3. Convenções Internacionais de Direitos Humanos Flashcards
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias foi ratificada pelo Brasil?
Não.
Foi assinada, mas não foi ratificada.
(em 1990 a foi editada a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias)
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Qual convenção teve como tema a busca pela universalização dos direitos fundamentais referentes aos trabalhadores migrantes e suas famílias?
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias busca proteger apenas o migrante em situação regular?
Não.
A Convenção busca proteger os migrantes em situação regular ou irregular.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
“Trabalhador migrante”
Pessoa que trabalha num Estado diferente do seu Estado de origem.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias se aplica a estudantes e estagiários?
Não.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias se aplica aos refugiados?
Não.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias permite que os migrantes trabalhadores se sindicalizem?
Sim.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Quem fiscaliza a efetivação dos direitos previstos na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias?
O Comitê criado para a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros de suas famílias.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Principal mecanismo de fiscalização adotado pela Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias?
Mecanismo de relatórios.
(os relatórios serão enviados pelos países membros, em regra, a cada 5 anos)
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de Suas Famílias se aplica aos estrangeiros que se instalam no país como investidores?
Não.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
V ou F?
A Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi ratificada pelo Brasil.
Verdadeiro.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
V ou F?
A tortura abrange apenas sofrimentos físicos.
Falso.
A tortura abrange sofrimentos físicos e mentais.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
No conceito de tortura, a prática de atos que geram o sofrimento possuem qual finalidade?
Obtenção de informações ou confissões do torturado ou de terceira pessoa.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Conforme a doutrina, a proibição à tortura é um direito _________ (absoluto/relativo).
Absoluto.
(não admite exceções)
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
V ou F?
A tortura é um crime passível de extradição.
Verdadeiro.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
V ou F?
A vítima de tortura tem direito de receber reparação e indenização do Estado.
Verdadeiro.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
É responsável pela fiscalização do cumprimento da Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes pelos Estados signatários?
O Comitê contra Tortura.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
O Protocolo Adicional à Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi ratificado pelo Brasil?
Sim.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Principal objetivo do Protocolo Adicional à Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes?
Criar um sistema de visitas regulares aos países para prevenção de tortura e outros tratamentos e penas cruéis, humanos e degradantes.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Para a Convenção sobre o Direito das crianças, quem são considerados crianças?
Os menores de 18 anos.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
A Convenção sobre o Direito das crianças distingue a criança do adolescente?
Não.
O ECA faz essa distinção.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
V ou F?
A Convenção sobre o Direito das crianças não garante às crianças o direito de manifestação de pensamento.
Falso.
A Convenção sobre o Direito das crianças garante às crianças o direito de manifestação de pensamento.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
São os princípios fundamentais da Convenção sobre o Direito das crianças? (2)
- Princípio da proteção;
- Princípio do maior interesse da criança.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Conforme a Convenção sobre o Direito das crianças, quais direitos a criança tem ao nascer? (4)
- Nome;
- Nacionalidade;
- Conhecer os pais;
- Ser cuidada pelos pais.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Conforme a Convenção sobre o Direito das crianças, a criança não tem liberdade de crença, devendo seguir a crença dos pais.
Não.
As crianças possuem liberdade de crença, sendo respeitados os direitos e deveres dos pais.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Pela Convenção sobre o Direito das crianças, o ensino primário deve ser…
obrigatório e gratuito.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
São os protocolos facultativos à Convenção sobre o Direito das crianças? (2)
- Protocolo facultativo sobre a venda de crianças, prostituição e pornografia infantis;
- Protocolo facultativo sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
V ou F?
A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulher foi assinada pelo Brasil?
Verdadeiro.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
O que é considerado “discriminação contra mulher”?
Todo ato de distinção, exclusão ou restrição que, direta ou indiretamente, impeça a mulher de gozar dos direitos humanos de primeira e segunda geração.
Direitos Humanos: Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Quais os mecanismos fiscalizatórios previstos no protocolo facultativo à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulher?
Petições individuais e investigações in loco.