontado, com maior intensidade, pela investidura em cargo público na forma patrimonialista.
a) razoabilidade
b) impessoalidade
c) supremacia do interesse público
d) publicidade
e) boa-fé objetiva
GABARITO LETRA b) impessoalidade
O patrimonialismo é uma forma de governar em que há fusão entre público e privado, resultando na administração pública como uma extensão da esfera privada. Essa prática leva à escolha
de parentes e amigos para ocuparem cargos públicos, em detrimento da seleção meritória. A Constituição de 1988 estabelece, entre seus princípios, a impessoalidade, que proíbe essa prática.
A proibição do nepotismo foi reforçada pela Súmula Vinculante 3 do Supremo Tribunal Federal, que impede a subordinação de parentes até o terceiro grau. A continuidade de práticas patrimonialistas gera, socialmente, a concepção de clientelismo, na qual as relações
de poder são baseadas em vínculos pessoais e não em princípios éticos ou meritocráticos.
A hierarquização de profissões e a valorização desigual de atividades funcionais resultam em discriminação e preconceito, exacerbados pelo patrimonialismo, em que o acesso a cargos públicos ocorre por relações pessoais, como indicações ou amizades, ao invés de concursos públicos. Nesse contexto, o princípio ético mais diretamente afrontado pela investidura patrimonialista é a impessoalidade, que busca garantir que a administração pública não
se confunda com interesses privados ou familiares.
Segundo o sociólogo alemão Max Weber, patrimonialismo é uma forma de organização da sociedade inspirada na economia doméstica e baseada numa autoridade fortalecida pela tradição. O termo original é do latim, patrimonium, e significa o conjunto de bens paternos, a herança familiar. Em outras palavras, no patrimonialismo, o poder do Estado está na mão de determinadas famílias, que se servem dos recursos públicos como se fossem
propriedade privada sua e exercem o poder não com base na lei, mas no próprio interesse dessas famílias dominantes, que se estabeleceram no passado e foram se mantendo poderosas ao longo dos anos.
Clientelismo: Trata-se de um fenômeno de personalização do poder, ou seja, o Estado é tomado como parte do patrimônio pessoal do político e não como coisa pública, um caso de confusão
entre a esfera pública e a esfera privada. Um caso típico desse tipo de dificuldade é a corrupção.
O Estado impessoal, que está a serviço de todos, baseia-se em relações políticas horizontais, ou seja, não entre superiores e subordinados, mas entre cidadãos e servidores públicos,
com direitos e deveres estabelecidos em lei e da vontade consagrada pelo voto, e não dependentes da vontade arbitrária de indivíduos ou famílias poderosas.
ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA E ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO
O exercício de um cargo público exige que o servidor preste contas de suas decisões e ações, que devem estar alinhadas com o princípio da legalidade e com os princípios constitucionais. Isso garante que suas ações sejam transparentes e estejam em conformidade com o interesse público. Qualquer cidadão tem o direito de questionar as decisões dos servidores, reforçando o controle social e a responsabilidade pública. No pleno exercício de sua função, o servidor atua para garantir que os direitos da população sejam concretizados. Em consonância com o princípio da publicidade, as ações administrativas devem ser divulgadas, permitindo que
a população tenha acesso e compreensão do que é divulgado de forma pública.
ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA E ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO
RESPONSABILIDADE PÚBLICA (ACCOUNTABILITY)
Observa-se a desconsideração pelo cidadão a ser atendido e pelos recursos públicos a serem usados, o formalismo e a falta de transparência. Por outro, a passividade diante da corrupção e do desrespeito, e a desinformação acerca dos próprios direitos por parte do cidadão no Brasil.
Embora o controle interno, conduzido pelos superiores hierárquicos, possa ajudar no aperfeiçoamento do caráter público do serviço prestado pelo Estado, ele não é suficiente para garantir a qualidade e a relevância no atendimento das demandas dos cidadãos. Faz-se necessário um tipo de controle mais direto do serviço público, por meio da mídia, por exemplo, e outros modos de exercício ativo da
cidadania. Nesse sentido, a prestação de um serviço público mais adequado precisa de uma sociedade civil mais bem organizada e do fortalecimento da democracia.
Em suma, fica o desafio de aproximar o desempenho do serviço público brasileiro às necessidades do cidadão, colocando as demandas públicas acima dos interesses privados
ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA E ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO
RESPONSABILIDADE PÚBLICA (ACCOUNTABILITY)
TRÊS DIMENSÕES: VERTICAL, HORIZONTAL E SOCIETAL
TRÊS DIMENSÕES: VERTICAL, HORIZONTAL E SOCIETAL
- Accountability vertical: população – Estado, controle social sobre os agentes públicos e os governos: votar/manifestar de forma livre – o voto e a ação popular;
- Accountability horizontal: órgãos estatais, um poder, órgão, agência reguladora etc., fiscaliza outro;
- Accountability societal: sociedade civil organizada – órgãos estatais: ONG’s, sindicatos, associações etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos…
QUESTÕES DE CONCURSO:
- O accountability na gestão pública sugere as formas de prestação de contas na administração pública. O accountable é aquele que responde ou presta contas pelo que acontece. Há três tipos de accountability.
O que corresponde a um instrumento relacionado ao accountability vertical é a(o)
a) ação dos Tribunais de Contas.
b) consulta plebiscitária.
c) fiscalização orçamentária por parlamentares.
d) controle realizado por Organizações da Sociedade Civil.
e) controle por agências reguladoras.
GABARITO LETRA b) consulta plebiscitária.
No accountability vertical, os cidadãos têm uma posição de controle em relação ao poder público, realizam essa supervisão através de mecanismos como eleições e a atuação de mídia independente, o que permite uma relação de supervisão direta sobre as ações dos
órgãos governamentais. No accountability horizontal, o monitoramento é feito entre órgãos públicos distintos, em que uma instituição fiscaliza outra, promovendo a transparência e a responsabilidade interna no governo. Por outro lado, a responsabilização societal refere se à atuação da sociedade civil organizada — sindicatos, ONGs e outras entidades — que
exercem uma fiscalização independente, buscando garantir que o Estado atenda aos interesses públicos e respeite os direitos da população.
a) A atuação dos Tribunais de Contas é um exemplo de accountability horizontal.
b) A consulta plebiscitária é um exemplo de accountability vertical.
c) A fiscalização orçamentária por parlamentares é um exemplo de accountability horizontal
d) O controle realizado por Organizações da Sociedade Civil é um exemplo de accountability societal.
e) O controle por agências reguladoras é um exemplo de accountability horizontal.
ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA E ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO
PRINCÍPIOS BÁSICOS CONDUTA SERVIDOR PÚBLICO
- Vínculo permanente;
- Empenho para servir a comunidade;
- Concentração no trabalho;
- Dedicação;
- Competência.
O SERVIÇO PÚBLICO É UMA VOCAÇÃO PROFISSIONAL
O servidor precisa estar ciente de que o profissionalismo está intrinsecamente ligado ao entendimento de sua função social, o que é essencial para manter uma imagem positiva como agente público e, de forma reflexa, preservar a imagem da própria administração.
Esse compromisso com a função social reforça a responsabilidade do servidor em agir de acordo com os princípios éticos e de transparência, promovendo a confiança pública e fortalecendo a renovação institucional.
ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA E ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO
O SERVIÇO PÚBLICO É UMA VOCAÇÃO PROFISSIONAL
O decoro é uma “postura” porque une a disposição interna para agir corretamente com a aparência desse agir. Decoro, do latim decorum, é “a face pública de um estado pessoal da honradez” (David Burchell).
Decoro, portanto, compreende não apenas a retidão de uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta. ENAP
* Imparcialidade
* Objetividade
* Excelência
* Civilidade
Excelência consiste em superar as expectativas da população, oferecendo um atendimento que surpreende positivamente por meio da prestação de serviços. É um compromisso com a
qualidade e com a busca constante por melhorias, mudanças não apenas atendidas, mas também satisfatórias e até mesmo encantar o cidadão com resultados que vão além do esperado.
A imparcialidade no serviço público não pode ser guiada por simpatias ou antipatias, pois ela favorece o servidor para alcançar o princípio da impessoalidade.
A objetividade consiste no servidor focar diretamente nos fatos e evidências, evitando uma postura subjetiva.
A civilidade, por sua vez, torna as relações sociais mais fluentes e menos ásperas, o que exige que o servidor lide com as pessoas de forma respeitosa, demonstrando competência comportamental.
ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA E ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO
O SERVIÇO PÚBLICO É UMA VOCAÇÃO PROFISSIONAL
- A Prestação de contas
Civilidade significa disposição para justificar publicamente decisões tomadas ou estratégias adotadas, e abertura para ouvirinterpelações, críticas e sugestões. Porém, de forma respeitosa, independentemente da simpatia pessoal que se tenha pelo interlocutor.
- B Espírito Cooperativo
Civilidade aqui se refere à abertura para acomodar diferenças. Essa é uma qualidade essencial nos processos de mediação. Normalmente, em um conflito ou competição, existe a tendência de se ampliar exageradamente o campo de atrito das relações, ao mesmo tempo em que se estreitam as possibilidades de cooperação e acordo. Ter o “espírito cooperativo” não é promover a conciliação a qualquer preço, ferindo princípios éticos. É, ao contrário, credenciar se como um agente que promova a boa vontade e motive as ações coletivas construtivas.
QUESTÕES DE CONCURSO:
- Assinale a alternativa que apresenta uma das competências exigidas dos ocupantes dos cargos públicos.
a) vínculo passageiro
b) parcialidade
c) subjetividade
d) dedicação
e) individualismo
GABARITO LETRA d) dedicação.
A competência exigida dos ocupantes dos cargos públicos e trata da dedicação.
e) O individualismo não é competência dos ocupantes de cargos públicos e sim a coletividade.
c) A subjetividade não é competência dos ocupantes de cargos públicos e sim a objetividade.
b) A parcialidade não é competência dos ocupantes de cargos públicos e sim a imparcialidade.
a) O vínculo passageiro não é competência dos ocupantes de cargos públicos e sim o vínculo permanente.
QUESTÕES DE CONCURSO:
- Assinale a alternativa que corretamente apresenta os elementos com os quais mais proximamente se relaciona o conceito ético de civilidade.
a) eficiência e imparcialidade
b) excelência e objetividade
c) cooperação e prestação de contas
d) combate à corrupção e informalidade
e) impessoalidade e proporcionalidade
GABARITO LETRA c) cooperação e prestação de contas
Os dois ramos da civilidade que tornam as relações sociais mais fluentes e menos ásperas são a cooperação e a prestação de contas. A cooperação envolve a colaboração entre indivíduos para atingir objetivos comuns, enquanto a prestação de contas se refere à transparência e à responsabilidade nas ações, promovendo confiança nas interações sociais.
QUESTÕES DE CONCURSO:
- A disposição interna para um agir ético e a exteriorização de uma conduta honrada correspondem
a) à vocação.
b) à moralidade.
c) à honra.
d) à razoabilidade.
e) ao decoro.
GABARITO LETRA e) ao decoro.
O decoro corresponde à disposição interna para agir de forma ética e à exteriorização de uma conduta honrada. Ele reflete o respeito pelas normas sociais e morais, sendo essencial para a construção de uma imagem positiva tanto no âmbito pessoal quanto profissional.
