1. Teoria Geral dos Direitos Humanos

Question 1

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Princípio que baseia-se na seguinte frase: O ser vale pelo simples fato de ser humano”?

Answer 1

O princípio da dignidade da pessoa humana, princípio-fundamento da CF.

(art. 4º).

Question 2

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Pode-se dizer que os direitos humanos são sinônimo dos tão conhecidos direitos fundamentais?

Answer 2

Não.

Question 3

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Direitos humanos

Answer 3

São direitos naturais garantidos a todos os indivíduos, independente de classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político.

Question 4

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos humanos são compostos, especialmente por ________ (regras/princípios).

Answer 4

Princípios jurídicos.

(regras: leis expressas, positivadas e princípios: abertos, expressos ou não, positivados ou não).

Question 5

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Vale saber que, para o ______________ (positivismo/ jusnaturalismo) os direitos humanos são fruto de ideias preexistentes ao direito posto, positivado, podendo, inclusive, possuir natureza divina ou moral.

Answer 5

Jusnaturalismo.

(o positivismo sempre valorizou, desde Kelsen (Austríaco), a regra jurídica, norma-lei)

Question 6

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Qual a corrente de pensamento humanista defende que os direitos humanos como direitos inerentes, intrínsecos (ainda que não positivados) ou naturais?

Answer 6

A corrente do Jusnaturalismo.

Question 7

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Para a corrente ______________ (positivista/jusnaturalista) só são considerados direitos humanos aqueles inseridos e positivados no ordenamento jurídico.

Answer 7

Positivista.

Question 8

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

V ou F?

Os direitos humanos, no âmbito internacional, gozam de superioridade em relação às demais normas.

Answer 8

Verdadeiro.

(os direitos humanos integram o jus cogens normas cogentes = de observância obrigatória).

Question 9

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Característica dos direitos humanos determina que eles sejam destinados a todas as pessoas?

Answer 9

Universalidade.

Question 10

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Todos os direitos humanos são absolutos?

Answer 10

Não.

(alguns direitos humanos podem sofrer restrições)

Question 11

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Princípio fundamenta o fato de que os direitos humanos não são absolutos e que podem sofrer restrições?

Answer 11

Princípio da Relatividade.

Question 12

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Segundo Norberto Bobbio, quais direitos humanos são absolutos (não podem sofrer restrições)?

Answer 12

Direito a não ser torturado e direito a não ser escravizado.

Question 13

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos humanos podem ser renunciados pelos seus titulares?

Answer 13

Não.
O ato de renúncia aos direitos humanos é nulo.

Question 14

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Princípio o qual diz que os direitos humanos não podem ser alienados?

Answer 14

Princípio da inalienabilidade.

Question 15

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos humanos estão sujeitos a prazos prescricionais?

Answer 15

Não.
Princípio da imprescritibilidade.

Question 16

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Princípio que diz que os direitos humanos não se sujeitam a prazos prescricionais?

Answer 16

Princípio da imprescritibilidade.

Question 17

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

V ou F?

É imprescritível a ação de indenização por violação de direitos humanos.

Answer 17

Falso.

É prescritível a ação de indenização por violação de direitos humanos.

Question 18

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Qual princípio diz que o direitos humanos formam uma unidade, de modo que devem ser interpretados conjuntamente?

Answer 18

Princípio da indivisibilidade.

Question 19

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

A relação entre os diversos direitos humanos é baseada em qual princípio?

Answer 19

Princípio da Interdependência.

Question 20

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Significa o que dizer que os direitos humanos possuem caráter erga omnes?

Answer 20

Significa dizer que os direitos humanos são aplicados a todos.

Question 21

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

O rol de direitos humanos é ____________ (taxativo/exemplificativo).

Answer 21

Exemplificativo.

Question 22

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Os direitos humanos possuem aplicabilidade _______ (direta/indireta).

Answer 22

Direta.

(e imediata)

Question 23

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

Princípio que proíbe a extinção ou diminuição dos direitos humanos já reconhecidos?

Answer 23

Princípio da vedação ao retrocesso.

Question 24

Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos

O direitos humanos possuem eficácia ___________ (vertical/horizontal) porque são aplicáveis às relações entre particulares.

Answer 24

Horizontal.

Question 25

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos O direitos humanos possuem eficácia _________ (vertical/horizontal) pois são aplicáveis na relação entre Estado e indivíduo.

Answer 25

Vertical.

Question 26

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos Característica dos direitos humanos que diz que eles não surgiram de uma única vez, mas estão em constante evolução?

Answer 26

Historicidade.

Question 27

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos Os direitos à liberdade, civis e políticos integram qual dimensão dos direitos fundamentais?

Answer 27

1ª Dimensão. ## Footnote (caracteriza-se por um Estado abstencionista)

Question 28

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos Os direitos sociais, econômicos e culturais integram qual dimensão dos direitos fundamentais?

Answer 28

2ª Dimensão. ## Footnote (característica do Estado Social prestacional)

Question 29

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos Os direitos de solidariedade ou de fraternidade pertencem a qual dimensão dos direitos fundamentais?

Answer 29

3ª Dimensão. ## Footnote (está ligada aos direitos transindividuais)

Question 30

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos Os direitos à democracia e à informação pertencem a qual dimensão dos direitos fundamentais?

Answer 30

4ª Dimensão.

Question 31

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos O direito ao patrimônio genético pertence a qual dimensão dos direitos humanos?

Answer 31

4ª Dimensão.

Question 32

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos A Constituição Mexicana e a Constituição de Weimar são marcos relacionados aos direitos fundamentais de qual dimensão?

Answer 32

2ª Dimensão. ## Footnote (direitos sociais caracterizam um Estado prestacional)

Question 33

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos Os direitos ao meio ambiente são considerados de qual dimensão.

Answer 33

3ª Dimensão. ## Footnote (pois possuem caráter difuso)

Question 34

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos O direito à paz pertence a qual dimensão dos direitos humanos?

Answer 34

5ª Dimensão. ## Footnote (segundo o doutrinador Paulo Bonavides)

Question 35

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos Qual direito está consagrado pela 6ª dimensão dos direitos fundamentais?

Answer 35

Direito à água potável.

Question 36

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos São os principais precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos? (3)

Answer 36

1. Direito humanitário; 2. Organização Internacional do Trabalho; 3. Liga das Nações.

Question 37

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos Os sistemas internacionais de direitos humanos dividem-se em? (2)

Answer 37

1. Sistema Global (ONU); 2. Sistemas Regionais.

Question 38

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos Os Estados podem firmar tratados para proteção dos direitos humanos?

Answer 38

Sim.

Question 39

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos Um Estado pode denunciar outro Estado em casos de violação de direitos humanos?

Answer 39

Sim.

Question 40

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos O que significa "ONU"?

Answer 40

Organização das Nações Unidas.

Question 41

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos O Direito Internacional Humanitário está ligado a quais espécies de normas?

Answer 41

Normas de proteção às pessoas em zonas de conflitos militares e de guerra.

Question 42

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos **V ou F?** O direito aos refugiados é um ramo da proteção internacional dos direitos humanos.

Answer 42

Verdadeiro.

Question 43

# Direitos Humanos: Teoria Geral dos Direitos Humanos **V ou F?** A provocação dos órgãos internacionais de direitos humanos exige o esgotamento dos recursos de proteção internos do país.

Answer 43

Verdadeiro. ## Footnote (a atuação dos órgãos internacionais é subsidiária)