2. Ética, princípios e valores. Flashcards
ÉTICA E PRINCÍPIOS E VALORES
PRINCÍPIOS X VALORES
Mendes(2008):
Mendes(2008):
Princípios são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pela qual uma sociedade civilizada deve se orientar. Em qualquer lugar do mundo, princípios são incontestáveis, pois, quando adotados não oferecem resistência alguma.
Valores são normas ou padrões sociais geralmente aceitos ou mantidos por determinado indivíduo, classe ou sociedade, portanto, em geral, dependem basicamente da cultura relacionada com o ambiente onde estamos inseridos. É comum existir certa confusão entre valores e princípios, todavia, os conceitos e as aplicações são diferentes.
Diferente dos princípios, os valores são pessoais, subjetivos e, acima de tudo, mutáveis. O que vale para você não vale necessariamente para os demais colegas de trabalho. Sua aplicação pode ou não ser ética e depende muito do caráter ou da personalidade da pessoa que os adota.
ÉTICA E PRINCÍPIOS E VALORES
PRINCÍPIOS X VALORES
O que são Valores?
Valores são o conjunto de características de uma determinada pessoa ou organização que determinam a forma como estas se comportam e interagem com outros indivíduos e com o meio ambiente.
Os valores éticos representam os princípios gerais que devem orientar as pessoas em seu convívio social.
Valores morais são os princípios e normas que determinam o comportamento de uma pessoa e a sua interação com a sociedade. Esses comportamentos são classificados como “certos” ou “errados” por determinada pessoa ou sociedade.
Partindo do conceito da ética, os valores éticos são princípios que não se limitam apenas às normas, costumes e tradições culturais de uma sociedade (valores morais), mas também procuram se focar nas características compreendidas como essenciais para o melhor modo de viver ou agir em sociedade de modo geral.
ÉTICA E PRINCÍPIOS E VALORES
PRINCÍPIOS X VALORES
Senso moral e Consciência moral:
A principal diferença entre o senso moral e a consciência moral está na dúvida.
Enquanto o senso moral é o sentimento e a ação imediata em resposta as emoções desencadeadas pelos valores morais, a consciência moral está relacionada com a ponderação sobre quais decisões a pessoa deve tomar, em relação ao comportamento de si próprio e de outras pessoas.
Senso moral e ética:
A noção da ética e o senso moral estão relacionadas, no entanto, enquanto a primeira busca uma reflexão mais ampla sobre o que seriam os valores morais que norteiam os seres humanos; o senso moral tem como base os costumes, tabus e tradições peculiares que permeiam cada sociedade.
ÉTICA E PRINCÍPIOS E VALORES
PRINCÍPIOS X VALORES
Bittar (2009)
Bittar (2009):
Virtudes são as ideias ou razões morais positivas que nos trazem os melhores resultados.
Bittar (2009) Vícios são os portadores dos insucessos e dos resultados negativos. Enquanto atuo, seja de acordo com virtudes ou vícios, procedo eticamente. Se os costumes(mores) indicam a prática da virtude, e eu pratico o vício, eu estou agindo contra a moral, mas, a rigor, não estou agindo contra a Ética mas contra as regras que me são recomendadas pelos conhecimentos trazidos pela Ética.
ÉTICA E PRINCÍPIOS E VALORES
Definição de Princípios
O termo princípio, de maneira geral, refere-se a uma base fundamental que orienta algo. Ele
pode ter diferentes significados dependendo do contexto em que é utilizado;
* No sentido filosófico e moral: Um princípio é um valor ou norma que guia o comportamento e a tomada de decisões;
* No sentido jurídico: São regras ou diretrizes fundamentais que estruturam um sistema legal ou normativo. Exemplo: O princípio da legalidade estabelece que ninguém pode ser
punidos em uma lei prévia que defina a infração;
* No sentido científico e lógico: Representa uma lei ou fundamento básico que rege um fenômeno natural ou um sistema de conhecimento. Exemplo: princípio da inércia.
ÉTICA E PRINCÍPIOS E VALORES
Relação entre Princípios Éticos, Morais e Legais
Os princípios éticos, morais e legais estão interligados, mas apresentam diferenças essenciais que influenciam a atuação do servidor público:
- Princípios éticos: Regem a conduta ideal dos indivíduos com base em valores como honestidade, integridade e justiça. A ética serve como guia para tomar decisões que beneficiem a coletividade e fortaleçam a confiança pública.
- Princípios morais: Relacionam-se às convicções pessoais e culturais sobre o certo e o errado. A moral pode variar entre indivíduos e sociedades, influenciando comportamentos e percepções individuais.
- Princípios legais: Estão codificados nas normas jurídicas
e determinam o que é permitido ou proibido pelo ordenamento jurídico. A legalidade define padrões obrigatórios de conduta, garantindo que a administração atue de forma justa e transparente.
ÉTICA E PRINCÍPIOS E VALORES
Princípios Constitucionais Explícitos (Art. 37 da CF/88)
✓Legalidade: Atuação estritamente conforme a lei;
✓Impessoalidade: Tratamento igualitário a todos os cidadãos;
✓Moralidade: Atos pautados na ética e moralidade administrativa;
✓Publicidade: Transparência e acesso à informação;
✓Eficiência: Uso adequado dos recursos para melhores resultados;
ÉTICA E PRINCÍPIOS E VALORES
Princípios Implícitos do Serviço Público
Supremacia do Interesse Público: Prioridade ao bem coletivo.
Continuidade do Serviço Público: Prestado sem interrupção indevida.
Razoabilidade e Proporcionalidade: Adoção de medidas justas e equilibradas.
Segurança Jurídica: Previsibilidade nas ações administrativas.
Responsabilização: Consequências para atos ilegais ou antiéticos.
ÉTICA E PRINCÍPIOS E VALORES
Princípios Éticos
Princípios Éticos
✓ Respeito à Dignidade Humana;
✓ Honestidade;
✓ Justiça;
✓ Responsabilidade;
✓ Solidariedade;
✓ Empatia;
✓ Benevolência e Não Maleficência;
✓ Integridade;
✓ Tolerância.
Obs: alguns são a base da Ética Kantiana (imperativo categórico), da Ética Aristotélica (virtudes) e da Ética Utilitarista (bem-estar coletivo).
ÉTICA E PRINCÍPIOS E VALORES
Valores
Valores
✓Padrões morais e éticos que guiam a conduta de uma pessoa;
Valores Morais:
São convicções individuais e sociais sobre o que é certo ou errado, bom ou ruim;
Baseiam-se em crenças, cultura, religião e educação;
Variam de pessoa para pessoa e de sociedade para sociedade;
Resumindo: Pessoais e culturais, baseados em crenças individuais.
Valores Éticos:
São princípios universais e racionais que orientam a convivência em sociedade;
Não dependem apenas da moral pessoal, mas buscam uma base coletiva e lógica;
Estão presentes em códigos de ética profissional, leis e normas de conduta;
Resumindo: Universais e coletivos, voltados para a harmonia social.
ÉTICA E PRINCÍPIOS E VALORES
Valores Aplicados ao Servidor Público
✓Honestidade: Agir com integridade e transparência;
✓Comprometimento: Dedicação ao interesse público;
✓Imparcialidade: Decisões livres de influências pessoais;
✓Cortesia: Atendimento humanizado e respeitoso;
✓Discrição: Uso adequado das informações sigilosas;
✓Responsabilidade Social: Contribuição para o bem-estar coletivo.
ÉTICA E PRINCÍPIOS E VALORES
Virtude
➢ São qualidades ou hábitos adquiridos que levam uma pessoa a agir de acordo com os valores;
➢ Dependem da prática e do esforço contínuo para serem desenvolvidas;
➢ Transformam valores em comportamento real;
➢ Para Aristóteles, a virtude é um hábito ou disposição adquirida que leva o ser humano a agir corretamente, alcançando a eudaimonia (felicidade ou realização plena);
➢ Ela é desenvolvida pela prática e pelo equilíbrio entre dois extremos: o excesso e a falta.
Questões de concurso
- Acerca de ética, princípios e valores no serviço público, analise as afirmativas abaixo.
I. O princípio é um fundamento ético.
II. O valor é uma escolha moral.
III. Os princípios são por nós assimilados ao longo de nossa vida, seja por nossas vivências, seja pelos ensinamentos que recebemos. São objetos de escolha moral, a qual torna algo preferível ou estimável.
Assinale a alternativa correta.
A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B) Apenas a afirmativa III está correta
C) As afirmativas I, II e III estão corretas
D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
GABARITO LETRA A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Questões de concurso
- Acerca da relação existente entre ética, moral e democracia e da ética no setor público, julgue o item a seguir.
Não é possível o estabelecimento legal de uma regra de conduta que se distancie dos ideais morais.
GABARITO E) ERRADO
Questões de concurso
- Um paciente foi atropelado em uma movimentada avenida e apresenta-se desacordado no chão. No atendimento inicial a esse paciente, o profissional de saúde deve nortear sua conduta por alguns princípios bioéticos.
Nesse caso, no dever de, intencionalmente, não causar mal ou dano ao paciente, o profissional aplica principalmente o princípio da
A) veracidade.
B) impessoalidade.
C) não maleficência.
D) fidelidade.
E) confidencialidade.
GABARITO LETRA C) não maleficência.
Questões de concurso
- Os valores morais refletem decisões tomadas no seio da sociedade acerca do conceito comum de vida boa. Esses valores acarretam um conjunto de proibições e permissões que determinam o que é moralmente importante não apenas para aqueles que partilham e reconhecem esses comandos éticos, mas, universalmente, para todos os seres humanos.
GABARITO E) ERRADO
Os valores morais não são universais, eles são culturais e temporais, variáveis e mutáveis.
Questões de concurso
- O alvo da reflexão ética é a conduta humana, avaliada a partir de valores construídos em Sociedade.
GABARITO C) CERTO
A ética reflete sobre o comportamento humano, isto é, sobre a moral, que são os valores utilizados como referência desses comportamentos.
Questões de concurso
- Os valores de uma organização representam suas características intrínsecas e, por isso, são inalteráveis.
GABARITO E) ERRADO
Os valores estão relacionados à moral e, como tal, são mutáveis.
Os códigos de ética, por exemplo, são atualizados constantemente, porque as necessidades humanas se alteram com o tempo. Durante a pandemia de COVID-19, por exemplo, as instituições públicas e privadas necessitaram ofertar atendimento digital on-line e, com
isso, os protocolos de atendimento presencial foram transpostos para o ambiente virtual, o que exigiu um campo de valoração que pudesse atender a essa realidade.
Tanto os valores pessoais quanto os institucionais se alteram ao longo do tempo por causa das experiências que se tem.
Questões de concurso
- Os valores morais independem do legado que recebemos da sociedade em que estamos inseridos.
GABARITO E) ERRADO
Os valores morais DEPENDEM do legado recebido pela sociedade em que se está inserido. Os valores são socialmente difundidos. Enquanto o indivíduo convive apenas no contexto da sua família, ele reproduz alguns comportamentos sociais que decorrem dos valores
familiares. Isso pode vir a se modificar a partir do momento que o indivíduo passa a ter contato com novos grupos, e vivenciar diferentes contextos, por exemplo, no ambiente escolar, de trabalho etc. Isso está relacionado, na adolescência, aos processos de anomia, heteronomia e autonomia.
Um bebê, no processo de anomia, não consegue ter qualquer referência, então, muitas vezes, atua instintivamente. Já uma criança, em determinada idade, passa a agir por heteronomia (ex.: veste o que os pais querem, come o que os pais querem que ela coma, faz o que os pais querem que ela faça etc.). Já a partir de aproximadamente 12 anos, o indivíduo passa a atuar com autonomia, já que possui consciência e consegue distinguir entre o que é certo e errado ao tomar decisões.
Questões de concurso
- Os valores são formados a partir de condutas perenes transmitidas com o tempo.
GABARITO E) ERRADO
Os princípios são perenes, não os valores.
PERENES -> UNIVERSAIS, IMUTÁVEIS
Questões de concurso
- O senso moral, por ser universal, independe da sociedade na qual o indivíduo está inserido.
GABARITO E) ERRADO
O senso moral, isto é, o conjunto de valores (virtudes e vícios), NÃO é universal, ele varia de sujeito para sujeito.
Questões de concurso
- A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade.
GABARITO E) ERRADO
Teorias éticas: hoje se entende que a ética é universal, mas não é possível afirmar que a ética não pode ser influenciada por condições históricas e temporais. A ética se situa no campo dos princípios, que são decorrentes dos valores socialmente difundidos. Ao observar
a história da humanidade, é perceptível a influência desses valores no estabelecimento dos princípios básicos constitucionais, assim como nos princípios vinculados à Declaração Universal dos Direitos Humanos, por exemplo. Uma terceira guerra mundial que pudesse
vir a ocorrer certamente alteraria a composição desses princípios.
Apesar da ética ser mais perene, constante, universalizada e imutável, leva-se em consideração um recorte de um período da humanidade.
Relativização da ética: a ética utilitarista, por exemplo, fazia com que se julgasse algo ético desde que fosse útil. Nessa justificativa, foi aceitável bombardear o Japão, no contexto da segunda guerra mundial, a pretexto de salvar o restante da humanidade. Hierarquias
utilitárias como essa justificaram o nazismo, a escravatura e muitas outras atrocidades ao longo da história da humanidade.
Questões de concurso
- Apenas os indivíduos possuem valores éticos.
GABARITO E) ERRADO
Os valores éticos também podem existir nas organizações, nos grupos e sociedades, não apenas nos indivíduos.
Questões de concurso
- Os princípios da coerência e universalização são suficientes para se definir, diante de um conflito de valores, se uma conduta é eticamente aceitável.
GABARITO E) ERRADO
Referência: Material da ENAP.
A expressão “suficientes” é restritiva e inviabiliza a resposta, pois qualquer hierarquização de princípios e valores torna um item incorreto.