1º Bimestre Aulas

Question 1

O que é a jurisdição

Answer 1

É o dever do estado de solucionar os conflitos

Question 2

O que é ação ?

Answer 2

É o direito que o particular possui, para levar o caso para o poder judiciário resolver o conflito.

Question 3

O que é o processo

Answer 3

É o instrumento, que teve como início a ação do particular, logo são todas as fases juntas.

Question 4

O que significa falar de processo civil ? E o que é a jurisdição?

Answer 4

O DPC surge para determinar o espaço de cada um, onde esses conflitos que ocorriam eram solucionados, a fim de proprocionar a paz para a sociedade. (Essa função se dá o nome de jurisdição

Question 5

o que é o processo ?

Answer 5

A Partir do momento que a PI é protocolada, nasce um processo que é o instrumento para que o poder judiciario possa oferecer a funçao jurisdiconal.

Question 6

Quem tem direito de ação

Answer 6

todas as pessoas (físicas, jurídicas ou
até mesmo alguns entes que não tem personalidade) . Ação é o direito
que as partes têm para levar os seus conflitos para o poder judiciário
que vai exercer a sua jurisdição. Ou seja, a ação é o direito de obter
a prestação jurisdicional.

Question 7

Quais são as 2 condiçoes da açao ?

Answer 7

Legitimidade de partes e Interesse Processual

Question 8

Legitimidade das partes, quais as 2 formas ?

Answer 8

Ordinária e Extraordinária

Question 9

Explique a legitimidade ordinária

Answer 9

Coincidência entre
os sujeitos da relação jurídica de direito material e a relação
jurídica de Direito Processual. Ou seja, os mesmos sujeitos em
ambas as relações. O autor e o réu estão em nome próprio
defendendo direitos próprios.

Question 10

Explique a legitimidade extraordinária

Answer 10

não há uma coincidência absoluta
entre os sujeitos da relação Jurídica de Direito Material e os da relação jurídica de Direito Processual. Ou seja próprio defendendo direitos alheios . Não há relação direta entre as
partes.

Question 11

Explique o interesse processual

Answer 11

E aquilo que faz as pessoas irem procurar o poder judiciario. Onde há uma lesão ao direito, somada a uma vontade, que me possibilite acionar o judiciario.

Question 12

Como funciona a necessidade para haver o interesse processual ?

Answer 12

Voluntária (esgotar as vias
administrativas/consensual) : D. Ação + Lesão + Vontade.
A necessidade Legal: a própria lei que me obriga a ir para o judiciário. Ex: querer adotar uma criança ou mesmo querer interditar uma pessoa . É o caso onde PJ é o único caminho de
mão única.

Question 13

Sobre a adequação.

Answer 13

Pedido e Processo

Question 14

Sobre a adequação do pedido

Answer 14

1) Concludente - É a conclusão da minha causa de pedido.
2) Lícito
3) Possível
4)Não pode estar proibido na lei expressamente de repetir

Question 15

Sobre a adequação do processo

Answer 15

é a soma dos atos. Todo processo vai se desenvolver em um determinado procedimento. O processo é uma ficção, e o
legislador trata o processo como um instrumento a serviço do direito de ação e da jurisdição. Não há materialidade, então é necessário que haja o procedimento para que o processo apareça. Ou seja, eu preciso dos ATOS.

Question 16

Sobre os atos ….

Answer 16

podem ser: petição inicial; despacho do juiz; citação do réu; contestação; audiência, sentença e etc.
Tudo isso é o que vai revelando o processo. Ou seja, os atos (procedimentos) que dão a materialidade do processo.

Question 17

Elementos da ação

Answer 17

É pelos elementos da ação que eu vou identificar a ação. Ou seja, eu preciso que numa ação eu tenha partes, causa de pedir e eu preciso que numa ação eu tenha causa de pedir. (3 elementos da ação).

Question 18

Elementos subjetivos

Answer 18

fazem parte dos pressupostos da petição inicial (art. 319).
Partes : 1) autor (Exequente)
2) réu (Executado)
1)Aquele que propõe a tutela jurisdicional.
-Direito de ação
-Pede a “tutela” jurisdicional
2) Em face de quem se pede a “tutela jurisdicional”.

Question 19

Cúmulo de partes: Litisconsórcio

Answer 19

+ de um autor
+ De um réu
+ De um autor/+ de um réu.

Question 20

Sujeito:

Answer 20

todos que participaram da relação judicial, juízes,
advogados, partes e etc.

Question 21

Partes:

Answer 21

Autor e Réu

Question 22

Pedido

Answer 22

Conclusão da causa de pedir

Question 23

Causa de pedir

Answer 23

fato + fundamentação Juridica

Question 24

Quais são os 2 pontos de vista sobre o processo ?

Answer 24

No ponto intrínseco eu visualizo de fato no processo uma relação jurídica, e do ponto visto extrínseco eu visualizo os atos (procedimento).

Question 25

Explique o ponto intrínseco (do lado de dentro)

Answer 25

eu vejo um relacionamento
jurídico entre os seus sujeitos. Tudo começa com o autor e o judiciário que vai chamar o réu a participar da relação. Logo após poderá chegar mais sujeitos. Logo pode se dizer que é o relacionamento constante entre os sujeitos do processo. Por isso é uma relação jurídica de direito processual.

Question 26

Explique do ponto Extrínseco (do lado de fora)

Answer 26

O que dá forma ao processo são
os ATOS e entre esses atos se cria uma relação entre eles. Ou seja, os atos equivalem ao procedimento .

Question 27

O processo é ….

Answer 27

instrumento para o exercício do direito de ação,
para o exercício de jurisdição e também é instrumento a serviço do direito material.

Question 28

Quais as duas formas de jurisdição ?

Answer 28

Privada e Estatal

Question 29

Jurisdição Privada

Answer 29

árbitros

Question 30

Estatal

Answer 30

(foco) a jurisdição que compete ao poder judiciário. (Ação e processo) .

Question 31

Quem tem direito a ação ?

Answer 31

Todos têm o direito de ação, todas as pessoas (físicas, jurídicas ou até mesmo alguns entes que não tem personalidade)

Question 32

Defina o direito de ação

Answer 32

é o direito que as partes têm para levar os seus conflitos para o poder judiciário que vai exercer a sua jurisdição. Ou seja, a ação é o direito de obter a prestação jurisdicional.

Question 33

Quais são os pressupostos processuais ?

Answer 33

1) Capacidade de ser parte ( Existência);
2) Existência de um órgão investido de jurisdição;
3) Existência de uma Demanda

Question 34

Requisitos de Validade - Requisitos Subjetivo

Answer 34

1) Competência do órgão jurisdicional (Incompetencia absoluta);
2) Imparcialidade do Juizo
3) Capacidade processual (capacidade de estar em juizo)

Question 35

Capacidade postularia

Answer 35

É sobre a necessidade da parte estar representada por um advogado/a;

Question 36

LITISPENDÊNCIA

Answer 36

Duas ou mais ações idênticas em andamento, com partes, causa de pedir e pedido iguais.
Resolução: extingue-se todas as outras, deixando apenas a primeira

Question 37

COISA JULGADA

Answer 37

Duas ou mais ações idênticas em que na primeira já houve julgamento, ou seja, já fez coisa julgada. Resolução: extingue-se todas as outras, deixando apenas a primeira

Question 38

CONEXÃO

Answer 38

Não trata-se de todos os elementos e sim, somente, de dois: a causa de pedir e o pedido.
Resolução: não extingue-se como as outras, é feita uma reunião de todas

Question 39

CONTINÊNCIA

Answer 39

Quase idênticas. Com parte, causa de pedir e pedidos quase iguais, visto que um é mais
abrangente que o outro. Resolução: extingue-se todas as outras, deixando apenas primeira,
caso ela tenha sido feita também primeira, pois, caso contrário, é feita uma reunião de todas