4° Bimestre

Question 1

Qual é a diferença entre a melhor técnica ou conteúdo artistico para o melhor preço?

Answer 1

Na melhor técnica a administração consegue negociar o preço. Já na melhor técnica e preço adm não consegue negociar preço. É isso e acabou.

Question 2

D) Maior retorno econômico.

Answer 2

O caso do mestrado da faculdade, em que agora temos mestrados. Conforme ela vai melhorando, mais ela tender a ter um aspecto mais lucrativos.

Question 3

E) maior desconto.

Answer 3

Menor preço é aquele preço em quantidade.
- maior desconto é a negociação, logo melhor vantagem.
- Acontece quando a administração compra em grande quantidade.
- Aqui conseguimos a melhor qualidade pelo menor valor.

Question 4

Pregão:

Answer 4

Etapas e fases são iguais da concorrência.
Art. 6o, inc. XLI.
É obrigatório para bens e serviços comuns. Que são aqueles que a administração descreve
no edital e a pessoa que está lendo conseguem entender (leigos entendem).
Critério de julgamento : menor preço ou maior desconto;
Agente responsável pelo pregão: pregoeiro e se necessário uma equipe de apoio.

Question 5

Quais são as fases do Pregão ?

Answer 5

I. Preparatória;
II. Divulgação do edital de licitação;
III. Apresentação das propostas e lances;
IV. De julgamento/ classificação;
V. De habilitação;
VI. Recursal.

Question 6

Fase I. Preparatória:

Answer 6

• Autor de superior autoriza a abertura da licitação;
• A autoridade nomeio o agente responsável pela licitação;
• A autoridade também vai fazer a determinação do objeto da licitação;
• Determinação do orçamento para aquela licitação;

Question 7

Fase II. Divulgação do edital de licitação:

Answer 7

• A lei nova determina que a divulgação de editais sejam publicados no portal nacional de contratações públicas (PNCP); - a ideia é unificar todas as informações porque na lei antiga acontecia que em casos de empresas licitantes inadimplentes no
  município de SBC, sofria uma sanção de não poder ser contratada dentro do prazo de 2 anos. Todavia, os demais municípios, estado e até mesma a união não tinham acesso à informação de sua inadimplência em SbC. Logo agora é tornar públicos as informações no Brasil inteira.
• A lei nova determina que o ente público deve divulgar o edital no seu sítio eletrônico.
  Além de fazer também constar no PNCP. ex: entrar no site da faculdade e saber o que ela licitou.

Question 8

Fase III da apresentação das propostas e lances:

Answer 8

Propostas são escritas;
Lances, normalmente é oral. - Pode acontecer tanto no pregão quanto na proposta.
Vamos imaginar que a maioria dos entes públicos não tem uma plataforma para fazer a
licitação eletrônica. E esses entes que não tem, eles utilizam a plataforma da União federal
(comprasnet ou Bando do Brasil), para que ele possa fazer a sua licitação de forma segura.
- Empresas interessadas devem se cadastrar no portal nacional de contrações
públicas.

Question 9

IV fase- de julgamento/ classificação.

Answer 9

• haverá classificação de propostas de acordo com cada julgamento
• O agente responsável pela licitação classifica as propostas de acordo com o critério
  de julgamento prevista no edital.
• todo edital tem o critério de desempate quase haja empate.

Question 10

Fase V- V. De habilitação :

Answer 10

• Responsável pela licitação analisa a documentação do vencedor.
• Só se a documentação não estiver em ordem é que haverá a análise da
  documentação do segundo classificado.
  Terminando a habilitação, o responsável diz “acabou a fase de habilitação, quem quiser
  recorrer, recorra agora”. Assim, quem quiser fazer o recurso, que faça na hora.

Question 11

Fase VI. Recursal

Answer 11

Quando o responsável pela licitação, termina a etapa de licitação olhando os documentos do vencedor, ele vai abrir a fase de recurso. Os interessados devem manifestar a vontade
de interpor recurso imediatamente. Se ele não interpor, haverá decadência de decorrer.
- O responsável abre prazo para a apresentação das razões de recurso.
É possível que o recurso sirva para impugnar qualquer etapa anterior. Logo ele pode recorrer das propostas, jogamentos e etc (todas as fases anteriores).
Todos podem recorrer em relação a todos (a possibilidade dos recursos, são muitas).
- Com isso, o responsável abre prazo para apresentação das contra razões de recurso.
- Só depois disso o agente responsável julgará os recursos.
Assim chegamos na última fase, da homologação, que é sempre competência da
autoridade superior.

Question 12

VII- Fase da Homologação

Answer 12

Há três possibilidades:
Ocorre o saneamento e
- Homologa (se não houver irregularidades);
- Se houver irregularidades sanaveis, deverá ser sanado e homologado;
- No caso de haver irregularidades insanaveis, deverá anular a licitação.
Após a homologação, ela pode fazer a anulação (procedimento inválido/viciado/ilegal). Ou
também poderá haver a revogação (válido/sem vício/legal) - oportunidade e conveniência.
(Caso do Kawe). Além de poder acontecer de adiar a contratação (justo motivo).

Question 13

Há a possibilidade ainda da Adm não contratar ?

Answer 13

A administração não está obrigada a contratar, ainda há a possibilidade de anular, revogar ou adiar. Porém se ela não fizer nada disso ela deve contratar e se ela for contratar, deve ser com o vencedor da licitação.

Question 14

Há excessão da licitação não seguir exatamente as fases da licitação ?

Answer 14

Pode acontecer, seguindo o §1o, mediante ato motivado, tornar a habilitação a primeira fase. Ela fará isso, quando a lição envolver obras públicas complexas e os contratos envolverem grandes vultos (grande gasto). Logo nesse caso, ela deverá anteceder as fases, para ter a documentação em ordem.

Question 15

Correlação ao artigo 62, como é a habilitação?

Answer 15

I. jurídica
II. Técnica
III. fiscal, social e trabalhista - fiscal é provada por meio das certidões negativas de
débitos tributários (CND). Mostar que estão em dia com os tributos deles.
Social é pelo certidão do INSS.
A habilitação trabalhista, será emitida através de uma certidão da justiça do trabalho.
IV. Econômico financeira - ela precisa provar que não está falida, comprovando os
últimos balanços financeiros. Se ela for pessoa física, ela tem que mostrar o estrato
financeiro dela.
-Vamos supor que vamos participar de licitação no Brasil inteiro eletrônicamente. Então eu
encontro várias num portal, eu perco tempo demonstrando documentação para 10 licitações
que vão me interessar? - não, hoje temos os SICAF, onde as empresas se cadastram nele, elas apresentam toda a documentação de uma vez só, e ele substitui toda a documentação.
Isso demonstra que a empresa está Previamente habilitada.

Question 16

Concurso. - modalidade de solicitação - art. 6o, XXXIX

Answer 16

Cabimento: para escolha de melhor trabalho : Técnico, científico ou artístico.
Critério de julgamento: melhor técnica ou conteúdo artístico.
Peculiaridade : a administração pode instruir prêmio(qualquer coisa que não seja dinheiro)
ou remuneração (dinheiro) ao vencedor.
- Quando a administração quer escolher melhor técnico, científico ou artístico. Por
exemplo, quer fazer uma estátua numa praça, logo ela vai fazer uma escolha propor
meio de concurso.
- Quando a gente fala de melhor técnica, nunca é só a técnica que se deve olhar, mas
também quanto ao melhor preço. Porém, se deve olhar primeiro para a técnica .
O responsável pelo concurso é a banca ou comissão julgadora. - única modalidade que admite pessoas que não são servidores públicos. - composta por pessoas de fora especialistas na área. Entra nas fases de julgamento e recurso, se dizer respeitoso ao julgamento.
O edital de concurso que deve estabelecer as etapas e fases do concurso.

Question 17

Leilão, qual é o cabimento ?

Answer 17

Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis insensíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Question 18

Quais são as hipoteses de leilão?

Answer 18

a) Alienação de bens imoveis;
b) Alienação de bens móveis inservíveis;
c) Alienação de bens legalmente apreendidos ou penhorados.

Question 19

Quem é o resposável pelo leilão ?

Answer 19

É o leiloeiro.

Question 20

Correlação as etapas/fases do leilão:

Answer 20

Edital estabelece.

Question 21

Dialogo Competitivo:

Answer 21

Art. 6o, inciso XLII -
A administração pode usar para obras, serviços e compras.
Art. 32 vai nos falar de como vai funcionar o diálogo- procedimento/ etapas/fases.

Question 22

Quais são os requisitos para o dialogo competitivo?

Answer 22

a) Inovação técnica ou tecnologia em relação;
b) Impossibilidade de encontrar a solução no mercado;
c) Impossibilidade de estabelecer especificidades técnicas ou tecnológicas.

Question 23

Curiosiedade do dialogo competitivo ?

Answer 23

É unica forma de licitação que haverá dois editais.

Question 24

Etapas do dialogo competitico no primeiro edital- §1o:

Answer 24

I. Preparatória;
II. Primeiro edital;
III. veta a impessoalidade, a moralidade e o edital deverá ser impugnado.
IV - Início da etapa de diálogos com os licitantes que preenchem as exigências iniciais.

Question 25

Fase I (Preparatória) do dialogo competitivo:

Answer 25

• Autoridade superior autoriza a abertura;
• Objeto de diálogo;
• Orçamento ($);
• Comissão de contratação.

Question 26

Fase II do Dialigo competitivo- Primeiro edital:

Answer 26

• Divulgado no sítio eletrônico oficial -
• Abre prazo mínimo de 25 dias úteis para a manifestação dos interessados na
  participação;

Question 27

Fase III do dialogo competitivo :

Answer 27

veta a impessoalidade, a moralidade e o edital deverá ser impugnado.

Question 28

Fase IV (Início da etapa de diálogos com os licitantes que preenchem as exigências iniciais).

Answer 28

Diálogos registrados em áudio e vídeo - depois das fases essa conversas ficam disponíveis
para quem tiver interesse.

Question 29

A respeito da 2°a fase do edital do dialogo competitivo:

Answer 29

Edital que dá início à fase competitiva e traz todas as exigências técnicas ou
tecnológicas para a apresentação das propostas. - prazo mínimo de 60 dias úteis para apresentação das propostas.

Question 30

E quanto às demais fases do dialogo competitivo?

Answer 30

• Depois de julgar a proposta mais vantajosa, teremos que ter a habilitação, recursal e
  homologação.
• Se chegarmos na habilitação, e alguma empresa não ter a documentação em
  ordem, posso dar um prazo para arrumarem, nesse caso, sim !.

Question 31

A respeito da dispensa(art. 75) da licitação:

Answer 31

• É viável a competição;
• A Adm tem discricionariedade para licitar ou não;
• Rol taxativo.

Question 32

Já sobre a inexigibilidade da licitação (Art. 71)

Answer 32

• É inviável a competição no plano fático- jurídico;
• A adm não poderá licitar;
• Rol exemplificativo.

Question 33

Um exemplo de uma situação que não precise licitar ?

Answer 33

É o caso onde haja apenas uma empresa que faça aquilo que a Adm quer. Nesse caso, não há competição. A adm apenas vai editar um ato adminstrativo, que vai motivar a contratação direta. Esse ato será equivalente a de um edital, e ele deverÁ estabelecer quais serão as condições desta contratação direta.

Question 34

Há quantas hipoteses de inegibilidade de licitação há?

Answer 34

há 5 hipoteses.

Question 35

Qual é a priemeira hipotese de inegibilidade de licitação?

Answer 35

Para a contratação de serviços, contratação para aquisição de materiais ou equipamentos.
Ou seja, quando produtor ou empresa são exclusivas. Logo é quando não há concorrência.

Question 36

De exemplo da primeira hipotese da inegibilidade de licitação.

Answer 36

Ex: a licitação vai comprar medicamentos, daí ela descobre que tem um laboratório
descobriu um remédio para curar a dengue e vai comercializar. Porém esse laboratório, não
vende diretamente, ele vende por meio de representante comercial. Nesse caso haverá
licitação ? Se houver mais de um no país, eu posso licitar. Já se houver apenas um, eu
devo comprar direto do cara.

Question 37

Qual é a 2°a hipótese da inegibilidade da licitação.

Answer 37

No caso de um artista, desde que esse profissional seja consagrado pela opinião pública ou pela critica.
Se for alguém desconhecido, que ninguém conheça, teremos que licitar.

Question 38

Qual é a 3°a hipotese da inegibilidade da licitação?

Answer 38

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a
inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais,
instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais
serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

• O profissional tem que provar que ele tem total qualificação na área.
• Caso do profissional que vai fiscalizar se Enel está fazendo um bom serviço.
• Para prova saber as Alienas- relado a um caso que teremos que saber.

Question 39

Qual é a 4°a hipotese da inegibilidade de licitação ?

Answer 39

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Vamos super que administração vai licitar para compras de matéria médicos, porém ela não
tem dinheiro para agora. Então ela abre uma licitação de credenciamento. Daí as empresas interessadas vão fazer as propostas, para quando ela for comprar, ao invés dela licitar ela já
fecha com o credenciado. - Instrumento auxiliar.
- Credenciamento é apenas para compras, e a empresa já vai ter no sistema;
- Credenciamento é sempre menor preço;
- Objetos não complexos e não precisa ter a melhor técnica.
- É uma questão relevante ? É, pois ela não perde tempo relevando (licitação
antecipada).
- É um procedimento auxiliar prévio, que vai facilitar para a Adm a contratação.

Question 40

Qual é a 5°a hipotese da inegibilidade de licitação?

Answer 40

V- Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalação e de localização tornem necessária sua escolha.
Quando a administração vai comprar ou alugar um imóvel, ela vai licitar.
Porém se o imóvel tiver certas características de instalação e de localização, não será necessária a licitação.
Vamos supor que a faculdade durante o período de reforma, quisesse fazer um local fora da
faculdade para fazer a biblioteca. Ela precisaria de um local que fosse próximo , tivesse certo tipo iluminação e etc. Nesse caso, não precisaria alugar.
- Se a adm for fazer seguindo esse inciso, ela terá que fazer uma vistoria do local.

Question 41

Diga uma caracteristica da dispensa da licitação

Answer 41

“É dispensável a licitação”- Ou seja, a adm pode licitar ou não, será uma faculdade a licitação.

Question 42

A respeito da dispensa da licitação em razão do pequeno valor, quais são as exigencias ?

Answer 42

I. para contratação de obras, serviços de engenharia ou manutenção de veículos
automotores. - Nesse caso a administração não precisará licitar se ela for gastar
valor inferior a cem mil reais.
II. Para compras ou outros serviços (que não seja de engenharia ou manutenção de veículos automotores) - de valor inferior a cinquenta mil reais.
§ 1° para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I. O somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade
gestora (esse período equivale de 1o de janeiro até 31 de dezembro).
II. O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos
como tais aqueles relativos à contratação no mesmo ramo de atividade.
Se for gastar menos em algum objeto de mesma natureza, porém gastar menos e gastar o
restante depois, não pode.

Question 43

A respeito da hipotese do pequeno valor, o que deve ser observado ?

Answer 43

§ 1° para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I. O somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade
gestora (esse período equivale de 1o de janeiro até 31 de dezembro).
II. O somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos
como tais aqueles relativos à contratação no mesmo ramo de atividade.
Se for gastar menos em algum objeto de mesma natureza, porém gastar menos e gastar o
restante depois, não pode.

Question 44

Correlação a impessoalidade da dispensa da licitação, o que é necessário saber ?

Answer 44

§3o - correlação à impessoalidade:
A administração terá que fazer a divulgação de que ela está recebendo
propostas de quem tem interesse em fazer negócios e que ela escolheu a melhor oferta. - é como se fossem orçamentos.

Question 45

Seguindo o §2°, os consórcios públicos e agências executivas, no tocante a dispensa da licitação, vão ter valores dobrados?

Answer 45

Sim!
- Para contratação de obras, serviços de engenharia e de manutenção de veículos, não poderá ser de valor inferior a R$ 200.000,00.
- Já para compras e outros serviços, não poderá ser de valor inferior a R$ 100.000,00.

Question 46

O que é o cartão de pagamento?

Answer 46

§4o : a nova lei criou um cartão de pagamento igual ao cartão de débito bancário. - que se
denomina cartão de pagamento, que conterá o valor que será pago e administração poderá
usar ele nesses casos. Os estratos serão públicos para que, quiser.

Question 47

há respeito da dispensa em situações excepcionais, o que é a licitação deserta e a licitação fracassada ?

Answer 47

Em caso de nã surgirem interessados, estamos falando de uma licitação deserta. Porém se estivermos falando de não terem sido apresentadas propostas válidas, estamos falando da licitação fracassada.
- Neste caso, a licitação não pode seguir.

Question 48

No caso de apresentadas propostas em que consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompativeis com os fixados pelos órgão oficiais competentes. O que teremos ?

Answer 48

Se todos os preços, de todos os participantes estejam acima do preço de mercado, também teremos uma licitação fracassada, porém numa especialidade diferente.

Question 49

Como resolver uma licitação fracassada e uma licitação deserta ?

Answer 49

Nesse caso poderemos contratar diretamente, seguindo todas as normas do edital. Porém, essa licitação deverá ter sido aberta a menos de um ano.
E também, se mesmo assim, a adm não conseguir contratar com ninguém, ela vai ter que mudar o edital, e para isso, ela terá que reabrir a licitação.

Question 50

A respeito da dispensa em razão do objeto. Como funciona a compra de produtos para pesquisas e desenvolvimento ?

Answer 50

No caso de produtos para pesquisas e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e
serviços de engenharia, ao valor de R$ 300 mil.
Nesse caso não é só o valor levado como critério, como também para contratação de
produtos para pesquisa e desenvolvimento (muito utilizado em faculdades públicas).
- Contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento - contratação direta,
independente de valor.
- Produtos para pesquisa e desenvolvimento relacionados a obras e serviços de engenharia, a contração direta pode haver desde que se respeite um limite do valor de R$ 300 mil.

Question 51

A respeito da dispensa em razão do objeto, como funciona a hipótese de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis ? Dê um exemplo ?

Answer 51

Ela só pode contratar diretamente se ela não realizou outro processo licitatório para esses alimentos, se não houver o intervalo não vamos ter.
Ou seja, no periodo nevessanario para a realização dos processos licitatorios correspondentes, hipoteses em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
Ex: antigamente a faculdade servia pães, frios e bebidas para seus funcionários todos os dias. Daí ela tinha uma empresa licitada que fornecia esses alimentos para a faculdade.
Porém caso o prazo de uma licitação seja vencido e a faculdade não tenha licitado
novamente. Nesse caso, durante o intervalo a faculdade poderá comprar diretamente até
que outra empresa licitada comece a fornecer.

Question 52

Correlação a hipótese daaquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade
certificada, desde que inerentes às finalidades do órgão ou com elas compatíveis.

Answer 52

É o caso de um museo.
porem no caso da USP, isso não funcionaria.

Question 53

No na hipotese de dispensa por aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras
definidas pelo Ministério de Saúde.

Answer 53

• “medicamentos de doença raras, definidos por uma portaria, determinada pelo
  Ministério da saúde”.
• Pegadinha: eles tiram “rara” e colocam apenas “doenças definidas pelo Ministério da
  saúde”.

Question 54

Na hipoetese de dispensa em casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou grave
perturbação da ordem. O QUE É CURIOSO DE DIZER ?

Answer 54

pouquíssimo usado.

Question 55

Na hipoese de dispensa de licitação em caso situação excepcional de emergência e calamidade pública, o que é curioso de dizer e também cite exemplos.

Answer 55

Para determinar isso, existem uma lei federal que determina o que é isso e não qualquer situação.
Além disso, uma vez enquadrada essa situação, deve haver um decreto do chefe do
executivo dizendo que aquela situação é declarada de emergência e calamidade pública.
Ex: chuvas no RS, onde os prefeitos de reataram a situação como sendo de calamidade
pública.
Essa situação deve ser para conter essa urgência.
Ex: a muitos anos em BSB, choveu muito e caiu um raio onde o exercito guardava
armamento pesado. Entrou água e havia o risco de estragar tudo. O que o exército fez ?
Contratou de urgência para que fosse concertado o teto do galpão. O que não poderia fazer ? Aproveitar a situação e mandar consertar todo o galpão.
O contrato deve ter o prazo máximo de 1 ano da data da urgência e da calamidade e não pode ser prorrogável.
Na lei antiga esse prazo era de 180 dias (6 meses), agora é ano.

Question 56

Na hipótese de dispensa de licitação por contrato entre entes públicos, é correto dizer que ?

Answer 56

Vamos ter contrato entre entes públicos, dispensa a administração de licitar se ela for contratar com outro ente público que tenha essa finalidade.
Ex: o município de SP que criou um ente chamado Prodam que oferece serviço de T.I. para entes públicos . Então, vamos supor que que Santo André também precisei de um ente para
esse serviço, ela também pode contratar o prodam para fazer esse serviço.

Question 57

No caso da atividade de intervenção do domínio econômico. O que é correto dizer ?

Answer 57

Quando a união tiver exercendo essa atividade, com a finalidade de regular os preços ou normalizar o abastecimento.
Ex: esteja faltando gasolina, a União pode comprar diretamente de outro país sem licitar.

Question 58

Na hipótese de dispensa de licitação, de entes públicos contratando associações de pessoas com deficiência, para inferirem
esses deficientes no mercado de trabalho. O que é necessário para que isso ocorra?

Answer 58

Desde que essa associação seja idônea. Isso se verifica através do cadastro de uma série de documentos entregues a administração.