3° Bimestre Flashcards
Quem são as partes num processo ?
São os sujeitos parciais na relação processual (Autor e réu).
Defina melhor quem são as partes
as partes são aqueles que pedem ou em face de quem é pedida uma providência jurisdicional, e por essa razão, integram o contraditório e são atingidos pelos efeitos da coisa julgada.
Diferencie as partes materiais e as partes processuais
No caso de um contrato de locação, o locador e o locatário são os sujeitos materiais. E a partir do momento que existe um processo, há as partes processuais, onde pode ou não haver uma coincidência entre essas partes.
Nas relações jurídicas processuais, as partes tem :
- Faculdade
- Ônus
- Deveres
O que é a faculdade ?
é uma possibilidade que a parte tem, em que a princípio não traz consequência ao processo. ex: quando a parte muda de advogado no processo.
O que são os ônus ?
é a faculdade acompanhada de consequência. Ex: Caso o réu decida ou não se deve defender.
O que são deveres ?
São de natureza pública imperativa, que estão ligados aos interesses de todos os sujeitos processuais. ex: princípio da lealdade processual. E o descumprimento de um dever pode gerar graves consequências, até de natureza penal. Essas consequências podem ser processuais, ou também pode acarretar consequência penal. E dentro do processo, a consequência sempre ocorre a parte. Todos que participam do processo têm o dever de proceder com lealdade e boa-fé.
Como Funcionam as despesas, dos honorários advocaticios e das multas ?
O recolhimento das custas processuais constitui requisito processual objetivo de validade.
Vamos supor que alguém colide meu carro, e dai eu preciso receber para voltar ao estado original do carro. Porém eu vou ter custos nos processo, então eu vou precisar receber pelos custos do carro e também do processo.
Principio da sucumbência
Quem perde, paga tudo.
Sucumbência recíproca
as despesas e os honorários serão distribuídos recíproca e proporcionalmente entre as partes. (Uma parte ganha numa parte e perde na outra). Ex: o réu vai pagar 70% ao autor, e o autor no outro caso teria que pagar 30% ao réu.
Explique o principio da causalidade .
Caso uma parte, entre com uma ação, porém no meio do caminho ela venha a desistir no meio do caminho. Logo, ela será responsável por arcar com as despesas do processo, pois foi ela quem deu causa à instauração do processo.
Quais são as duas formas de honorários ?
Contratuais : cliente/advogado (tabela OAB)
Sucumbênciais : juíz árbitra pra que a parte vencida pagar para advogado da parte vencedora
Tratando-se por ato ilicito contra pessoa…
a condenação virá sobre prestações mensais. É o caso por exemplo de alguém que mata outrem num acidente. O percentual dos honorários incidirá sobre a soma das prestações vencidas com mais doze prestações vincendas (§9°).
Quando o valor da condenação for contra a fazenda publica …
o valor da causa ou o benefício econômico obtido pelo vencedor forem superiores a 200 salários mínimos, o percentual de honorários será fixado levando-se em conta a faixa inicial (10% a 20 %) e, naquilo que exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente.
Cite três deveres processuais das partes.
1- o dever de proceder com lealdade e boa-fé
2- dever de comunicação de mudança de endereço
3- dever de cooperar com o juiz
Verificando o juiz que a parte litiga de má-fé, o que deve fazer
Deve, de ofício, aplicar multa superior a 1% e inferior a 10% do valor da causa. Caso o valor da causa seja irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 10 vezes o salário mínimo.
Além disso a parte litigante será condenada a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a pagar os honorários advocatícios e todas as despesas que ela tenha efetuado.
A quem incumbe prover as despesas dos atos processuais?
Incumbe as partes proverem as despesas dos atos que realizarem ou requisitarem no processo, antecipando-lhes o pagamento, salvo nos casos de justiça gratuita.
O que acontecerá com a parte vencida em relação às despesas processuais?
Deverá reembolsar as despesas processuais da parte vendedora. Se a parte vencedora possuía o beneficio de gratuidade da justiça, a parte vencida deverá reembolsar o estado.
Quem está dispensado de adiantar as despesas processuais?
1- Beneficiários da assistência judiciária.
2- Fazenda pública, MP e defensoria pública
3- Juizados especiais para as despesas de primeira instância
4- Integrantes de ação popular e ação civil pública (Exceto se litigarem de má-fé)
Explique o princípio da sucumbência.
Pelo princípio da sucumbência, a parte vencida deve pagar todos os gastos do processo.
Cite 2 situações que se enquadram no princípio da causalidade.
1- Se o autor instaura processo sendo parte ilegítima, deve responder pelas custas e honorários.
2- O autor que promove ação de cobrança a um devedor que sempre se dispôs a pagar.
NAS DECISÕES DE NATUREZA CONDENATÓRIA, COMO SERÁ FIXADA A VERBA HONORÁRIA?
Nas decisões de natureza condenatória, a verba honorária será fixada entre o mínimo de 10 e o máximo de 20%, do proveito econômico ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 8 e § 2º)
EM QUAIS SITUAÇÕES OS HONORÁRIOS PODERÃO SER FIXADOS EQUITATIVAMENTE?
Em decisões de natureza constitutiva ou declaratória, bem como nas causas de pequeno valor.
QUAIS AS REGRAS PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM CAUSAS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA?
As regras gerais sobre fixação de honorários, desde que não colidam com as previsões específicas para a Fazenda Pública, também devem ser aplicadas a ela.
Ainda, de acordo com a regra prevista no § 5º, art. 85, quando o valor da condenação contra a fazenda pública, o valor da causa ou o benefício econômico obtido pelo vencedor forem superiores a 200 salários mínimos, o percentual de honorários será fixado levando-se em conta a faixa inicial (10% a 20%) e, naquilo que exceder, a faixa subsequente, e assim sucessivamente.
