4° Bimestre

Question 1

Quem é o Juiz ?

Answer 1

O juiz é a pessoa física que vai representar o judiciário. E como tal ele tem poderes, assim como a jurisdição, porém ele ainda tem deveres e responsabilidades.

Question 2

De um exemplo de dever do Juiz ?

Answer 2

Um desses deveres do juiz é a obrigação dele ter que decidir, de ele ter que tomar uma decisão no processo.

Question 3

Como será essa decisão ?

Answer 3

Essa decisão poderá ser tomada através de princípios, analogias, costumes , nos precedentes, na jurisprudência (decisões
reiteradas dos tribunais),enfim, em tudo o que o ordenamento
jurídico proporciona.

Question 4

O Juiz ficará isento de responsabilidades ?

Answer 4

O juiz também não fica isento de responsabilidade, se ele fizer coisa
errada, ele será responsabilizado, podendo até acarretar em criminalmente. Há também as responsabilidades administrativas, que
ele responderá perante a corregedoria e o próprio CNJ (Órgãos próprios para questões administrativas).

Question 5

De exemplos de responsábilidades Civis dos Juizes …

Answer 5

O juiz quando age com dolo, por exemplo, esconde que ele tem uma relação com a parte ou mesmo com o advogado da parte, ou ele faz algo para o processo não correr da forma esperada, pode acarretar em responsabilidade civil.
Nesses casos, será movida uma ação contra o Estado, não para o juiz.
- O juiz tem o dever de imparcialidade, e dentro desses deveres estão os impedimentos e as suspensões. Ou seja, se o juiz tiver qualquer relação com as partes ou seus representantes, ele
estará impedido ou suspenso. Em caso de impedimentos, se caso
esse juiz julgar, e essa decisão fizer coisa julgada, cabe ainda uma ação rescisória no prazo de 2 anos. Já se ele for suspenso,
depois da coisa julgada, nada poderá ser mais feito.
- Essas hipóteses, também se aplicam ao MP e aos Auxiliares de Justiça.

Question 6

Quais são as Funções essenciais à Justiça ?

Answer 6

• Ministério Público
• Advocacia Pública
• Defensoria Pública
• Advocacia “privada”

Question 7

De acordo com o art. 127 da CF, o MP é….

Answer 7

instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.