1º Bimestre

Question 1

O que é direito processual civil ?

Answer 1

Conjuntos de normas - precedentes, leis e princípios - reguladoras da função jurisdicional do Estado

Question 2

O que é jurisdição?

Answer 2

O estado tem poder e dever de dizer e realizar o direito, resolvendo os conflitos de interesses e preservando a paz social. A essa função se dá o nome de Jurisdição.

Question 3

O que é lide ?

Answer 3

É o conflito de interesses somada à pretensão é resistência

Question 4

O que é ação ?

Answer 4

É o direito de demandar e ingressar em juízo para obter do poder judiciário uma solução para toda e qualquer pretensão ou conflito de pretensões. Sendo automática por fazer parte do direito processual e abstrata por existir independente do resultado

Question 5

Quais são as duas classificações das ações ?

Answer 5

Ação de conhecimento e ação de execução

Question 6

O que é uma ação de conhecimento?

Answer 6

Tem como objetivo dar conhecimento aos fatos e provas cedidos, para que o juíz consiga tomar uma decisão. Essa decisão divide-se em condenatória (dar, fazer e não fazer), declamatória (obter declaração ou não se uma relação jurídica) e constitutiva.

Question 7

O que é uma ação de execução ?

Answer 7

É uma forma de garantir ao credor que a dívida seja satisfeita, mesmo que o devedor não faça de maneira voluntária.

Question 8

Qual a diferença entre as duas ações ?

Answer 8

É justamente a prova. Em execução há um cheque que prova, automaticamente, a falta de pagamento por falta do devedor, enquanto em conhecimento não há um cheque, apenas uma divida, em que o juíz analisará se é real e deve ser paga.

Question 9

O que é um processo ?

Answer 9

A partir do momento que a petição é protocolada, nasce um processo. É um instrumento que possibilita o conteúdo com o poder judiciário e seus atos. Visto de forma intrínseca ( uma relação jurídica) e extrínseca (conjunto de atos). Tendo nos autos a representação do seu “passo a passo”. Sendo, assim como ação, de conhecimento e de execução.

Question 10

Quem são os sujeitos ?

Answer 10

Partes, Estado-juiz, advogados, ministério público , auxiliares da justiça e terceiros intervenientes

Question 11

Processo e procedimento

Answer 11

O processo será o “projeto final”, formado pelo conjunto de atos do procedimento

Question 12

Processo como relação jurídica

Answer 12

A relação que acontece durante o processo com sujeitos e seus atos

Question 13

Processo como procedimento em contraditório

Answer 13

A presença efetiva das partes em contradição, pois sem isso não há processo

Question 14

Processo como entidade complexa

Answer 14

Não é possível que o processo seja visto, somente, de uma forma (intrínseca: relação jurídica e extrínseca: conjunto de atos)

Question 15

Pressupostos (e requisitos) processuais

Answer 15

Requisitos para que o processo seja válido e caminhe

Question 16

Elementos da ação

Answer 16

São divididos pelos seus elementos subjetivos e objetivos. Sendo, subjetivos: as partes e objetivos: a causa de pedir e o pedido

Question 17

Partes

Answer 17

Aquele que participa da relação jurídica processual. Sendo elas, o autor e o réu p.

Question 18

Causa de pedir

Answer 18

São os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, isto é, os meus motivos e conhecimentos sobre. “Me roubaram e na lei diz que o ladrão terá de ser preso” - de 2 tipos: remota (fato) e próxima (norma já existente)

Question 19

Pedido

Answer 19

É a conclusão da exposição dos fatos e fundamentos jurídicos constantes na petição inicial- 2 tipos: imediato (a providência que estou buscando no poder judiciário); mediato (bem jurídico pretendido à “voltar ao início”

Question 20

Litispendência

Answer 20

Duas ou mais ações idênticas em andamento, com partes, causa de pedir e pedido iguais. Resolução: extingue-se todas as outras, deixando apenas a primeira.

Question 21

Coisa julgada

Answer 21

Duas ou mais ações idênticas em que na primeira já houve julgamento, ou seja, já fez coisa julgada. Resoluções: extingue-se todas as outras, deixando apenas a primeira.

Question 22

Conexão

Answer 22

Não trata-se de todos os elementos e sim, somente, de dois: a causa de pedir e o pedido. Resolução: não extingue-se como as outras, é ferida uma reunião de todas

Question 23

Continência

Answer 23

Quase idênticas. Com parte, causa de pedir e pedidos quase iguais, visto que um é mais abrangente que o outro. Resolução: extingue-se todas as outras, deixando apenas primeira, caso ela tenha sido feita também primeira, pois, caso contrário, é feita uma reunião de todas.