1º Bimestre Aulas Flashcards
O que é a jurisdição
É o dever do estado de solucionar os conflitos
O que é ação ?
É o direito que o particular possui, para levar o caso para o poder judiciário resolver o conflito.
O que é o processo
É o instrumento, que teve como início a ação do particular, logo são todas as fases juntas.
O que significa falar de processo civil ? E o que é a jurisdição?
O DPC surge para determinar o espaço de cada um, onde esses conflitos que ocorriam eram solucionados, a fim de proprocionar a paz para a sociedade. (Essa função se dá o nome de jurisdição
o que é o processo ?
A Partir do momento que a PI é protocolada, nasce um processo que é o instrumento para que o poder judiciario possa oferecer a funçao jurisdiconal.
Quem tem direito de ação
todas as pessoas (físicas, jurídicas ou
até mesmo alguns entes que não tem personalidade) . Ação é o direito
que as partes têm para levar os seus conflitos para o poder judiciário
que vai exercer a sua jurisdição. Ou seja, a ação é o direito de obter
a prestação jurisdicional.
Quais são as 2 condiçoes da açao ?
Legitimidade de partes e Interesse Processual
Legitimidade das partes, quais as 2 formas ?
Ordinária e Extraordinária
Explique a legitimidade ordinária
Coincidência entre
os sujeitos da relação jurídica de direito material e a relação
jurídica de Direito Processual. Ou seja, os mesmos sujeitos em
ambas as relações. O autor e o réu estão em nome próprio
defendendo direitos próprios.
Explique a legitimidade extraordinária
não há uma coincidência absoluta
entre os sujeitos da relação Jurídica de Direito Material e os da relação jurídica de Direito Processual. Ou seja próprio defendendo direitos alheios . Não há relação direta entre as
partes.
Explique o interesse processual
E aquilo que faz as pessoas irem procurar o poder judiciario. Onde há uma lesão ao direito, somada a uma vontade, que me possibilite acionar o judiciario.
Como funciona a necessidade para haver o interesse processual ?
Voluntária (esgotar as vias
administrativas/consensual) : D. Ação + Lesão + Vontade.
A necessidade Legal: a própria lei que me obriga a ir para o judiciário. Ex: querer adotar uma criança ou mesmo querer interditar uma pessoa . É o caso onde PJ é o único caminho de
mão única.
Sobre a adequação.
Pedido e Processo
Sobre a adequação do pedido
1) Concludente - É a conclusão da minha causa de pedido.
2) Lícito
3) Possível
4)Não pode estar proibido na lei expressamente de repetir
Sobre a adequação do processo
é a soma dos atos. Todo processo vai se desenvolver em um determinado procedimento. O processo é uma ficção, e o
legislador trata o processo como um instrumento a serviço do direito de ação e da jurisdição. Não há materialidade, então é necessário que haja o procedimento para que o processo apareça. Ou seja, eu preciso dos ATOS.
Sobre os atos ….
podem ser: petição inicial; despacho do juiz; citação do réu; contestação; audiência, sentença e etc.
Tudo isso é o que vai revelando o processo. Ou seja, os atos (procedimentos) que dão a materialidade do processo.
Elementos da ação
É pelos elementos da ação que eu vou identificar a ação. Ou seja, eu preciso que numa ação eu tenha partes, causa de pedir e eu preciso que numa ação eu tenha causa de pedir. (3 elementos da ação).
Elementos subjetivos
fazem parte dos pressupostos da petição inicial (art. 319).
Partes : 1) autor (Exequente)
2) réu (Executado)
1)Aquele que propõe a tutela jurisdicional.
-Direito de ação
-Pede a “tutela” jurisdicional
2) Em face de quem se pede a “tutela jurisdicional”.
Cúmulo de partes: Litisconsórcio
+ de um autor
+ De um réu
+ De um autor/+ de um réu.
Sujeito:
todos que participaram da relação judicial, juízes,
advogados, partes e etc.
Partes:
Autor e Réu
Pedido
Conclusão da causa de pedir
Causa de pedir
fato + fundamentação Juridica
Quais são os 2 pontos de vista sobre o processo ?
No ponto intrínseco eu visualizo de fato no processo uma relação jurídica, e do ponto visto extrínseco eu visualizo os atos (procedimento).
Explique o ponto intrínseco (do lado de dentro)
eu vejo um relacionamento
jurídico entre os seus sujeitos. Tudo começa com o autor e o judiciário que vai chamar o réu a participar da relação. Logo após poderá chegar mais sujeitos. Logo pode se dizer que é o relacionamento constante entre os sujeitos do processo. Por isso é uma relação jurídica de direito processual.
Explique do ponto Extrínseco (do lado de fora)
O que dá forma ao processo são
os ATOS e entre esses atos se cria uma relação entre eles. Ou seja, os atos equivalem ao procedimento .
O processo é ….
instrumento para o exercício do direito de ação,
para o exercício de jurisdição e também é instrumento a serviço do direito material.
Quais as duas formas de jurisdição ?
Privada e Estatal
Jurisdição Privada
árbitros
Estatal
(foco) a jurisdição que compete ao poder judiciário. (Ação e processo) .
Quem tem direito a ação ?
Todos têm o direito de ação, todas as pessoas (físicas, jurídicas ou até mesmo alguns entes que não tem personalidade)
Defina o direito de ação
é o direito que as partes têm para levar os seus conflitos para o poder judiciário que vai exercer a sua jurisdição. Ou seja, a ação é o direito de obter a prestação jurisdicional.
Quais são os pressupostos processuais ?
1) Capacidade de ser parte ( Existência);
2) Existência de um órgão investido de jurisdição;
3) Existência de uma Demanda
Requisitos de Validade - Requisitos Subjetivo
1) Competência do órgão jurisdicional (Incompetencia absoluta);
2) Imparcialidade do Juizo
3) Capacidade processual (capacidade de estar em juizo)
Capacidade postularia
É sobre a necessidade da parte estar representada por um advogado/a;
LITISPENDÊNCIA
Duas ou mais ações idênticas em andamento, com partes, causa de pedir e pedido iguais.
Resolução: extingue-se todas as outras, deixando apenas a primeira
COISA JULGADA
Duas ou mais ações idênticas em que na primeira já houve julgamento, ou seja, já fez coisa julgada. Resolução: extingue-se todas as outras, deixando apenas a primeira
CONEXÃO
Não trata-se de todos os elementos e sim, somente, de dois: a causa de pedir e o pedido.
Resolução: não extingue-se como as outras, é feita uma reunião de todas
CONTINÊNCIA
Quase idênticas. Com parte, causa de pedir e pedidos quase iguais, visto que um é mais
abrangente que o outro. Resolução: extingue-se todas as outras, deixando apenas primeira,
caso ela tenha sido feita também primeira, pois, caso contrário, é feita uma reunião de todas
