30º Simulado MAPA Conhecimentos Gerais Flashcards
O que são políticas públicas em poucas palavras ?
Política Públicas, de maneira singela e objetiva, são ações que visam dar concretude aos direitos constitucionais. Isto é, são medidas criadas pelo Governo para que a população possa viver adequadamente.
Como o poder executivo atual nas políticas públicas?
PoderExecutivoatua com grande estaque na formulação de políticas públicas, posto que cabe a ele edita-las e coloca-las em prática.
Como o pode legislativo atua nas políticas públicas?
Entretanto, o Poder Legislativo também atuará em sua formulação, como quando há elaboração das leis. O executivo edita e manda ao legislativo para que este a crie, fazendo, assim, com este último atue nas políticas públicas.
Cite as funções atípicas do poder judiciário, dr exemplos
Função atípica: são funções exercidas de modo secundário, que são: a) função administrativa: cada tribunal cuida do regime administrativo dos seus servidores; b) função legislativa: cada tribunal elabora seu regimento interno, que tem força de lei.
Política Públicas, de maneira singela e objetiva, são
ações que visam dar concretude aos direitos
constitucionais. Isto é, são medidas criadas pelo
Governo para que a população possa viver
adequadamente.
As Políticas Públicas são propostas, aplicadas e
definidas pelos seguintes poderes:
Poder Executivo e Poder Legislativo
Cite os passos das políticas públicas
Segundo o TCU (Política pública em dez passos), essas fases são: diagnóstico do problema, formação da agenda, análise de alternativas, tomada de decisão, desenho e institucionalização da política, estruturação da governança e gestão, alocação e gestão de recursos orçamentários e financeiros, operação, monitoramento e avaliação.
Defina no ciclo de políticas públicas a tomada de decisão
) Conjunto de problemas que a comunidade política
percebe como merecedor de intervenção pública.
Defina na política pública o que é formação de agenda
Processo de julgamentos deliberados sobre a
validade de propostas para a ação pública, bem como
sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram
colocados em prática.
Defina em políticas públicas o que é a avaliação de políticas públicas
Momento em que os interesses dos atores são
equacionados e as intenções de enfrentamento de um
problema público são explicitadas.
Cite direito a sociais
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
Defina o que é nação
nação é um grupo de pessoas com características culturais próprias, assim como línguas e costumes, resultando na formação de uma identidade própria agregando os demais que assim se assemelharem. O que não se confunde com Estado, visto que isto é aquilo que rege a vida em sociedade das nações.
Defina nacionalismo
como consequência da nação, o nacionalismo é o pertencimento a esse grupo de pessoas com características próprias, seja em relação a língua, cultura, tradição ou costumes. É o vínculo de pertencer a determinado grupo.
Defina identidade nacional
Enquanto que, identidade nacional é o simples sentimento de pertencer a determinado grupo em razão da similaridade de pertencimento a cultura e a condição social ali detida.
. O conceito de Nação está originalmente relacionado com o de identidade cultural e histórica de um povo; com o advento do Estado-nação, a Nação acaba por identificar-se com o Estado. Certo ou errado ?
CORRETA
Está correta a assertiva acima, pois conforme já explicado, Nação é a concretude de uma identidade cultural, de um sentimento de pertencimento a determinado grupo, em razão da linguagem, cultura ou costumes que podem ter vindo de um processo histórico. E assim, havendo uma Nação é preciso de um ente maior para regulamentar a vida em sociedade, que é o Estado. Ou seja, um é consequência do outro.
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Certo ou errado ? Pq?
CORRETO.
É o que consta no art. 49, X do texto constitucional:
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;
Sobre as atribuições do Congresso Nacional, podemos adicionar as seguintes ideias:
“As atribuições do Congresso Nacional estão previstas no art. 48 e no art. 49. No art. 48, estão as atribuições que dependem de sanção do Presidente da República. São atribuições que dependem, portanto, da edição de lei. O art. 49, por sua vez, relaciona as atribuições que independem de sanção do Presidente, efetivadas mediante decreto legislativo.” (VALE, R.; CAROLINA, N. TCDF (Auditor de Controle Externo) Direito Constitucional - 2023 (Pré-Edital). Estratégia Concursos, aula 10, p. 22)
