1º Bimestre Flashcards
O que é direito processual civil ?
Conjuntos de normas - precedentes, leis e princípios - reguladoras da função jurisdicional do Estado
O que é jurisdição?
O estado tem poder e dever de dizer e realizar o direito, resolvendo os conflitos de interesses e preservando a paz social. A essa função se dá o nome de Jurisdição.
O que é lide ?
É o conflito de interesses somada à pretensão é resistência
O que é ação ?
É o direito de demandar e ingressar em juízo para obter do poder judiciário uma solução para toda e qualquer pretensão ou conflito de pretensões. Sendo automática por fazer parte do direito processual e abstrata por existir independente do resultado
Quais são as duas classificações das ações ?
Ação de conhecimento e ação de execução
O que é uma ação de conhecimento?
Tem como objetivo dar conhecimento aos fatos e provas cedidos, para que o juíz consiga tomar uma decisão. Essa decisão divide-se em condenatória (dar, fazer e não fazer), declamatória (obter declaração ou não se uma relação jurídica) e constitutiva.
O que é uma ação de execução ?
É uma forma de garantir ao credor que a dívida seja satisfeita, mesmo que o devedor não faça de maneira voluntária.
Qual a diferença entre as duas ações ?
É justamente a prova. Em execução há um cheque que prova, automaticamente, a falta de pagamento por falta do devedor, enquanto em conhecimento não há um cheque, apenas uma divida, em que o juíz analisará se é real e deve ser paga.
O que é um processo ?
A partir do momento que a petição é protocolada, nasce um processo. É um instrumento que possibilita o conteúdo com o poder judiciário e seus atos. Visto de forma intrínseca ( uma relação jurídica) e extrínseca (conjunto de atos). Tendo nos autos a representação do seu “passo a passo”. Sendo, assim como ação, de conhecimento e de execução.
Quem são os sujeitos ?
Partes, Estado-juiz, advogados, ministério público , auxiliares da justiça e terceiros intervenientes
Processo e procedimento
O processo será o “projeto final”, formado pelo conjunto de atos do procedimento
Processo como relação jurídica
A relação que acontece durante o processo com sujeitos e seus atos
Processo como procedimento em contraditório
A presença efetiva das partes em contradição, pois sem isso não há processo
Processo como entidade complexa
Não é possível que o processo seja visto, somente, de uma forma (intrínseca: relação jurídica e extrínseca: conjunto de atos)
Pressupostos (e requisitos) processuais
Requisitos para que o processo seja válido e caminhe
Elementos da ação
São divididos pelos seus elementos subjetivos e objetivos. Sendo, subjetivos: as partes e objetivos: a causa de pedir e o pedido
Partes
Aquele que participa da relação jurídica processual. Sendo elas, o autor e o réu p.
Causa de pedir
São os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, isto é, os meus motivos e conhecimentos sobre. “Me roubaram e na lei diz que o ladrão terá de ser preso” - de 2 tipos: remota (fato) e próxima (norma já existente)
Pedido
É a conclusão da exposição dos fatos e fundamentos jurídicos constantes na petição inicial- 2 tipos: imediato (a providência que estou buscando no poder judiciário); mediato (bem jurídico pretendido à “voltar ao início”
Litispendência
Duas ou mais ações idênticas em andamento, com partes, causa de pedir e pedido iguais. Resolução: extingue-se todas as outras, deixando apenas a primeira.
Coisa julgada
Duas ou mais ações idênticas em que na primeira já houve julgamento, ou seja, já fez coisa julgada. Resoluções: extingue-se todas as outras, deixando apenas a primeira.
Conexão
Não trata-se de todos os elementos e sim, somente, de dois: a causa de pedir e o pedido. Resolução: não extingue-se como as outras, é ferida uma reunião de todas
Continência
Quase idênticas. Com parte, causa de pedir e pedidos quase iguais, visto que um é mais abrangente que o outro. Resolução: extingue-se todas as outras, deixando apenas primeira, caso ela tenha sido feita também primeira, pois, caso contrário, é feita uma reunião de todas.
