3. Ética e democracia: exercício da cidadania

Question 1

Ética e democracia: exercício da cidadania

Democracia

Answer 1

A democracia é um regime político no qual o poder emana do povo, sendo exercido diretamente ou por meio de representantes eleitos, com base nos princípios da participação popular, do pluralismo político, da igualdade de direitos e do respeito às liberdades fundamentais.

Question 2

Ética e democracia: exercício da cidadania

Histórico

Answer 2

• Definição Clássica (Aristóteles): A democracia, na concepção aristotélica, é o governo no qual o poder pertence à maioria dos cidadãos, sendo contraposta à monarquia e à oligarquia;
• Democracia Liberal (John Locke e Montesquieu): Baseada na separação dos poderes e na garantia de direitos individuais, incluindo liberdade de expressão, propriedade privada e participação política;
• Democracia Contemporânea (Robert Dahl): Caracterizada pelo conceito de poliarquia, onde há eleições livres, concorrência política, direitos civis garantidos e pluralismo de opiniões.

Oligarquia: poder está concentrado nas mãos de um pequeno grupo de pessoas.

Poliarquia: sistemas políticos que, embora imperfeitos, possuem um alto grau de democratização.

Question 3

Ética e democracia: exercício da cidadania

Importante

Answer 3

A democracia é uma forma de governo oposta a todo tipo de despotismo e autocracia. Em outras palavras, numa democracia, decisões devem ser tomadas não por um pretenso iluminado que dita o que deve ser feito, mas por instituições colegiadas, sujeitas ao controle e à eleição popular.

Question 4

Ética e democracia: exercício da cidadania

Fundamentação Jurídica

Answer 4

✓ No Brasil, a democracia está expressamente prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 1º, parágrafo único, que estabelece: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”;

✓Baseia no Estado Democrático de Direito, que assegura que a
autoridade do Estado deve respeitar a legalidade, os direitos
fundamentais e a participação popular.

Question 5

Ética e democracia: exercício da cidadania

Principais Características da Democracia

Answer 5

Soberania Popular: O poder pertence ao povo;
Participação Política: Direito ao voto e à representação;
Direitos Fundamentais: Liberdade de expressão, associação e igualdade perante a lei;
Estado de Direito: Governo limitado pelas leis e Constituição;
Alternância no Poder: Garantia de que governantes sejam periodicamente escolhidos e possam ser substituídos

Question 6

Ética e democracia: exercício da cidadania

Modelos de Democracia

Answer 6

➢ Democracia Direta: O povo decide diretamente sobre leis e políticas públicas (exemplo: Atenas Antiga, referendos);
Direta – participativa - Grécia

➢ Democracia Representativa: Eleição de representantes para tomar
decisões em nome da população (modelo predominante hoje);
Representativa - (indireta): eleição de representantes

➢ Democracia Participativa: Complementa a representativa,
incentivando maior envolvimento da sociedade civil por meio de
conselhos, plebiscitos e consultas públicas.
Participativa - (semidireta) – mista

*Democracia moderna: forma de governo oposta a todo tipo de despotismo e autocracia.
* Decisões tomadas por instituições colegiadas, sujeitas ao controle e à eleição popular.

Question 7

Ética e democracia: exercício da cidadania

Relação entre Ética e Democracia

Answer 7

➢ Quanto mais democrático um pais é, mais ético ele tende a
ser;

➢ A ética fortalece a democracia, pois garante que as decisões públicas sejam tomadas com justiça e transparência;

➢ A democracia exige ética na administração pública para evitar abuso de poder, corrupção e desigualdades.

Question 8

Ética e democracia: exercício da cidadania

Como Fortalecer a Cidadania na Democracia?

Answer 8

✓ Educação política para conscientizar a população;
✓ Participação ativa em debates públicos e eleições;
✓ Exercício do controle social sobre os governos;
✓ Defesa de direitos fundamentais e promoção da justiça social;
✓ Combate ao “você sabe com quem está falando?” e o “quem você pensa que é”.

Question 9

Ética e democracia: exercício da cidadania

Como Cidadania e Democracia se Relacionam?

Answer 9

✓ Participação política: A cidadania permite que os indivíduos votem, se candidatem e influenciem decisões políticas;

✓ Garantia de direitos: A democracia assegura os direitos civis, políticos e sociais dos cidadãos;

✓ Responsabilidade social: A cidadania exige que os cidadãos participem ativamente, fiscalizando governos e exigindo melhorias;

✓ Estado de Direito: Na democracia, todos são iguais perante a lei, o que reforça a cidadania ao garantir justiça e equidade.

Question 10

QUESTÕES DE CONCURSO

Acerca da relação existente entre ética, moral e democracia e da ética no setor público, julgue o item a seguir.

Entre os aspectos éticos que marcam o regime democrático brasileiro, inclui-se o voto universal, cujo valor individual é igual para todos, independentemente de raça, gênero ou classe social do cidadão que o exerça.

Answer 10

GABARITO C) CERTO

Question 11

QUESTÕES DE CONCURSO

No que se refere a ética e democracia, julgue o próximo item.

Relacionar democracia, ética e cidadania demanda reconhecer que a
participação ativa do cidadão em sociedade envolve apenas o exercício de direitos e de tolerância quanto a propostas alternativas de solução dos problemas sociais.

Answer 11

GABARITO E) ERRADO

(…) sociedade envolve NÃO apenas…

Question 12

Ética e democracia: exercício da cidadania

Answer 12

Democracia - três pilares:
✓ Política
✓ Ética
✓ Cidadania.

• NÃO HÁ ÉTICA SEM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E POLÍTICA

Question 13

Ética e democracia: exercício da cidadania

Answer 13

Democracia – grego
✓ Demos – povo
✓ Kratos: poder
Poder do povo!

*REGIME POLÍTICO EM QUE A SOBERANIA É EXERCIDA PELO POVO.

Question 14

Ética e democracia: exercício da cidadania

PRESSUPOSTOS

Answer 14

Liberdade de imprensa – acesso à informação: acesso à informação: está bastante associada à liberdade de expressão.

Liberdade de expressão: o fato das pessoas terem a liberdade de expressas suas ideias e pensamentos não as exime de serem responsabilizadas por eventuais excessos que ocorram por conta da expressão. Ou seja, quando o que se diz é crime, a pessoa deverá ser responsabilizada.

Voto e participação (elegibilidade): isso está relacionado à concepção de cidadania ativa e passiva. A cidadania ativa ocorre quando a pessoa vota; a passiva quando a pessoa é votada.

Eleições c/ lisura.

Alternância de poder: o povo pode fazer essa troca para atender suas necessidades.

Transparência: é mais ampla que a publicidade, conforme o entendimento do Tribunal de Contas, pois não basta a informação se tornar pública. O Decreto n. 1.171 dispõe que a publicidade existe para que a eficácia e moralidade das ações sejam demonstradas.
Os atos devem se tornar públicos para que isso aconteça. Há exceções, como nos casos de investigações policiais, segurança nacional, interesses superiores da administração do Estado etc. No entanto, não basta que os atos se tornem públicos, tendo em vista
que há a necessidade de ser decodificado por parte da população. Em outras palavras, a transparência ocorre quando a informação é compreensível e objetiva.

Question 15

Ética e democracia: exercício da cidadania

Cidadania

Answer 15

Latim - Civitas - cidade
Conjunto de Direitos( civis, políticos, sociais)
Deveres – apropriação e intervenção/transformação espaços
Política: organização da pólis
Democracia + cidadania = exemplo voto ampliado

A palavra cidadania tem origem no Latim, da palavra Civitas, que significa cidade (coletividade e funcionamento social). Essa concepção de cidadania engloba um conjunto de direitos e deveres assegurados nacionalmente pela Constituição:

• Conjunto de Direitos: civis, políticos, sociais (acesso à moradia, à educação, à possibilidade de votar e ser votado, direito à sindicalização, à exercer sua crença etc);
• Deveres: apropriação e intervenção/transformação de espaços. Os deveres devem ser colocados em prática.

Dessa maneira, é possível uma convivência harmoniosa nessa sociedade. O grande problema é que muitas pessoas só querem saber de direitos, mas não de deveres. Isso traz muitos problemas no âmbito social, os quais são resolvidos por algumas ações, tais como
políticas afirmativas.

Recomenda-se que, sobretudo em uma redação, o candidato não se posicione de maneira contrária às políticas afirmativas, pois a referência em prova e da banca é o que exige no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque as políticas afirmativas para ampliar o ingresso em universidades e em concursos públicos por meio de cotas são aplicadas com base em leis. Argumentos de cunho moral ou religiosos contra essa política afirmativa podem não ser bem recebidos pelos examinadores.

Política: organização da pólis. Por isso há a conexão entre ética, política e cidadania.
Democracia + cidadania: exemplo de voto ampliado. Trata-se do voto consciente e responsável. O cidadão cobra o parlamentar em relação ao que foi prometido.

Question 16

Ética e democracia: exercício da cidadania

TIPOS

Answer 16

Formal(nacionalidade)/legal: cidadania no âmbito de nacionalidade e de vinculação a um Estado ou nação. Essa cidadania é o que está no papel, isto é, na Constituição.

Material/substantiva/real: é preciso conseguir se apropriar dos direitos previstos na Constituição. O que é necessário para que a equidade seja, de fato, resguardada? Para isso, há as políticas afirmativas, por exemplo. No âmbito do parlamento há um percentual de vagas destinadas a candidaturas femininas. Essa é uma forma de diminuir o desequilíbrio, tendo em vista que a maioria masculina tende a tomar decisões com base em necessidades desse grupo em específico. Quanto mais múltipla for a formação colegiada, maior a probabilidade de se atender as necessidades da
sociedade brasileira.

• Democracia deveria incluir não apenas a igualdade eleitoral, mas também condições para o exercício da cidadania
• Não adianta nada dar a todos o direito de votar quando o acesso à educação e a bens de necessidade básica é desigual a ponto de inviabilizar uma participação consciente e bem informada na escolha dos representantes e no controle das atividades do Estado

ENAP Módulo 2 - A Ética da Vida Pública Cidadania e Serviço Público no Brasil

Question 17

Ética e democracia: exercício da cidadania

ENAP

Answer 17

“A cidadania no Brasil ainda enfrenta o desafio de universalizar os direitos civis e fazer valer o Estado de Direito, com a igualdade de todos/as perante a lei”

Desafio de enraizar na cultura brasileira as noções de:
1 - igualdade fundamental de todo/a cidadão/ã perante a lei e as
instituições;
2 - respeito às normas como condição para a democracia e a proteção dos direitos de todos/as.

Question 18

Ética e democracia: exercício da cidadania

Cidadania

Answer 18

Cidadania é a condição política e social de um indivíduo enquanto
membro de um Estado, que lhe confere direitos e deveres, garantindo sua participação ativa na vida pública. Esse conceito abrange dimensões civil, política e social, incluindo o direito à liberdade, à participação democrática e ao bem-estar coletivo. Além disso, a cidadania está intrinsecamente ligada à noção de pertencimento e responsabilidade social, exigindo do cidadão não apenas a defesa de seus direitos, mas também o compromisso ético com a coletividade e o respeito às normas e valores que regem a sociedade.

Question 19

Ética e democracia: exercício da cidadania

Origem da palavra Cidadania

Answer 19

• A palavra cidadania tem origem no latim “civitas”, que significa “cidade”, e está relacionada ao conceito de pertencimento e participação em uma comunidade organizada;
• Civitas vem de “civis”, que significa “cidadão”, ou seja, aquele que faz parte de uma cidade e possui direitos e deveres dentro dela;
• No contexto romano, a cidadania (civitas) era um status jurídico que conferia privilégios e obrigações aos indivíduos dentro do Império Romano;
• Com o tempo, o conceito evoluiu para abranger não apenas direitos políticos, mas também sociais e civis, formando a noção moderna de cidadania como participação ativa na sociedade e no Estado.

Question 20

Ética e democracia: exercício da cidadania

Tipos de Cidadania

Answer 20

✓ Cidadania civil (direitos individuais, liberdade de expressão,
propriedade);

✓ Cidadania política (direito ao voto, participação nas decisões
políticas);

✓ Cidadania social (direito à educação, saúde, bem-estar).

Question 21

Ética e democracia: exercício da cidadania

Cidadania no Brasil

Answer 21

Breve histórico da cidadania no Brasil:
* Período colonial e exclusão de direitos;
* Constituição de 1988 e ampliação dos direitos;

Desafios da cidadania no Brasil:
* Desigualdade social;
* Falta de acesso a direitos básicos;
* Participação política e conscientização.

Question 22

Ética e democracia: exercício da cidadania

Relação entre Ética e Cidadania

Answer 22

✓ Definição de ética: princípios e valores que orientam as ações
humanas;

✓ Quanto mais acesso a direitos e consciência dos deveres um país tem, mais ético ele tende a ser;

✓ Como a ética influencia a cidadania:
* O respeito às leis e regras sociais.
* A honestidade no convívio social e político.
* Responsabilidade social e engajamento comunitário.

Question 23

Ética e democracia: exercício da cidadania

Cidadania e Serviço Público

Answer 23

Cidadania ativa: participação da população na gestão pública por meio do voto, fiscalização e controle social.

Direitos e deveres do cidadão: exigir serviços públicos de
qualidade e respeitar as normas estabelecidas.

Combate à corrupção: papel do servidor na promoção da ética e
na defesa do patrimônio público.

Question 24

Ética e democracia: exercício da cidadania

Relação entre Cidadania e Democracia

Answer 24

A cidadania e a democracia estão intimamente ligadas, pois uma fortalece a outra;

A democracia depende da participação cidadã para se manter legítima, enquanto a cidadania só pode ser plenamente exercida em um regime democrático.

Question 25

QUESTÕES DE CONCURSO: 1) Julgue o item a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública. A ética fortalece o exercício da cidadania em uma democracia, promovendo o respeito aos direitos e deveres dos cidadãos.

Answer 25

GABARITO C) CERTO

Question 26

QUESTÕES DE CONCURSO: Julgue o próximo item, a respeito de ética, moral, democracia e cidadania. A cidadania contempla os aspectos civil, político e social.

Answer 26

GABARITO C) CERTO

Question 27

QUESTÕES DE CONCURSO: No que se refere a ética e democracia, julgue o próximo item. O exercício da cidadania requer constante reflexão a respeito das noções e dos princípios que fundamentam a vida moral dos seres humanos.

Answer 27

GABARITO C) CERTO

Question 28

Ética e democracia: exercício da cidadania ENAP CIDADANIA

Answer 28

“A cidadania no Brasil ainda enfrenta o desafio de universalizar os direitos civis e fazer valer o Estado de Direito, coma igualdade de todos/as perante a lei” Desafio de enraizar na cultura brasileira as noções de: 1 - igualdade fundamental de todo/a cidadão/ã perante a lei e as instituições; 2- respeito às normas como condição para a democracia e a proteção dos direitos de todos/as.

Question 29

Ética e democracia: exercício da cidadania TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA, CIDADANIA E EQUIDADE SOCIAL

Answer 29

No Estado Democrático de Direito em que foram fincados os alicerces fundacionais da República Federativa Brasileira a transparência se constitui em instrumento de efetivação do princípio da publicidade, o qual foi positivado no art. 37, caput, da Carta Magna de 1988. O Tribunal de Contas de Santa Catarina- TCE/SC (2000, p. 14 apud PLATT NETO et al., 2004, p. 03) destaca que o princípio da transparência é mais amplo do que o da publicidade, pois “a mera divulgação sem tornar o conteúdo compreensível para a sociedade não é transparência, como também não o é a informação compreensível sem a necessária divulgação”. Platt Neto et al. (2005) também considera que a definição de transparência é mais abrangente do que a de publicidade porque uma informação pode ter caráter público, sem ser relevante, confiável, tempestiva e compreensível.

Question 30

Ética e democracia: exercício da cidadania CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

Answer 30

Ministro Barroso restabeleceu mandatos de conselheiros/as do CONANDA, alterados por decreto presidencial. ADPF 622 * atos aparentemente legais, mas que provocam retrocesso democrático. * interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a concentrar poderes no chefe do Executivo e a desabilitar agentes que exercem controle sobre a sua atuação.

Question 31

Ética e democracia: exercício da cidadania RELAÇÃO ÉTICA/DEMOCRACIA/CIDADANIA

Answer 31

Ética é um guia para o exercício da cidadania por meio da luta por direitos e condições a serem conquistados. A democracia tem por base o exercício da cidadania, o respeito às leis e a ética como pressuposto das relações intersubjetivas. Em democracia, a sociedade defende a liberdade, a tolerância e a habilidade de conviver de maneira harmoniosa comas diferenças.

Question 32

QUESTÕES DE CONCURSO: 01. O exercício da cidadania por meio da eleição de representantes pelo voto é um direito, mas não um dever, do cidadão.

Answer 32

GABARITO E) ERRADO O exercício do voto é um direito, mas também é um dever cívico em muitos países, conforme as regras de cada sistema eleitoral. Em sistemas onde o voto é obrigatório, a afirmação não está totalmente correta. Contudo, em países onde o voto é facultativo, como no Brasil para algumas faixas etárias, o exercício do voto é um direito do cidadão.

Question 33

QUESTÕES DE CONCURSO: 02. A cidadania consagra não apenas direitos, mas também deveres, dentre os quais o respeito recíproco às liberdades.

Answer 33

GABARITO C) CERTO A cidadania realmente envolve tanto direitos quanto deveres. O respeito recíproco às liberdades é um dos deveres centrais do cidadão, que deve considerar o coletivo ao exercer seus direitos.

Question 34

QUESTÕES DE CONCURSO: 03. O servidor que realiza suas atividades com esmero e em prol dos cidadãos contribui para a promoção da cidadania.

Answer 34

GABARITO C) CERTO O servidor que realiza suas atividades com dedicação e em prol dos cidadãos contribui, de fato, para a promoção da cidadania. A cidadania também está relacionada à ação pública que visa o bem coletivo, e a atuação do servidor é uma forma de exercício dessa cidadania no serviço público.

Question 35

QUESTÕES DE CONCURSO: 04. A efetivação da cidadania e a consciência coletiva da cidadania são indicadores do desenvolvimento moral e ético de uma sociedade.

Answer 35

GABARITO C) CERTO A efetivação da cidadania e a consciência coletiva da cidadania refletem o desenvolvimento ético e moral da sociedade. A consciência cívica é essencial para o avanço da democracia e da participação popular nas decisões políticas.

Question 36

QUESTÕES DE CONCURSO: 05. A atitude de ceder um assento a um idoso em um transporte coletivo constitui um exemplo de comportamento relacionado à cidadania, cuja concepção comporta não apenas a titularidade de direitos pelo indivíduo, mas também a transformação de valores e princípios em atitudes que atendam aos interesses coletivos.

Answer 36

GABARITO C) CERTO O exemplo de ceder o assento a um idoso é, de fato, um comportamento que vai além da titularidade de direitos. Ele implica uma atitude cidadã que transforma princípios de respeito e solidariedade em ações práticas no cotidiano. O comportamento, neste caso, exemplifica um exercício de cidadania mais amplo.

Question 37

QUESTÕES DE CONCURSO: 06. Considerando-se que o exercício da cidadania deve basear-se na adoção da conduta que de melhor forma promova o bem comum, estará exercitando sua cidadania a pessoa que a) conduzir seu carro na cidade, por motivos familiares, nos dias em que, em razão de rodízio, estiver proibida de fazê-lo. b) lavar as calçadas da vizinhança, utilizando água encanada, durante período de racionamento. c) cuidar, habitualmente, da conservação da área de lazer e esportes de seu bairro, bem como de parques e jardins públicos. d) votar em candidato que prometa realizar, em troca do voto, reparos no asfalto da rua onde ela reside.

Answer 37

GABARITO c) cuidar, habitualmente, da conservação da área de lazer e esportes de seu bairro, bem como de parques e jardins públicos. Considerando-se que o exercício da cidadania deve basear-se na adoção da conduta que de melhor forma promova o bem comum, estará exercitando sua cidadania a pessoa que cuidar habitualmente da conservação da área de lazer e esportes de seu bairro, bem como de parques e jardins públicos.

Question 38

QUESTÕES DE CONCURSO: 07. Exercer a cidadania é também agir com ética, assumindo a responsabilidade que advém de seus deveres enquanto cidadão inserido no convívio social. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma atitude de cidadania. a) preservar o patrimônio público b) abster‐se do pagamento de impostos c) poluir o ambiente d) agir com corrupção e) buscar apenas a satisfação pessoal em suas ações

Answer 38

GABARITO LETRA a) preservar o patrimônio público Preservar o patrimônio público é uma atitude de cidadania.

Question 39

QUESTÕES DE CONCURSO: 08. A respeito dos princípios de ética e cidadania, assinale a alternativa correta. a) A cidadania é uma ligação que o indivíduo tem com o Universo, garantindo‐lhe direitos e isentando‐lhe de obrigações. b) Conservar os bens públicos não pode ser considerado como um exercício de cidadania. c) O profissional que exerce seu trabalho em uma organização não desempenha seu papel como cidadão. d) A preservação do meio ambiente pode ser considerada como uma atitude relacionada à cidadania. e) Apesar de ser considerada como uma conduta antiética, a corrupção pode ser justificada, considerando‐se o princípio da influência do meio sobre o indivíduo.

Answer 39

GABARITO LETRA d) A preservação do meio ambiente pode ser considerada como uma atitude relacionada à cidadania. A preservação do meio ambiente pode ser considerada como uma atitude relacionada à cidadania

Question 40

QUESTÕES DE CONCURSO: 09. O pretorianismo é considerado um fator que favorece a democracia, por garantir o exercício da cidadania.

Answer 40

GABARITO E) ERRADO O pretorianismo não é um fator que favorece a democracia. Pelo contrário, ele pode representar uma ameaça ao estado democrático, uma vez que implica a atuação de um poder paralelo ao Estado. A democracia depende da separação e controle dos poderes, sem a interferência de grupos não eleitos.

Question 41

QUESTÕES DE CONCURSO: 10. A cidadania transcende o mero exercício dos direitos políticos, estabelecendo verdadeiro poder-dever da população de influenciar nas políticas públicas.

Answer 41

GABARITO C) CERTO A cidadania transcende os direitos políticos. Ela envolve uma participação ativa nas questões públicas, incluindo a influência sobre políticas públicas e a responsabilidade pelo bem comum.

Question 42

QUESTÕES DE CONCURSO: 11. É um exercício de cidadania e uma ação moral a escolha da melhor conduta à luz do bem comum.

Answer 42

GABARITO C) CERTO A escolha da melhor conduta voltada para o bem comum é, de fato, um exercício de cidadania. Cidadania não se resume ao cumprimento de direitos, mas também ao cumprimento de deveres morais e éticos que busquem o benefício coletivo.

Question 43

QUESTÕES DE CONCURSO: 12. A cidadania engloba direitos e deveres. Desse modo, se, por um lado, o cidadão tem direito à educação, à saúde e a transporte públicos e de qualidade, por outro lado, deve cumprir suas obrigações, como, por exemplo, pagar impostos, preservar o patrimônio público e o meio ambiente.

Answer 43

GABARITO C) CERTO A cidadania envolve tanto direitos (como educação, saúde, transporte) quanto deveres (como pagar impostos, preservar o patrimônio público e o meio ambiente).

Question 44

QUESTÕES DE CONCURSO: 13. Acerca do exercício da cidadania, assinale a opção correta. a) Cidadania substantiva é a capacidade que o nacional detém para participar da vida política, seja como eleitor ou como eleito, observando as regras descritas pela legislação eleitoral. b) Cidadania democrática é a capacidade de se exercer, ativamente, influência na vida política, seja formal, seja informalmente, acatando-se os princípios da tolerância e da pluralidade de ideias. c) Cidadania é um privilégio reconhecido somente àqueles que detêm poder econômico para ocupar cargos eletivos. d) Cidadania é uma parcela do poder exercida ocasionalmente por grupos paramilitares que procuram, paralelamente ao poder público, efetivar o bem comum em certa comunidade. e) Cidadania é a faculdade conferida a determinadas pessoas para, querendo, exercer o seu direito de voto nas diversas eleições.

Answer 44

GABARITO LETRA b) Cidadania democrática é a capacidade de se exercer, ativamente, influência na vida política, seja formal, seja informalmente, acatando-se os princípios da tolerância e da pluralidade de ideias. Cidadania democrática é a capacidade de se exercer, ativamente, influência na vida política, seja formal, seja informalmente, acatando-se os princípios da tolerância e da pluralidade de ideias.

Question 45

QUESTÕES DE CONCURSO: 14. Assinale a opção que indica fator que favorece a incidência de corrupção. a) participação cidadã na política b) falta de transparência c) graus elevados de liberdade de imprensa d) processos coletivos de tomada de decisão e) existência de órgãos de controle interno e externo

Answer 45

GABARITO LETRA b) falta de transparência É um fator que favorece a incidência de corrupção a falta de transparência.

Question 46

QUESTÕES DE CONCURSO: 15. Com relação à ética no serviço público, assinale a alternativa correta. a) As manifestações em geral de agentes públicos em redes sociais se inserem na seara de sua liberdade de expressão, não podendo sofrer qualquer sindicância ética por parte do Estado. b) As críticas à entidade ocupada pelo agente público, ainda que ácidas ou irônicas, revelam, na verdade, lealdade institucional e compromisso com a busca por seu aperfeiçoamento. c) A lealdade institucional envolve não somente propósitos relacionados a aspectos finalísticos, mas também propósitos de cunho político. d) O direito fundamental à manifestação do pensamento há de conviver com a lealdade institucional, sem prejuízo de que aprimoramentos sejam sugeridos pelos agentes por meio dos canais competentes. e) É vedada a identificação funcional do agente público, em redes sociais, como forma de emprestar maior credibilidade às suas manifestações.

Answer 46

GABARITO LETRA d) O direito fundamental à manifestação do pensamento há de conviver com a lealdade institucional, sem prejuízo de que aprimoramentos sejam sugeridos pelos agentes por meio dos canais competentes. O direito fundamental à manifestação do pensamento há de conviver com a lealdade institucional, sem prejuízo de que aprimoramentos sejam sugeridos pelos agentes por meio dos canais competentes.

Question 47

QUESTÕES DE CONCURSO: 16. No âmbito do Estado democrático de direito, a cidadania está intrinsecamente relacionada à participação popular na tomada de decisões.

Answer 47

GABARITO C) CERTO No Estado democrático de direito, a cidadania está profundamente relacionada à participação popular nas decisões políticas. A cidadania ativa implica a capacidade de influenciar o processo decisório e garantir que os direitos sejam respeitados.

Question 48

QUESTÕES DE CONCURSO: 17. Relacionar democracia, ética e cidadania demanda reconhecer que a participação ativa do cidadão em sociedade envolve apenas o exercício de direitos e de tolerância quanto a propostas alternativas de solução dos problemas sociais.

Answer 48

GABARITO E) ERRADO A democracia, a ética e a cidadania envolvem não apenas a tolerância, mas também a necessidade de um envolvimento ativo na resolução dos problemas sociais. O exercício da cidadania demanda mais do que uma aceitação passiva das soluções propostas, requerendo engajamento e contribuição ativa.

Question 49

QUESTÕES DE CONCURSO: 18. O exercício da cidadania requer constante reflexão a respeito das noções e dos princípios que fundamentam a vida moral dos seres humanos.

Answer 49

GABARITO C) CERTO O exercício da cidadania exige uma constante reflexão sobre os princípios que orientam as ações de cada indivíduo na sociedade. A cidadania não é apenas um direito, mas uma responsabilidade de agir conforme os valores éticos e morais que sustentam a convivência social.

Question 50

QUESTÕES DE CONCURSO: 19. O exercício da cidadania está vinculado exclusivamente aos direitos reconhecidos em favor da pessoa humana em face da comunidade na qual está inserida.

Answer 50

GABARITO E) ERRADO A cidadania não está vinculada apenas aos direitos reconhecidos, mas também aos deveres que os cidadãos têm para com a comunidade. O exercício da cidadania implica, portanto, o cumprimento das obrigações cívicas, como o respeito às leis e a contribuição para o bem comum.

Question 51

QUESTÕES DE CONCURSO: 20. A ideia moderna de controle da função pública e de democracia é compatível com a aceitação de oligarquia, autocracia ou despotismo.

Answer 51

GABARITO E) ERRADO A ideia moderna de democracia não é compatível com sistemas autocráticos ou oligarquias. A democracia pressupõe a participação ativa dos cidadãos, o respeito aos direitos humanos e o controle do poder por meio de instituições independentes e transparentes. O autoritarismo contradiz esses princípios.